DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
Consultora LTDA. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79, com prazo para execução final negociado de 28(Vinte e oito) meses e com Preço Final Negociado e 
Adjudicado do Contrato no Valor Total de € 2.332.385,95 (Dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e cinco 
centavos) já incluídos os impostos locais incidentes, cujo total destes é € 111.066,00 (Cento e onze mil e sessenta e seis euros). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10472023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2052/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, com equipamento em comodato, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900962024 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é “Aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades de placas de identificação em alumínio para tombamento de bens móveis para atender as neces-
sidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90390/2024 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de 09 (nove) unidades de CADEIRAS DE RODAS, para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL/
PEFOCE, para melhor acessibilidade dos usuários que buscam a instituição, com a excelência no atendimento, a promoção da dignidade e a garantia dos 
direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo pericial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240301
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90301/2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, Nº 57, Torre 2, Sala 1001 - Jeireissati I -Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Oitava (item 8.1) do contrato, tendo por base a documentação do Processo NUP 13012.004394/2024-63; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses; Fica acrescido ao valor global do 
CONTRATO o montante de R$ 7.387,32 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), referente ao período da prorrogação, mantidos os 
valores originais da proposta; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.438,48 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não 
conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 23 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente 
do Conselho Diretor da Arce) e Saulo Almeida Peres (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, Nº 220 - São João do Tauape - Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inc. II, da Lei 8.666/93, na Cláusula Nona, item 9.1, do Contrato e no Processo NUP 13012.004282/2024-11; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Fica prorrogada a vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, sem acréscimo ao seu valor global; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram 
expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 23 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera 
Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce), José Valdeci Rebouças e Fernanda Barreiros Rocha (Representantes Legais da Etice).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA