DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
I. Recebimento da matéria-prima: fornecida em bobinas de aço inoxidável em
pesos e larguras diversos;
II. Corte longitudinal das bobinas: em função dos diâmetros e espessuras
produzidos, varia-se a largura das fitas para o abastecimento das formadoras, ou
perfiladeiras, de tubos. Para transformação das bobinas em fitas, utilizam-se cortadoras
longitudinais de bobinas, denominadas slitter, processo esse executado via corte a frio por
facas paralelas rotativas que são ajustadas de acordo com a espessura do material. A
tesoura normalmente possui desbobinador, cabeçote de corte, looping para compensação
de variação do comprimento das tiras cortadas e embobinador de fitas.
III. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-se,
normalmente, os seguintes processos:
III.a. Formação: transformação das fitas planas em tubos, por processo
contínuo por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada
perfiladeira, é composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de
dobrar o material plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de rolos
fin-pass que conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível, mantendo
o arranjo das duas extremidades da fita em posição para soldagem.
III.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por solda
TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote de
soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento das
bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas.
III.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço inoxidável
que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas esporadicamente
por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o tubo é prensado entre
mandril interno e rolo externo para homogeneização da espessura.
IV. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos
tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos
grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da
soldagem. Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado
processo secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço
inoxidável são aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em
água, no caso forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara com
hidrogênio, no caso do processo Bright Annealing.
IV.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos:
IV.a.i. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos
desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina, estejam
dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal;
IV.a.ii. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a
remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento térmico.
Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-determinado. Retirados
dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a neutralização da superfície dos
tubos, feita com solução de água e soda cáustica e, posteriormente, lavados com água
desmineralizada.
IV.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de
endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a decapagem
química mesmo nesses casos.
O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois,
no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e
soldagem, enquanto no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o
material deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de
tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo
sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem.
V. Escovamento em linha: se necessário, após o processo de recozimento é
utilizado um escovamento em linha com o uso de escovas rotativas.
VI. Inspeção dos tubos: feita
normalmente
pelo
processo
eddy-current
(equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base
quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos
internos e defeitos externos.
VII. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta. No caso de
tubos com acabamento polido, a marcação não ocorre, passando o tubo, em vez disso,
pelo processo de polimento.
VIII. Escovamento adicional ou polimento: quando o grau de acabamento
(grana) requerido pelo cliente é superior ao realizado diretamente no processo de
formação conforme descrito, um processo adicional é realizado em máquina dedicada
(polidora). Este equipamento conta com um sistema de escovas e aplicação química
(massa) para dar brilho ao produto. Uma vez realizado o polimento, o tubo é embalado
de forma individual em plásticos e posteriormente com amarração com cintas é formado
um fardo.
IX. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de
cintas de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do
pedido, norma, dimensões e quantidades do amarrado.
76. A peticionária informou desconhecer a existência de outra rota de
produção dos tubos de aço inoxidável objeto desta investigação.
77. De acordo com a petição, o produto objeto seria vendido por intermédio
dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para as indústrias e consumidores
finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.
3.1.1 Da Malásia
3.1.1.1 Do produtor/exportador Pantech
78. De acordo com as informações prestadas pela empresa malaia Pantech em
sua resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações
complementares, além das informações obtidas pela autoridade investigadora durante os
procedimentos de verificação in loco, a empresa produz tubos de aço inoxidável com
costura, de acordo com as normas internacionais [CONFIDENCIAL].
79. Os produtos são embalados com [CONFIDENCIAL] que facilitam o transporte.
Ainda, a depender das exigências de alguns clientes, a empresa pode acomodar os tubos em
[ CO N F I D E N C I A L ] .
80. O processo de produção tubos de aço inoxidável com costura na Pantech
é composto pelas etapas de [CONFIDENCIAL].
81. Os tubos fabricados pela Pantech utilizam [CONFIDENCIAL]. A empresa
informou, durante os procedimentos de verificação in loco, que os tubos fabricados pela
empresa são [CONFIDENCIAL]. De acordo com a empresa, a diferença entre os tubos
produzidos sob as normas ASTM/ASME A/SA312 e ASTM A778 é que os últimos
[CONFIDENCIAL]. A empresa deixou de produzir tubos sob as normas ASTM A778.
82. Ainda, de acordo com as informações da Pantech, a empresa dispõe
atualmente, em sua unidade fabril destinada à produção dos tubos de aço inoxidável
austenítico objeto da revisão, de [CONFIDENCIAL] de corte transversal das bobinas (coil
slitting), de [CONFIDENCIAL] equipamentos de conformação dos tubos (pipe forming), de
[CONFIDENCIAL] impressoras para marcação dos tubos, de [CONFIDENCIAL] equipamentos
para decapagem dos tubos e de [CONFIDENCIAL] máquinas para testes hidrostáticos. Além
desses equipamentos, que são destinados à produção dos tubos de aço inoxidável
austenítico, a empresa possui outras máquinas que são utilizadas na produção de
conexões e de válvulas.
3.1.2 Do Vietnã
3.1.2.1 Do produtor/exportador Vinlong
83. De acordo com as informações prestadas pela Vinlong em sua resposta ao
questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares,
além das informações obtidas pela autoridade investigadora durante o procedimento de
verificação in loco, a empresa vietnamita produz tubos de aço inoxidável de seção circular,
quadrada, retangular e com relevo, confeccionados de acordo com as normativas ASTM
A554, ASTM A269, ASTM A270, ASTM A312 e ASTM A778, nos aços de graus AISI 304 e
304L e AISI 316 e 316L. A empresa destacou que seus produtos são majoritariamente
[CONFIDENCIAL]. Além disso, a empresa indicou que passou a produzir tubos sem costura
a partir de outubro de 2021.
84. Acerca dos tubos objeto da investigação, a empresa informou que os
confeccionam com espessura que varia entre 0,4 milímetros (mm) e 3 mm, com diâmetro
externo entre 6 mm e 254 mm e polidos até a granulometria 600 (grana 600) ou sem
acabamento superficial. Os tubos geralmente possuem comprimento entre 6.000 mm e
6.100 mm.
85. Sobre o processo produtivo, a empresa apresentou fluxograma destacando
as etapas de confecção do tubo de aço inoxidável, conforme a seguir: [CONFIDENCIAL].
Ademais, destaca-se que a Vinlong adquire [CONFIDENCIAL].
86. A empresa destacou que, desde 2019, adquire apenas as bobinas no
tamanho [CONFIDENCIAL], e que, portanto, todas precisam passar pelo processo de
[CONFIDENCIAL] em sua planta. A empresa pontuou que só produz por encomenda.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
87. As características físicas, as normas utilizadas, os usos e aplicações e os
canais de distribuição do produto similar são os mesmos do produto sujeito ao direito
antidumping, detalhado no item 3.1.
88. A Aperam produz tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus
304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4
polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a
0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm.
89. O processo produtivo da empresa envolve etapas semelhantes àquelas
descritas no item 3.1.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
90. O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem
tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção
circular, inclui produtos de outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e
316, estando, portanto, excluídos do escopo da investigação.
91. Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro
externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que
possuam espessura inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do
escopo da investigação.
92.
Constou
da petição
que
o
produto
objeto da
investigação
pode,
equivocadamente, ser classificado no subitem 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros
tubos de aço inoxidável.
93. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00
e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº
94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%,
em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro
de 2021, e reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução
GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques
de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
94. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022, que a partir de 1º de setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela
Resolução GECEX nº 269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto,
considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram
reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023.
Tabela: TEC
NCM
D ES C R I Ç ÃO
T EC a partir de
maio de 2022
73.06
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas
simplesmente aproximadas), de ferro ou aço
7306.40.00
-Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável
11,2%
7306.90
Outros
7306.90.20
De aço inoxidável
11,2%
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Elaboração: DECOM
95. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subposição 7306.40 da NCM
País beneficiado
Acordo
Preferência
Argentina
ACE14 - Brasil-Argentina
Dentro do limite do flex*: 100%
Fora do limite do flex*: 25%
Argentina
ACE18 -Mercosul
100%
Bolívia
AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia
100%
Chile
AAP.CE35- Mercosul-Chile
100%
Colômbia
ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
60%
Cuba
ACE 62 - Mercosul-Cuba
60%
Egito
Mercosul - Egito
01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
69%
Paraguai
ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
Uruguai
ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
*Importações sujeitas a monitoramento ('flex'); redução da preferência de 100% a 25% em caso de o valor importado global superar
o limite estabelecido.
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
Preferências tarifárias - Subposição 7306.90 da NCM
País beneficiado
Acordo
Preferência
Argentina
ACE18 -Mercosul
100%
Bolívia
AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia
100%
Chile
AAP.CE35- Mercosul-Chile
100%
Colômbia
ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
60%
100%
Cuba
ACE 62 - Mercosul-Cuba
60%
Egito
Mercosul - Egito
01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
69%
Israel
ALC Mercosul-Israel
100%
Paraguai
ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
Uruguai
ACE02 - Brasil-Uruguai
ACE18 -Mercosul
100%
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM