DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
43. Na mesma manifestação, a Aperam solicitou que os dados de capacidade
instalada da empresa Vinlong também fossem avaliados, pois, da mesma forma do que
teria sido observado nos dados da Pantech, o grau de utilização reportado pela empresa
vietnamita estaria acima de 100%. Além disso, questionou a metodologia apresentada
pela Vinlong para apuração do volume de produção com base na participação das
vendas.
2.7.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
44. Sobre as manifestações da Vinlong e da Aperam, o DECOM informa que os
procedimentos de verificação in loco foram cumpridos, nos termos dos roteiros encaminhados
previamente às empresas verificadas, e que as questões relativas à capacidade instalada e ao
preço de venda a partes relacionadas foram avaliadas, conforme indicado nos relatórios dos
trabalhos de verificação, disponíveis nos autos restrito e confidencial do presente processo.
2.8 Da prorrogação e da divulgação dos prazos da revisão
45. Tendo em vista os prazos da revisão, houve a necessidade de prorrogar o
processo em tela, por meio da Circular SECEX nº 50, de 15 de dezembro de 2023,
publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023, consoante os art. 5º e 112 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
46. Na ocasião, a SECEX também tornou públicos os prazos que serviriam de
parâmetro para o restante da revisão, conforme arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de
2013, detalhados a seguir:
Disposição legal - Decreto
nº 8.058, de 2013
Prazos
Datas previstas
art. 59
Encerramento da fase probatória da revisão
9 de fevereiro de 2024
art. 60
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos
4 de março de 2024
art. 61
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação final
3 de abril de 2024
art. 62
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas
partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo
23 de abril de 2024
art. 63
Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final
13 de maio de 2024
Fonte: Circular SECEX nº 50, de 2023
Elaboração: DECOM
47. Também foi dada publicidade à decisão de não iniciar avaliação de
interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada,
considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos
termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria SECEX nº 13, de 29 janeiro de 2020.
A esse respeito, destaca-se que foi recebido apenas um Questionário de Interesse Público
tempestivo, apresentado pela Aperam, no qual são destacados elementos para se
justificar o não início de uma avaliação de interesse público em relação à medida
vigente.
48. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante o
Ofício Circular SEI nº 318/2023/MDIC e os Ofícios SEI nº 8107/2023/MDIC, nº 8108/2023/MDIC
e nº 8109/2023/MDIC, todos de 19 de dezembro de 2023.
49. Em 9 de maio de 2024 foi publicada no D.O.U. retificação da Circular SECEX
nº 50, de 15 de dezembro de 2023, com a indicação de que a prorrogação do prazo para
conclusão da revisão em questão seria de 2 meses a partir de 14 de abril de 2024 e não
a partir de 12 de abril de 2024 como inicialmente publicado.
2.9 Do encerramento da fase de instrução
2.9.1 Do encerramento da fase probatória e de manifestações sobre os elementos constantes dos autos
50. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058,
de 2013, a fase probatória da revisão foi encerrada em 9 de fevereiro de 2023.
51. Em 4 de março de 2024, encerrou-se, por seu turno, a fase de
manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art.
60 do Decreto nº 8.058, de 2013.
2.9.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
52. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foi disponibilizada às partes interessadas, em 3 de abril de 2024, a Nota Técnica DECOM
SEI nº 548/2024/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
2.9.3 Das manifestações finais
53. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº
8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 23 de abril de 2024,
portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No transcurso do
mencionado prazo, a peticionária e as empresas produtoras/exportadoras Pantech e
Vinlong apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos
elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados por ambas foram
apresentados nos itens correlatos deste documento.
3 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto da revisão
54. O produto objeto da revisão consiste em tubos com costura, de aço
inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual
ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com
espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente
classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM), doravante também denominados como tubos de aço inoxidável ou tubos de aço
inoxidável austenístico, quando originários da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
55. As diversas microestruturas dos aços são função da quantidade dos elementos
de liga presentes, existindo, basicamente, dois grupos de elementos de liga: os que
estabilizam a austenita (Ni, C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti e Nb).
56. Os aços inoxidáveis são aqueles que contêm ferro-cromo (Fe-Cr) com pelo
menos 10,5% de cromo e dividem-se em famílias, como:
a) austeníticos, comumente de série 3XX ou 300, referentes a aços não
magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, que contêm, basicamente, ligas de ferro,
níquel e cromo na sua composição, sem prejuízo de poderem conter outros elementos; e
b) ferríticos, comumente de série 4XX ou 400, correspondentes a aços
magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, que contêm, basicamente, ligas de
ferro e cromo na sua composição, além de outros elementos possíveis, desprovidos de
níquel e com características e aplicações bem específicas.
57. A adição de níquel como elemento de liga, em determinadas quantidades,
permite transformar a estrutura ferrítica em austenítica, o que resulta em significativa alteração
em diversas propriedades, como soldabilidade, resistência à corrosão e ductilidade.
58. Quanto ao processo de soldagem, nota-se que, na fabricação dos tubos de aço
austenítico, são, comumente, empregadas solda Laser ou TIG (sigla para Tungsten Inert Gas),
não sendo impeditivo a fabricação através de outros processos. Já os tubos de aço inoxidável
ferrítico são, normalmente, fabricados por soldagem High Frequency (HF) sem adição de
material, podendo, também, ser soldados por outros processos. A utilização de um ou outro
tipo de soldagem depende, normalmente, da utilização que se pretende dar ao produto final,
das normas de fabricação e das dimensões, como espessura. Além disso, a adição de material
no processo de soldagem, prevista por algumas normas, não descaracteriza o produto objeto
da investigação, nem prejudica a similaridade relativamente ao produto nacional.
59. Com efeito, os aços austeníticos são normalmente utilizados na indústria
alimentícia, em aplicações criogênicas, ornamentais, aplicações em altas temperaturas,
componentes náuticos, construção civil, equipamentos para indústrias químicas, petroquímicas,
de açúcar e álcool, alimentícia, farmacêutica e de papel e celulose, baixelas e utensílios
domésticos. Os ferríticos são, em geral, utilizados em sistemas de exaustão automotivo,
cutelaria, eletrodomésticos, frigoríficos, sinalização visual (placas e fachadas).
60. Cada família é dividida em graus distintos, conforme a composição específica,
implicando distintas utilizações. Internacionalmente, utiliza-se para a definição dos graus a
nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI) ou da American Society for Testing
and Materials (ASTM). Os aços austeníticos investigados são de graus 304 e 316.
61. Segundo constou da petição, os tubos de aço inoxidável em referência são
produzidos por conformação a frio de tiras, de chapas ou de bobinas de aço inoxidável
austenítico, laminadas a quente e, quando necessário, a frio, e soldadas por processos
elétricos automatizados na própria formação dos tubos. Produzidos, normalmente, com
comprimentos de seis metros, podendo variar conforme o projeto. Os tubos devem
apresentar superfície lisa e isenta de rebarbas, passando, para isso, por fases de acabamento.
as quais podem variar conforme a aplicação para a qual se destinam esses tubos.
62. A peticionária indicou que, a despeito da superfície lisa, a apresentação de
roscas nas extremidades dos tubos não os excluiria da definição de produto objeto da revisão.
Além disso, pontuou que os tubos também podem passar por processo adicional de
acabamento (escovamento ou polimento) além do realizado em linha, em diferentes graus
(granas), com vistas a se obter determinada apresentação visual ao produto, o que, contudo,
não impediria a substituição dos tubos entre si, servindo todos aos mesmos propósitos.
63. Com relação ao fato de que, para a fabricação do produto objeto da
investigação, podem ser utilizadas tiras, chapas ou bobinas de aço inoxidável tanto apenas
laminadas a quente como também aquelas laminadas a frio, pontua-se que a utilização de
processo de laminação a frio posterior à laminação a quente dependerá de sua necessidade
para se atingir menores espessuras que possam ser demandadas para a utilização que será
dada a essas tiras, chapas ou bobinas. Com efeito, a necessidade de laminação a frio para
atingir espessuras menores dependerá do próprio processo produtivo da produtora das tiras,
chapas ou bobinas, vez que, por exemplo, determinado produtor pode obter produto de
espessura de 1,50 mm laminado a quente, enquanto outro pode necessitar que o produto
passe pela laminação a frio para se atingir a mesma espessura de 1,50 mm.
64. Os tubos objeto da investigação são fabricados com os tipos de aço
enquadrados, principalmente, nas seguintes normas AISI: a) TP-304; b) TP-304L; c) TP-
304H; d) TP-316; e) TP-316L; f) TP-316H; e g) TP-316Ti.
65. Ponderou-se, na petição, que, embora a AISI seja a norma mais usual, há
outras normas que podem ser utilizadas, as quais têm correspondência na norma AISI,
conforme se sumariza no quadro a seguir:
Correspondências com a norma AISI - Grau 304
País
Norma
Eq u i v a l ê n c i a s
EUA
AISI
304
304L
304H
EUA
ASTM/SAE
S30400
S30403
S30409
Alemanha
W.N.
