DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
APÊNDICE IX 
FORMULÁRIO PARA SOLICITAR MODIFICAÇÕES DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM NO 
MERCOSUL 
 
1 - ESTADO PARTE REQUERENTE 
2 - CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO 
a) Código NCM: 
b) Descrição NCM: 
c) Nota Referencial do produto (caso o produto esteja incluído em posições genéricas): 
d) Identificação do produto (descrição técnica do produto): 
e) TEC: 
f) Tarifa atual no Estado Parte requerente: 
3 - SOLICITAÇÃO  
a) Requisito de origem atual: 
b) Requisito de origem pretendido: 
c) Justificativa do pedido: 
4 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
a) Produção nacional durante os últimos cinco (5) anos, detalhada pelas principais 
empresas produtoras 
1. 
 
 
2. 
 
 
3. 
 
 
4. 
 
 
5. 
 
 
OUTRAS 
 
 
TOTAL 
 
 
 
b) Consumo nacional aparente: 
c) Importações e exportações do produto. Dados atualizados dos últimos cinco (5) anos 
sobre: 
i. Volume: 
ii. Valor: 
iii. Procedência/Destino: 
d) Outros elementos pertinentes: 
5 - INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO PRODUTIVO 

                            

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