DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061400052
52
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
 
 
40 
NCM 2017 (A) 
MERCOSUL (B) 
7211.14.00 a 7211.29.20  
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7211.90.90 a 7212.20.10  
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7212.30.00 a 7212.50.90  
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7213.10.00 e 7213.20.00 
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7213.91.90 
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7213.99.90 a 7216.33.00  
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7216.50.00 
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7217.10.11 a 7217.90.00  
MP, exceto das posições 7206 a 7217 
7219.33.00 a 7219.35.00  
MP, exceto das posições 7218 a 7223 
7219.90.90 
MP, exceto das posições 7218 a 7223 
7220.12.20 
MP, exceto das posições 7218 a 7223 
7222.20.00 e 7222.30.00 
MP, exceto das posições 7218 a 7223 
7223.00.00 
MP, exceto das posições 7218 a 7223 
7225.11.00 e 7225.19.00 
MP, exceto das posições 7224 a 7229 
7225.91.00 e 7225.92.00 
MP, exceto das posições 7224 a 7229 
7225.99.90 a 7226.19.00  
MP, exceto das posições 7224 a 7229 
7228.10.10 
MP, exceto das posições 7224 a 7229 
7228.20.00 a 7228.60.00  
MP, exceto das posições 7224 a 7229 
ex Capítulo 73 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
7304.19.00 a 7304.39.90  
Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou 
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados 
Partes 
7304.49.00 a 7306.30.00  
Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou 
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados 
Partes 
7306.50.00 a 7306.90.10  
Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou 
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados 
Partes 
7306.90.90 
Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou 
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados 
Partes 
7308.10.00 e 7308.20.00 
MaxMNO 45% 
7309.00.10 a 7309.00.90 
MaxMNO 45% 
7310.10.10 a 7311.00.00  
MP mais MaxMNO 45%.