DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
DOE de 04/04/2024, RESOLVE AUTORIZAR O PAGAMENTO de 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos); totalizando o valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); consistindo o montante final em R$ 1.366,88 
(hum mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos); e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.080,10 
(quatro mil, oitenta reais e dez centavos), já acrescida da taxa administrativa, à servidora LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, SECRETÁRIA DA 
CULTURA, matrícula nº 3000007-2, referente a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 29 de maio de 2024, com o objetivo de participar do 
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I 
e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, Secretário Titular da Secretaria do Trabalho-SET, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 22 a 23 de maio de 2024, afim de participar da reunião do Grupo de Trabalho Especial - GTE - Sine Sociedade Civil, criado com o objetivo 
de elaborar proposta de regulamentação para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego e da reunião para tratar da realização do GT 
de Emprego do G20 Brasil que ocorrerá em Fortaleza/CE, no mês de julho, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), mais acréscimo do percentual de 50%, ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.107,91 (quatro mil, cento e sete reais e noventa e um centavos),de 
acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
DOE de 04/04/2024, RESOLVE AUTORIZAR, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, matrícula nº 
30000137, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 29 de maio de 2024, com o objetivo de acompanhar a Secretária Luisa Cela em reunião 
Presencial do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que ocorrerá no espaço da Biblioteca Nacional, concedendo-lhe 1,5 (uma 
e meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); totalizando o valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta 
reais e oitenta e sete centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos); consistindo o montante final em R$ 1.366,88 (hum mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos); e passagens 
aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.880,21 (três mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e um centavos), já acrescida da taxa 
administrativa, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único 
do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Rgistre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e suas alterações, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profis-
sional da Educação, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de TERESINA/PI, no período de 04 a 05 
de junho do corrente ano, a fim de proferir palestra no Painel 1- “REGIME DE COLABORAÇÃO”, a convite do Instituto Rui Barbosa - IRB, por meio do 
Comitê Técnico de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Piauí, que realizarão o VI Simpósio Nacional de Educação – SINED, com o tema: 
SUPERANDO DESAFIOS, CONSTRUINDO RESULTADOS, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), perfazendo um valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais 
e sessenta e sete centavos), ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/Teresina/Fortaleza no valor de R$ 5.889,86 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Art. 1°; At. 
2°; Art. 8° e Art. 16; classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de 
Brasília/DF, nos perído de 06 a 07 de junho do corrente ano, a fim de participar da II Reunião Extraordinária do CONSED, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 3.703,55 (três mil, setecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1°; At. 2°; Art. 8° e Art. 16; classe I, do anexo 
I do Decreto N° 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000673/2024-90, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, matrícula: 300003-4-X, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação 
do Estado do Ceará, a viajar as cidades de São João da Boa Vista (SP) e São Paulo (SP), no período de 03 a 05 de junho de 2024, com objetivo de promover 
e divulgar as iniciativas e oportunidades de Desenvolvimento Econômico no setor de TIC no Estado do Ceará, para prospecção de investidores e parceiros 
estratégicos, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 
50%(cinquenta por cento), mais 2(duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando 
R$ 2.418,33(dois mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e três centavos) e passagem aérea para o trecho Campinas(SP)/Fortaleza, no valor de R$ 3.753,48 
(três mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.171,81(seis mil, cento e setenta e um reais e oitenta 
e um centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000672/2024-45, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula nº 3000000-4-8 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 04 a 06 de junho de 2024, com objetivo 
de realizar visita no Ministério da Educação, para tratar de assuntos de interesse desta SDE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 
420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.997,75(mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.164,55 (sete mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 9.162,30(nove mil, cento e sessenta e dois reais e trinta centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º;