DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.670756/2022-85
Expediente: 1438311/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 17/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.880652/2021-04
Expediente: 1103460/23-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 18/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.443259/2015-87
Expediente: 1419297/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 19/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.251214/2023-98
Expediente: 0862356/23-7
Área de origem: GGBIO
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 98/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO PHANEROS
CNPJ: 14.539.047/0002-13
Número do Processo: 25351.913675/2024-47
Expediente: 0409803/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 765/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YWP COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 25.080.852/0001-67
Número do Processo: 25351.645650/2023-24
Expediente: 1259745/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 637/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA
CPF: ***.183.327-**
Número do Processo: 25759.940089/2023-10
Expediente: SEI 2706043
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 629/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA CAROLINA MARQUES FERRACINI
CPF: ***.495.649-**
Número do Processo: 25759.940826/2023-76
Expediente: SEI 2716152
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 630/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT,
CPF: ***.004.039-**
Número do Processo: 25759.931691/2023-58
Expediente: SEI 2593516
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 632/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALÉRIA FERREIRA DE VASCONCELLOS
CPF: ***.546.628-**
Número do Processo: 25743.942935/2023-05
Expediente: SEI 2748656
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 633/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEONARDO DAL BUONO
CPF: ***.765.628-**
Número do Processo: 25759.942347/2023-94
Expediente: SEI 2738205
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 634/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS ANTONIO PINHEIRO
CPF: ***.765.556-**
Número do Processo: 25759.941198/2023-46
Expediente: SEI 2721876
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 635/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAMMO NIKOLAS SCHLOTTKE
Passaporte: C4***HGJ7
Número do Processo: 25752.934550/2023-57
Expediente: SEI 2629343
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 636/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YWP COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 25.080.852/0001-67
Número do Processo: 25351.645645/2023-11
Expediente: 1259950/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 638/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25759.196222/2017-38
Expediente: 0517521/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
1562/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: INSERTI-COR DEDETIZAÇÃO LTDA.-ME
CNPJ: 05.306.216/0001-01
Número do Processo: 25752.425100/2021-14
Expediente: 3849239/21-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 621/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SLIM PRODUTOS MEDICOS LTDA. - ME
CNPJ: 23.055.741/0001-75
Número do Processo: 25351.124817/2019-31
Expediente: 4377300/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 475/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.168775/2022-46
Expediente: 4596114/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 622/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.168768/2022-44
Expediente: 4596116/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 623/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAMMA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 03.177.596/0001-98
Número do Processo: 25351.330529/2022-10
Expediente: 4634601/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 625/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.656.727/0004-98
Número do Processo: 25351.317359/2022-88
Expediente: 4648899/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 626/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: I4S IMPLANTES FOR SURGICAL COM MAT CIRURGICOS LTDA.-
ME
CNPJ: 26.087.761/0001-16
Número do Processo: 25351.294573/2022-59
Expediente: 4672594/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 627/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
PF 
CONSUMER 
HEALTHCARE
BRAZIL 
IMPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.872.270/0002-34
Número do Processo: 25351.355422/2022-84
Expediente: 4687910/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 628/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI
CNPJ: 00.304.148/0001-10
Número do Processo: 25351.345468/2022-95
Expediente: 4749478/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 709/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI
CNPJ: 00.304.148/0001-10
Número do Processo: 25351.345468/2022-95
Expediente: 4749476/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 709/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.242.860/0001-92
Número do Processo: 25351.246260/2022-94
Expediente: 4753610/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 710/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.242.860/0001-92
Número do Processo: 25351.246260/2022-94
Expediente: 4759559/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 710/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAMMA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 03.177.596/0001-98
Número do Processo: 25351.330529/2022-10
Expediente: 4761864/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 625/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.537.442/0001-46
Número do Processo: 25752.024281/2022-38
Expediente: 5020861/22-7
Área de origem: GGPAF