DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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305
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
33 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601923243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA LOPES DEL PENHO E CELESTINO LTDA / 54.949.028/0001-07
25351.318075/2024-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0720707242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SANTOS 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
E 
MANIPULADOS 
LTDA 
/
41.341.609/0001-01
25351.297365/2024-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682312240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019. Ademais, não foi
apresentado documento vigente,
com dados atualizados, emitido
pela autoridade
sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades pleiteadas.
--------------------------------------
ORIGIN MED MEDICAMENTOS MATERIAL HOSPITALAR NUTRICAO LTDA / 42.387.881/0001-95
25351.238657/2024-74 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0577998242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA DEL PENHO E CELESTINO LTDA / 51.266.919/0001-62
25351.317314/2024-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0719845246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PASQUALON E BACH LTDA / 03.779.833/0001-90
25351.308330/2024-77 /
734
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
ARMAZENAR (SOMENTE
MATRIZ)
/
0700961241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
R R B BORGES SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA / 43.537.806/0001-26
25351.304327/2024-84 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0694290246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
lourival comercio varejista de medicamentos / 40.843.560/0001-22
25351.312434/2024-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707772249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não
apresentou documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84
25351.239842/2024-86 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0579276244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HAS QUIMICA LTDA / 48.228.023/0001-84
25351.233946/2024-87 /
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0567251241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
m s c costa ltda / 50.937.263/0001-08
25351.252165/2024-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601366247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DE PAULA MEDICAMENTOS LTDA / 55.273.140/0001-25
25351.312256/2024-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707581249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, as informações
contidas no Anexo I apresentado pertencem a outra Empresa.
--------------------------------------
SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84
25351.238999/2024-94 /
734
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
ARMAZENAR (SOMENTE
MATRIZ)
/
0578363241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Nest armazem e logistica ltda me / 25.211.082/0001-44
25351.147342/2017-08 / 8149025
865 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE
EMPRESAS / 0688488242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento do art. 9º da RDC nº 102/2016.
--------------------------------------
MEDIFARMA COMERCIAL LTDA / 00.647.584/0001-91
25351.175454/2002-54 / 0004323
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0661662241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.248, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NMM FARMACIA E SERVICOS LTDA / 52.030.845/0001-23
25351.304877/2024-01 / 1312485
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0694924245
--------------------------------------
MK BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 23.479.365/0001-46
25351.280378/2024-11 / 1312350
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0651946247
--------------------------------------
JM4 COMERCIO E DISTRIBUICO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA / 50.302.087/0001-
20
25351.238656/2024-20 / 1312471
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0577997246
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA S/A / 04.790.724/0001-37
25351.243586/2024-21 / 1312332
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0586065245
--------------------------------------
R Ramalho C Lacerda Ltda / 48.236.922/0001-29
25351.241437/2024-28 / 1312437
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) /
0582123241
--------------------------------------
JMJ MEDICAL MATERIAL E SERVICO HOSPITALAR LTDA / 39.996.260/0001-02
25351.244080/2024-30 / 1312346
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0586589244
--------------------------------------
D. Z. DE CONTO BATISTUS LTDA / 08.881.362/0008-17
25351.238598/2024-34 / 1312468
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0577932241
--------------------------------------
Manipular Dei Ltda / 25.032.177/0001-09
25351.312142/2024-43 / 1312410
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0707459249
--------------------------------------
EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA / 19.225.075/0001-07
25351.239407/2024-51 / 1312423
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE
-
CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0578794241
--------------------------------------
PrimeQ Pharma Ltda / 52.790.529/0001-50
25351.294294/2024-57 / 1312377
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0676022243
--------------------------------------
liz farmacia de manipulacao ltda / 26.123.445/0003-14
25351.312059/2024-74 / 1312406
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0707370248
--------------------------------------
TOTH DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA /
48.269.893/0001-00
25351.280488/2024-75 / 1312363
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0652071244
--------------------------------------
I M Z COMERCIO DE MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA /
18.574.261/0002-61