DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
Regional SOL DO LESTE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no 
valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar aos municípios de Quixadá e Acaraú 
nos dias 06 e 07/06/2024 a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais em Quixadá e participar de atividades culturais da 
área Indígena Córrego João Pereira em Acaraú, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis 
centavos , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 28 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Caridade, Várzea Alegre, Orós, Crato, Mauriti, Milagres, Barro, Jardim + 8 municípios da Serra da Ibiapaba/
CE, no período de 04/06 à 07/06/2024 e 10/06 à 14/06/2024, a fim de Participar de Treinamentos do Desenrola Idace, Cerimônia de Entrega de Títulos e 
Reunião com Secretários e Entidades dos municípios da Serra da Ibiapaba com a Empresa GEO7 Engenharia para Articular sobre as Medições de Terras, 
concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Itapipoca/CE no dia 31 de Maio de 2024, para Participar da festa da colheita 2024 na Escola de Campo Maria Nazaré de Sousa, no Assentamento 
Maceió, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 
1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de Icapuí - CE, no dia 24/05/2024, 
a fim de participar da inauguração da Areninha dessa cidade, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto 
nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar as cidades de Barbalha, 
Crato e Juazeiro do Norte, no período de 06 a 10.06.2024, a fim de participar da abertura da Feirart, casamento comunitário e entrega de identidade dos 
artesãos, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de 
R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias, ajuda de custo, seguro viagem e bagagem, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE 
GUERRA, ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Halifax – Canadá, no 
período de 01 a 06 de junho de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de 
reuniões estratégicas para o desenvolvimento do turismo no estado do Ceará, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.609,30 
(dois mil, seiscentos e nove reais e trinta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 29/05/2024 de R$ 5,38 (cinco reais e trinta e 
oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.609,30 (dois mil, seiscentos e nove reais e trinta centavos) e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Montreal/Halifax/Montreal/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 11.176,36 (onze mil, cento e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) 
e seguro viagem no valor de R$ 672,52 (seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; 
art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ IRAN DA SILVA, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Educação do Estado do Ceará, 
matrícula n° 122.901-1-X, a viajar à cidade de Vitória/ES no período de 28 a 30 de maio do corrente ano, a fim de participar do Seminário Circuito de 
Gestão Capixaba: Uma parceria para a Inovação da Política Educacional, promovido pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo e o Instituto 
Unibanco, concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% 
(trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), e 1 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe I, do 
anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas 
com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Instituto Unibanco. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***