1.4301
1.4303
1.4307
1.4306
14.948
Alemanha
DIN 17707
X5 CrNi 18 10
X5 CrNi 18 12
X 2 CrNi 18 11
Espanha
UNE
X 6 CrNi 19-10
X 2 CrNi 19-10
X 6 CrNi 19-10
França
Afnor
Z 6 CN 18-09
Z 2 CN 18-10
Grã-Bretanha
BSI
304 S 31
304 S 15
304 S 11
304 S 51
Suécia
SIS
2333
2352
União Europeia
Euronorm
X 6 CrNi 18 10
X 3 CrNi 18 10
Japão
JIS
SUS 304
SUS 304 L
SUS F 304 H
Rússia
GOST
08KH18N10
06KH18N11
03KH18N11
Fonte: Petição.
Correspondências com a norma AISI - Grau 316
País
Norma
Eq u i v a l ê n c i a s
EUA
AISI
316
316L
316Ti
EUA
ASTM/
SAE
S31600
S31603
S31635
Alemanha
W.N.
1.4401
1.4436
14.404
14.571
Alemanha
DIN 17707
X 5 CrNiMo 17 12 2
X 5 CrNiMo 17 12 2
X 5 CrNiMo 17 13 3
X 6 CrNiMoTi17 12 2
Espanha
UNE
X 6 CrNiMo 17-12-03
X 6 CrNiMo 17-12-03
X 6 CrNiMoTi 17-12-03
França
Afnor
Z 6 CND 17-11
Z 6 CND 17-12
Z 2 CND 17-12
Z6 CNDT 17-12
Grã-Bretanha
BSI
316 S 31
316 S 33
316 S 11
320 S 31
Suécia
SIS
2347
2343
2348
2350
União Europeia
Euronorm
X 6 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
X 3 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
X 6 CrNiMoTi 17 12 2
Japão
JIS
SUS 316
SUS 316 L
SUS 316 Ti
Rússia
GOST
08KH17N13M2T
10KH17N13M2T
Fonte: Petição.
66. Informou-se que, após a indicação do grau "304" ou "316", outras denominações
poderiam ser utilizadas, como 304N, 304LN, 316N, 316LN, 316H, sem, entretanto, implicar
descaracterização da similaridade relativa aos produtos listados anteriormente.
67. Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da norma
AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM seguintes: a) A-249; b) A-269; c)
A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-409; g) A-554; e h) A-778.
68. Com efeito, as listas das principais normas técnicas utilizadas internacionalmente
na comercialização de tubos de aço inoxidável não são exaustivas, vez que, em todo o mundo,
há entidades normalizadoras similares ao AISI e à ASTM, passíveis de estabelecer normas e/ou
regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação.
69. Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade estabelecida, seja
nacional ou internacionalmente, os produtores e os consumidores do produto se utilizam das
referências aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das características de
composição química do aço inoxidável, ou, então, os correspondentes graus de outras
normas. Assim, normalmente, registros contábeis, documentos comerciais e marcações no
produto indicam o grau do aço segundo a norma AISI ou normas correlatas.
70. Segundo a peticionária, caso, a identificação do produto similar pode ser
realizada a partir de sua composição química, considerando os parâmetros estabelecidos
nas citadas normas. Em geral, essa informação consta do certificado de qualidade,
permitindo
que
seja
verificado
qual
o
grau do
aço
segundo
a
norma
AISI
ou
correlacionada, mesmo que essa norma não seja expressamente indicada no certificado.
71. Pontuou-se que certos tubos sujeitos a algumas normas (ASTM A-249, A-
269, A-270, A-312), após sua conformação e soldagem, devem passar por processo de
tratamento térmico como forma de garantir suas características mecânicas e de
resistência à corrosão.
72. No que tange aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, houve
destaque para o fato de o produto ter, por finalidade, a condução de fluidos, sendo
utilizados em estrutura de equipamentos para indústrias de papel e celulose, química e
petroquímica, açúcar e álcool, bebidas e alimentos, resistências elétricas e refrigeração,
náuticos, indústria automobilística, bens de capital em geral e na construção civil.
73. Dada a altíssima capacidade de resistência desses tubos, são utilizados em
ambientes corrosivos normalmente submetidos a picos de altas e baixas temperaturas, e, pelo
apelo visual, também são largamente empregados na indústria de móveis e arquitetônica.
74. Dutos para transferência de produtos, caldeiras, trocadores de calor, como
aquecedores, condensadores e refrigeradores, processadores de alimentos e quaisquer
estruturas metálicas situadas em ambientes corrosivos e sistemas de instrumentação são
exemplos de equipamentos que se utilizam de tubos de aço inoxidável.
75. Identificaram-se na petição, relativamente ao processo produtivo do
produto objeto da investigação, as seguintes etapas principais: