DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complexo Fotovoltaico Juazeiro da Bahia
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexandre Araujo de Oliveira Santana
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia
Área de Abrangência: Município de Juazeiro, estado da Bahia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Transmissora AMAPAR II SPE S.A.
Empreendimento: LT Laranjal do Jari - Macapá III, Ampliação SE Laranjal do Jari,
Ampliação SE Macapá III, Canteiro de Obras Maraca, Canteiro de Obras de Apoio 1,
Canteiro de Obras
Processo nº 01424.000258/2022-10
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do traçado da Linha
de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari – Macapá III e Canteiros associados
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Everaldo Gomes Dourado
Apoio institucional: IEPA - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do
Amapá
Área de abrangência: Municípios de Macapá, Mazagão, Santana e Laranjal do Jari, estado
do Amapá
Prazo de Validader: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: N'ativa - Consultoria Ambiental
Empreendimento: Jardim Santa Fé
Processo nº 01506.001722/2020-13
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Jardim Santa Fé
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Quirino da Silva
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Salto, no estado de São Paulo
Prazo de Validade: 4 (quatro) meses
05-Enquadramento: Nível IV
Empreendedor: Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Eólico Jacobina
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Processo nº 01502.001386/2018-16
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Muritiba Araújo
Apoio 
Institucional: 
Centro 
de 
Arqueologia 
e 
Antropologia 
de 
Paulo 
Afonso
CAAPA/UNEB
Área de Abrangência: Municípios de Jacobina, Várzea Nova e Miguel Calmon, estado da
Bahia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Município de São José dos Pinhais
Empreendimento: Lote F-551
Processo nº 01508.000387/2024-31
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Lote F-551, Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A.
Empreendimento: Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade de Marechal
Deodoro - SES
Processo nº 01403.000028/2022-91
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário
na cidade de Marechal Deodoro - SES, Marechal Deodoro/AL
Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da C. Lopes dos Santos.
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Paloma de Almeira Martins
Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro, estado do Alagoas.
Prazo de Validade: 19 (dezenove) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: AVB Mineração Ltda
Empreendimento: Linha de Distribuição 138kV - SE Carajás - Trecho 1
Processo nº 01492.000249/2024-79
Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
Trecho 1 da "Linha de Distribuição 138kV - SE Carajás"
Arqueóloga Coordenadora: Cássia Bars
Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Chagas Assunção
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) -
Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)
Área de Abrangência: Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará
Prazo de Validade: 11 (onze) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura do Município de Angatuba
Empreendimento: Cascalho Natural, Material Bruto
Processo nº 01506.000557/2023-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Cascalho
Natural, Material Bruto
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dhara Rodrigues Lima
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de Abrangência: Município de Angatuba, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cerâmica Safira Ltda
Empreendimento: Cerâmica Safira Ltda
Processo nº 01506.001773/2023-80
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Cerâmica Safira Ltda. -
Processos
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo coordenador de campo: Job Lôbo
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Pereiras, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fomento Incorporadora SPE Ltda.
Empreendimento: Loteamento Reserva Arujá
Processo nº 01506.000802/2022-13
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento
Reserva do Arujá
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Eder Dutra Marques
Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai
Área de abrangência: Municípios de Arujá, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
12-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor:
Secretaria Municipal
de Infraestrutura
-
Prefeitura Municipal de
Aracaju
Empreendimento: Infraestrutura de Micro e Macro Drenagem para o Canal Areia Branca
/ Mosqueiro e Canais Auxiliares
Processo nº 01504.000063/2024-33
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação da Infraestrutura de
Micro e Macro Drenagem para o Canal Areia Branca / Mosqueiro e Canais Auxiliares na
Zona de Expansão
Arqueólogo Coordenador: Marcus Vinícius Pereira Santos da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcus Vinícius Pereira Santos da Silva
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de
Sergipe
Área de Abrangência: Município de Aracaju, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 22 (vinte e dois) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mildenbran Construtora e Incorporação Ltda
Empreendimento: San Diego
Processo nº 01504.000092/2024-03
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Residencial San Diego
Arqueólogo Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Alquizia Dorcas Dantas de Santana
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - Universidade Federal de Sergipe
Área de Abrangência: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
14-Enquadramento IN: Nível III.
Empreendedor: Olaria Incorporacao Imobiliaria Spe Ltda
Empreendimento: Loteamento Olaria
Processo nº 01508.000397/2024-77
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Olaria, município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele.
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka.
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
15-Enquadramento IN: NÍVEL III
Empreendedor: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Eólico Ipupiara - Fase II
Processo nº 01502.001717/2021-13
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico
Arqueólogo Coordenador: Cláudio César de Souza e Silva
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Edenilza Lina dos Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - UNEB/Campus VII
Área de Abrangência: Município de Ipupiara, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
16-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS
Empreendimento: Gasoduto de Transporte de 8" Ramal Extrema
Processo nº: 01450.001105/2024-26
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação do
Gasoduto de Transporte de 8" Ramal Extrema
Arqueólogo(a) Coordenador Geral: Renato Kipnis
Arqueólogo(a) de Campo: Letícia Morgana Müller
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor;
Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: municípios de Bragança Paulista e Vargem, Estado de São Paulo e
Extrema, Estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
17-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Castello Cario Brasil Participações Ltda.
Empreendimento: Condomínio Vila da Vila
Processo: 01502.000202/2023-68
Projeto: Salvamento Arqueológico Condomínio Vila da Vila
Arqueóloga Coordenadora: Daniel Bertrand
Arqueólogo de Campo: Rômulo Timóteo Macêdo Barbosa
Apoio Institucional: Acervo - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Santa Cruz Cabrália, estado da Bahia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 112/MB/MD, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 4° do
art. 10 da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1° Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos 
da
Comissão 
de
Processo 
Administrativo
de 
Responsabilização
n°
61001.001507/2021-06, designada pela Portaria n° 10/MB/MD, de 10 de janeiro de 2024,
publicada no DOU n° 9, seção 2, página 13, de 12 de janeiro de 2024, em razão do
afastamento e substituição de membro da Comissão Processante, bem como da
necessidade de realizar novas diligências indispensáveis à elucidação dos fatos, nos termos
da Mensagem R-221511Z/MAI/2024, do 2° Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais
(Batalhão Humaitá).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 113/MB/MD, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Declara
o 
caráter
militar 
das
atividades
desenvolvidas pela Base de Fuzileiros Navais do Rio
Meriti, previstas para o preparo e o emprego da
Marinha do Brasil.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria Normativa n° 15, de 23 de fevereiro de 2016, do Ministério da Defesa, resolve:
Art. 1° Declarar, para o fim previsto na alínea f do inciso XIV do art. 7° da Lei
Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, o caráter militar das atividades
desenvolvidas no âmbito da Marinha do Brasil, por meio da Base de Fuzileiros Navais do
Rio Meriti (BFNRM), nos termos da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999 e o