DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 137/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024
- R$ 5.258,79
Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$
9.280,36
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19
Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 -
Not.246/2024 - R$ 5.737,82
Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 -
R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$
5.342,64
Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 -
Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 -
Not.201/2024 - R$ 996,87
e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47,
871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63
Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80
Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73
Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01
Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20
Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75
Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10
Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85
Locservice Servicos e Locacao de
Equipamentos Ltda - 870252/19 -
Not.194/2024 - R$ 11.100,24
Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70
Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19
- Not.189/2024 - R$ 5.194,66
Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74
Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65
Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62
Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18
- Not.214/2024 - R$ 10.657,69
Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$
3.956,91
Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$
10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57
Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01,
871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86
Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13,
870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24
Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 -
R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79
Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$
9.840,14
Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84, 871830/18 -
Not.157/2024 - R$ 7.757,09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 138/2024
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833.112/2015 48054.932348/2022-82
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 139/2024
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda 832.491/2000 48054.933692/2022-99
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 140/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
George de Castro Lacerda 840.035/2019 48058.940119/2022-00
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48053.820259/2024-66-ESPIRITO SANTO MINERACAO E EXPORTACAO LTDA
(Documento SEI: 13204118)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 90/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão
de lavra(551)
008.786/1956-MINERACAO
FARDIN &
DE PRA
LTDA-Publicado DOU
de
26.06.2023, Seção I, Relação nº 27/2023/Pag. 71/GER/ES,acolhendo, a determinação
judicial. AUTORIZA o cancelamento do despacho que concedeu a anuência prévia e
autorizou a averbação da cessão de direitos minerários firmada em 08.09.2020, referente
ao processo ANM nº 27220.008.786/1956-59, Portaria de lavra nº 45.549/1959, de
titularidade de Mineração Claros Dias Ltda - Epp - CNPJ: 01.967.050/0001-05, transferido
em favor da cessionária. Mineração Fardin & de Pra Ltda Me - CNPJ: 19.038.882/0001-02.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 666, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março
de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de
projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
Processo ANP nº 48610.006331/2013-24, e com base na Resolução de Diretoria nº 385, de 12
de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Laboratório Nacional de Luz
Sincrontron - LNLS, vinculada ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM,
cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1351/2013, publicado à página
75, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 216, de 6 de novembro de 2013. O escopo do
credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
045/2013
.
UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório Nacional de Luz Sincrontron - LNLS
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
.
CNPJ/MF
01.576.817/0001-75
.
PROCESSO ANP
48610.006331/2013-24
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Campinas / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. A BA S T EC I M E N T O
REFINO
DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DE MAIOR VALOR
AG R EG A D O
.
PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO
.
SISTEMAS CATALÍTICOS
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL -
ONSHORE E OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO
AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE,
INSTRUMENTAÇÃO 
E
M E T R O LO G I A
.
INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO
.
PERFURAÇÃO 
E 
COMPLETAÇÃO
- 
TÉCNICAS 
E
T EC N O LO G I A S
.
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS
E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE
FO R M AÇÕ ES
.
TÉCNICAS 
DE 
AQUISIÇÃO,
PROCESSAMENTO 
E
INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS
.
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS
MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO
.
CAPTURA E ESTOCAGEM DE CO2
.
.
CARACTERIZAÇÃO
E PROCESSAMENTO
DE
FLUIDOS
PRODUZIDOS
.
GEOFÍSICA DE RESERVATÓRIO
.
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE
FO R M AÇÕ ES
.
RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS
.
TÉCNICAS 
DE
AQUISIÇÃO, 
PROCESSAMENTO
E
INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS EM ESCALA DE
R ES E R V AT Ó R I O
.
UNIDADES FLUTUANTES DE PRODUÇÃO, SISTEMAS DE
ANCORAGEM E
AMARRAÇÃO E
POSICIONAMENTO
D I N Â M I CO
.
RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE
P E T R Ó L EO
CARACTERIZAÇÃO E ENGENHARIA DE RESERVATÓRIOS
.
INJEÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS
.
RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO
. GÁS NATURAL
U T I L I Z AÇ ÃO
PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
HIDROGÊNIO
CÉLULA COMBUSTÍVEL
.
PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
.
SISTEMAS CATALÍTICOS
. TEMAS TRANSVERSAIS
M AT E R I A I S
N A N O M AT E R I A I S
.
NOVOS MATERIAIS
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MONITORAMENTO 
DE 
ÁREAS
IMPACTADAS 
POR
ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 667, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.208910/2024-62, e com base na Resolução de Diretoria nº
386, 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

                            

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