DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061400293
293
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 25351.492436/2021-05
Expediente: 7780910216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: GRUPO CASAS BAHIA S/A
CNPJ: 33.041.260/0652-90
Processo: 25351.277201/2021-87
Expediente: 3585089212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
CNPJ: 21.285.657/0001-12
Processo: 25351.851802/2021-64
Expediente: 2975995211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: ANGELICA MACHADO MEY LTDA
CNPJ: 06.370.281/0001-50
Processo: 25351.537980/2023-47
Expediente: 0868619230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$75.000,00 (SETENTA
E CINCO MIL REAIS) E
A DV E R T Ê N C I A
-----
Autuada: AXAIEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 10.943.022/0001-49
Processo: 25351.162526/2021-66
Expediente: 3353369/21-5
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA
CNPJ: 32.396.632/0006-17
Processo:25760.213403/2009-10
Expediente: 2750711096
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA
CNPJ: 32.396.632/0006-17
Processo:25760.213537/2009-80
Expediente: 275261091
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA
CNPJ: 32.396.632/0006-17
Processo: 25760.213084/2009-49
Expediente: 274697092
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----------
Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA
CNPJ: 32.396.632/0006-17
Processo:25760.160739/2009-22
Expediente: 209240099
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias - CAJIS
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.286, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Suspender, por força de mandato judicial, a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.326, DE
4 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 67, de 8 de abril de 2024, Seção 1, pág. 127,
conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Empresa: Aldri Indústria e Comércio
de Ferramentas Ltda. - CNPJ:
05372342000156
Produto - (Lote): TODOS (LOTES A PARTIR DE 11/12/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0776679/24-3
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando que a Vigilância Sanitária Municipal de Campinas-SP
realizou a desinterdição do estabelecimento, em cumprimento ao Mandado do Processo
Digital n. 1022796 77.2024.8.26.0114, de 05/06/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Comarca de Campinas.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.287, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
Considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor da
empresa OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A, CNPJ nº 03.033.589/0001-12, publicada
Resolução - RE n° 2.037, de 24 de maio de 2024 no Diário Oficial da União nº 101, de 27
de maio de 2024, Seção I, pág. 181 e suplemento da Seção I, pág. 181, tendo em vista a
publicação duplicada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.244, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
P. M. DE ARAUJO & CIA LTDA / 35.388.736/0001-63
25351.252244/2024-01 / 5101601
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601473248
--------------------------------------
G G PRESTES SUPER FARMA / 54.478.701/0001-60
25351.248646/2024-01 / 5101296
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0594271240
--------------------------------------
centro paulista de desenvolvimento farmacotécnico ltda / 05.724.370/0002-76
25351.317693/2024-01 / 5101706
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0720268249
--------------------------------------
GRANDES MARCAS DISTRIBUIÇÃO LTDA / 28.694.741/0001-39
25351.297137/2024-01 / 8293251
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0682056243
--------------------------------------
CAMEDIC COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA /
28.450.020/0001-83
25351.305038/2024-01 / 1312241
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0695123246
--------------------------------------
M&A DROGARIA MIRASSOL LTDA / 54.129.772/0001-57
25351.308737/2024-02 / 5102669
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0701438240
--------------------------------------
BACHUR E BUENO LTDA / 51.474.953/0001-22
25351.297433/2024-02 / 5101130
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682389242
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1312-50
25351.308374/2024-05 / 5102547
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0701013249
--------------------------------------
OURO FARMA LTDA / 03.365.852/0011-42
25351.248678/2024-06 / 5101308
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0594306248
--------------------------------------
PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA / 37.334.400/0001-43
25351.280644/2024-06 / 4069687
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0652253245
--------------------------------------
BSB MED IMPORTAçãO, EXPORTAçãO E DISTRIBUIçãO LTDA / 53.599.880/0001-20
25351.280725/2024-06 / 8293188
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0652337244
--------------------------------------
DROGARIA CONFIANTE LTDA / 53.601.247/0001-20
25351.308328/2024-06 / 5102533
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0700957243
--------------------------------------
BOGO E SUSIN FARMA LTDA / 07.047.055/0003-68
25351.317326/2024-08 / 5101677
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL