DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061400191
191
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
600.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
22 122
600.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
22 122
600.000
F
3-
ODC
2
90
0
1053
600.000
3102
Mineração Segura e Sustentável
516.140
At i v i d a d e s
3102 215Z
Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração
22 125
516.140
3102 215Z 0001
Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional
22 125
516.140
F
3-
ODC
2
90
0
1053
516.140
TOTAL - FISCAL
1.116.140
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.116.140
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
1.161.410.808
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
1.161.410.808
0901 0005 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
28 846
1.161.410.808
S
3-
ODC
1
90
0
1001
1.161.410.808
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.161.410.808
TOTAL - GERAL
1.161.410.808
PORTARIA GM/MPO Nº 177, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
suplementar no valor de R$ 4.943.086.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I, II, alínea "c", e IV; e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.943.086.336,00 (quatro bilhões, novecentos e quarenta e três milhões, oitenta e seis mil, trezentos
e trinta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
8.395.839
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
04 331
3.486.080
0032 2004 0053
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal
04 331
3.486.080
F
3-
ODC
1
90
0
1000
3.486.080
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
04 331
4.909.759
0032 212B 0053
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Distrito Federal
04 331
4.909.759
F
3-
ODC
1
90
0
1000
4.909.759
TOTAL - FISCAL
8.395.839
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.395.839
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
5.952.828
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
06 331
718.604
0032 2004 5664
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF
06 331
718.604
F
3-
ODC
1
90
0
1000
718.604
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
06 331
3.581.732
0032 212B 5664
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Em Brasília - DF
06 331
3.581.732
F
3-
ODC
1
90
0
1000
3.581.732
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.652.492
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
1.652.492
S
1 - P ES
1
90
0
1056
1.652.492
TOTAL - FISCAL
4.300.336
TOTAL - SEGURIDADE
1.652.492
TOTAL - GERAL
5.952.828