DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061400292
292
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: PROSALON COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 23.245.422/0001-22
Processo: 25351.312918/2021-82
Expediente: 3655483219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A - AEROPORTO DE
I M P E R AT R I Z
CNPJ: 42.206.269/0004-11
Processo: 25351.619053/2023-44
Expediente: 1001699236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
-----
Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A
CNPJ: 42.130.537/0002-05
Processo: 25351.612283/2023-82
Expediente: 0990788232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
-----
Autuada:
CONCESSIONÁRIA 
DO
BLOCO
CENTRAL
S.A 
-
AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GOIÂNIA
CNPJ: 42.206.269/0007-64
Processo: 25351.615700/2023-49
Expediente: 0996334231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
-----
Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.078248/2022-41
Expediente: 0552972227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 39.032.974/0001-92
Processo: 25351.555204/2019-42
Expediente: 2256747190
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 39.032.974/0001-92
Processo: 25351.030892/2019-32
Expediente: 0047216196
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 22.455.731/0001-64
Processo: 25351.147507/2022-91
Expediente: 4351432224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: MARISTELA MAFALDA MICHELIN
CNPJ: 04.097.662/0001-82
Processo: 25351.148152/2022-57
Expediente: 4354736222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: VANGUARDA COSMÉTICOS DO BRASIL EIRELI
CNPJ: 20.153.149/0001-18
Processo: 25351.319658/2021-76
Expediente: 3665888210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: UPNUTRI IND. E LAB. PROD. NUTRACEUTICOS LTDA
CNPJ: 23.663.673/0001-27
Processo: 25351.248234/2021-10
Expediente: 6615143211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: SUL MIX COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 05.671.893/0001-10
Processo: 25351.158331/2022-01
Expediente: 0974805229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.602880/2021-37
Expediente: 2249279218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA E MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 11.462.290/0002-92
Processo: 25351.261583/2022-16
Expediente: 1479767224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.602880/2021-37
Expediente: 2249279218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)
-----
Autuada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 45.543.915/0846-95
Processo: 25351.311569/2021-81
Expediente: 3649659216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: SUELLEN PIMENTEL DE ALMEIDA
CPF: ***.888.067-**
Processo: 25351.217420/2022-98
Expediente: 4458087228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
P R O P AG A N DA
-----
Autuada: HUMAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 37.012.679/0001-49
Processo: 25351.526479/2022-74
Expediente: 2674113220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA
-----
Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Processo: 25351.234423/2022-96
Expediente: 4479936225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.340782/2021-09
Expediente: 7060179218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ILHEU RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE ÓLEO LTDA. EPP
CNPJ: 11.226.085/0001-47
Processo: 25741.227695/2022-46
Expediente: 1308243224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 18.552.346/0001-68
Processo: 25351.402768/2021-06
Expediente: 3820635218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI.
CNPJ: 21.590.452/0001-40
Processo: 25351.65782212021-41
Expediente: 4320550210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: BIO FLORAIS COMERCIO DE FLORAIS LTDA
CNPJ: 03.878.155/0001-13
Processo: 25351.043706/2021-40
Expediente: 3117870217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: WA STORE LTDA.
CNPJ: 34.367.586/0001-49
Processo: 25351.333027/2021-60
Expediente: 3687465215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: NBS NATURAIS BRASIL SUPLEMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.901.390/0001-55
Processo: 25351.338546/2022-03
Expediente: 4623968225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DE PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: 
REDE 
BRASILEIRA 
DE
BEM 
ESTAR 
FRANQUIA 
DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 09.318.919/0001-00
Processo: 25351.431202/2021-83
Expediente: 1733513212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
P R O P AG A N DA
-----
Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25351.437299/2023-08
Expediente: 0705548230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: MAYARA RIBEIRO CARMARGO
CPF: ***.615.361-**
Processo: 25351.587874/2023-12
Expediente: 0953041230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
-----
Autuada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 44.015.477/0001-16
Processo: 25351.001110/2021-72
Expediente: 3046387214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: ANTÔNIO KLEBER RAMOS VENÂNCIO ***615233**
CNPJ: 34.256.083/0001-04
Processo: 25351.466668/2022-81
Expediente: 4855288227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 03.603.516/0001-19