DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de
R$ 1.360.000,95 para R$ 1.136.951,58
Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 29704-6
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 487-E, de 04/06/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0986 UNFAMILIAR - NADA FAMILIAR
Processo: 01416.010885/2023-31
Proponente: PLANET POP MÍDIA E EDITORAÇÕES LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.988.992/0001-56
Valor total aprovado: R$ 2.490.490,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28343-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de
R$ 1.911.965,50 para R$ 1.847.849,69
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28345-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 486-E, de 04/06/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para
o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações
indicadas.
22-0772 CHICO BENTO E A GOIABEIRA
Processo: 01416.008487/2022-73
Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total aprovado: de R$ 12.028.493,19 para R$ 13.598.109,14
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.426.931,92 para R$
3.995.113,97
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9463-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9457-9
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 441-E, de 04/06/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 143-E/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-1098 MC ESTRELA
Processo: 01416.011320/2023-71
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: R$ 9.375.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.406.250,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6634-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.406.250,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0436 UMA HISTÓRIA DO ROCK BRASIL
Processo: 01416.002868/2024-19
Proponente: ROSA AMARELA COMERCIO & PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 38.353.341/0001-13
Valor total aprovado: R$ 315.600,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 299.820,00
Banco: 001 - agência: 1579-2 conta corrente: 63217-1
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-0615 ATELIER LIVRE
Processo: 01416.003690/2023-34
Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA ME
Cidade/UF: PORTO ALEGRE/ RS
CNPJ: 26.357.563/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 950.000,00
Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52860-9
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0616 LINHAS DA TERRA E DO TEMPO
Processo: 01416.003691/2023-89
Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA ME
Cidade/UF: PORTO ALEGRE/ RS
CNPJ: 26.357.563/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 950.000,00
Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52861-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria,
regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01500.002530/2016-90
Projeto: Prospecção Subaquática, Projeto de Educação Patrimonial e o Projeto de
Salvamento do Sítio Arqueológico TPN-02
Arqueólogo Coordenador: Tiago Attorre Penna
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB)
Área de Abrangência: Município de Maricá, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Pasta Mecânica Energética SPE Ltda
Empreendimento: CGH Pasta Mecânica
Processo nº 01512.000315/2021-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da
CGH Pasta Mecânica.
Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fabíula Martins Ferrer
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de Campo Novo, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Voltalia Energia do Brasil Ltda
Empreendimento: Parque Eólico Canudos XI
Processo nº 01502.000361/2023-62
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Arqueóloga Coordenadora Geral: Lívia Blandina de Araújo Silva
Arqueóloga de coordenadora de campo: Lívia Blandina de Araújo Silva
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB
Área de Abrangência: Município de Euclides da Cunha, estado da Bahia
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A
Empreendimento: LT 525 KV Bateias - Curitiba Leste C1 e C2 - CD
Processo nº 01508.000084/2022-57
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da LT
525 KV Bateias - Curitiba Leste C1 e C2 - CD
Arqueóloga Coordenadora: Sergia Meire da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciano Oliveira de Araújo
Área de Abrangência: Municípios de Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré,
Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Voltalia Energia do Brasil Ltda
Empreendimento: Parque Eólico Canudos VI
Processo nº 01502.000353/2023-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Arqueóloga Coordenadora Geral: Lívia Blandina de Araújo Silva
Arqueóloga de coordenadora de campo: Lívia Blandina de Araújo Silva
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB
Área de Abrangência: Município de Canudos, estado da Bahia
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL
Empreendimento: Linha de Distribuição de Alta-Tensão 138 kV Capitão Leônidas Marques
- Realeza, municípios de Capitão Leônidas Marques e Realeza, estado do Paraná
Processo nº 01508.001193/2016-43
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Linha de
Distribuição de Alta-Tensão 138 kV Capitão Leônidas Marques - Realeza
Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Capitão Leônidas Marques e Realeza, estado do
Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN nº 001/2015: Nível III
Empreendedor: LG Eletronics do Brasil Ltda
Empreendimento: Área Industrial - LG
Processo nº 01508.000345/2024-09
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Área Industrial -
LG
Arqueólogo coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo coordenador de Campo: Alessandro de Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE/UEM)
Área de Abrangência: município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fótons de Santa Fortunata Energias Renováveis S.A
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Juazeiro da Bahia
Processo nº 01502.001681/2023-30