DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0645906/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643886/2023-26
Expediente: 1041267/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646476/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643940/2023-33
Expediente: 1041440/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646576/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.643994/2023-07
Expediente: 1041532/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646637/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.643998/2023-87
Expediente: 1041537/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646641/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME
CNPJ: 94.311.032/0001-51
Número do Processo: 25351.706021/2023-88
Expediente: 1154602/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646646/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 18.920.672/0001-80
Número do Processo: 25351.728657/2023-81
Expediente: 1197371/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646647/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757080/2023-14
Expediente: 1245975/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646648/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757083/2023-58
Expediente: 1245978/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0646770/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A.
CNPJ: 76.490.184/0030-11
Número do Processo: 25351.561360/2023-29
Expediente: 1282523/23-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646773/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Número do Processo: 25351.780715/2023-87
Expediente: 1292217/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646774/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 32.150.633/0001-72
Número do Processo: 25351.664353/2023-88
Expediente: 1346220/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646775/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 32.150.633/0001-72
Número do Processo: 25351.664367/2023-00
Expediente: 1346238/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646776/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
PROMEDON DO
BRASIL
PRODUTOS MEDICO
HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 00.028.682/0001-40
Número do Processo: 25351.369424/2023-31
Expediente: 1389988/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646778/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 32.150.633/0001-72
Número do Processo: 25351.677928/2023-22
Expediente: 1389704/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646783/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.799533/2023-80
Expediente: 1443726/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646783/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.800554/2023-55
Expediente: 1443477/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646821/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.800554/2023-55
Expediente: 1443799/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646821/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRANVITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 08.986.657/0001-81
Número do Processo: 25351.767658/2023-41
Expediente: 1451304/23-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646826/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.
CNPJ: 00.157.774/0005-54
Número do Processo: 25351.795186/2023-16
Expediente: 1457468/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0646828/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO
CNPJ: 12.098.843/0001-51
Número do Processo: 25351.787680/2023-15
Expediente: 1464366/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0648002/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 21.605.893/0001-79
Número do Processo: 25351.811750/2023-55
Expediente: 1469390/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0648447/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELECTROCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 20.367.625/0001-01
Número do Processo: 25351.838871/2023-44
Expediente: 1473237/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0648866/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 01.686.305/0001-61
Número do Processo: 25351.215593/2013-44
Expediente: 0012065/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
0649368/24-1 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 01.686.305/0001-61
Número do Processo: 25351.743863/2014-59
Expediente: 0012535/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
0649284/24-9 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: VCH
- IMPORTADORA, EXPORTADORA E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759674/2023-60
Expediente: 0022625/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0663648/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VCH
- IMPORTADORA, EXPORTADORA E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759726/2023-06
Expediente: 0022605/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0663649/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VCH
- IMPORTADORA, EXPORTADORA E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759159/2023-80
Expediente: 0033129/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0663649/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VCH
- IMPORTADORA, EXPORTADORA E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759214/2023-31
Expediente: 0029381/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0663651/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.