DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230039
IG Nº1313402000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230039, de interesse do Secretaria da Educação – SEDUC,
cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil – CEI. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19062023, até o dia 03/07/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240468
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240468, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904682024, até o dia 28/06/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04
de junho de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº20210001/CEL 04/SISAR-KFW-SCIDADES/CE – SDP-SBQC Nº01
IG Nº1206961000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES - CENTRAL DE
LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - BANCO ALEMÃO DE DESENVOLVIMENTO – KFW -
CONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL - ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO LA / 2019 / 409-712 - “CONTRATO DE
SUBVENÇÃO” - PROJETO: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ NO BRASIL
(“PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO”) – ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS – MEDIDAS COMPLEMENTARES (LAIF) - NÚMERO
DO PROJETO: 42774/515.00.0104 507549 - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº 01
- PROCESSO-ViProc Nº 11741945/2022 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20210001/CEL 04/SISAR-KFW-SCI-
DADES/CE - PROCESSO-ViProc Nº 12075459/2021 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE
E NO CUSTO (SBQC) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
DOS SISARs (SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR. - A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), em nome da SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ
(SCIDADES/CE) no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Alemão de Desenvolvimento - KFW, em
conformidade com subcláusula 31.3 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na
referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnica e Financeira dos consórcios proponentes, temos o resultado a seguir: 1.
CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas:
(i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH – CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. – CNPJ Nº 01.115.194/0001-33;
(ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. – CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. – CNPJ Nº
12.285.441/0001-66; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação Civil Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. – CNPJ Nº 11.198.356/0001-06 X AQUA
& WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L. – CNPJ/DE Nº 812999621; (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH – CNPJ/
HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. – CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. – CNPJ Nº
05.314.789/0001-79. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
- Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão
de Negócios Ltda.; (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação Civil
Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS
Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES
AO LANÇAMENTO DO CERTAME - Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao lançamento do certame licitatório as instituições convidadas, a
seguir listadas: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação Civil
Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS
Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação
da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia
LTDA. - NOTA TÉCNICA: 85,50 Pontos – DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação
Civil Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L. - NOTA TÉCNICA:
85,50 Pontos – DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil
Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Nota Técnica: 85,50 Pontos – DESCLASSIFICADA por não atendimento de
requisitos macroexigìdo; NOTA: Em decorrência da desclassificação de todas as proposta técnicas, foi conciliado com o Banco Alemão de Desenvolvimento
– KFW a convocação de Novas Propostas (Técnica e Financeira) de todos os proponentes. 5. CONSULTORES CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE
NOVAS PROPOSTAS (TÉCNICA E FINANCEIRA) Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório as instituições
convidadas, a seguir listadas: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH – CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. –
CNPJ Nº 01.115.194/0001-33; (ii) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH – CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços
LTDA. – CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. e (iii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia
e Arquitetura S.A. – CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66. 6. INSTITUIÇÃO PROPONENTE
DE NOVAS ṔROPOSTAS - Apresentou propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório a instituição convidada, a seguir informada:
(i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 7. AVALIAÇÃO
TÉCNICA DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA - A avaliação da nova proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (i) Consórcio:
MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Nota Técnica da Proposta:
98,50 Pontos – Classificada;. 8. PREÇOS E IMPOSTOS APRESENTADOS PELA NOVA PROPOSTA CLASSIFICADA - Os preços propostos e os
impostos locais apresentados pelas Novas Propostas são a seguir apresentados: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e
Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Valor da Proposta: € 2.995.296,31 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos: €
142.633,16. 9. VALOR AVALIADO DA NOVA PROPOSTA - O valor avaliado da Nova Proposta é o a seguir apresentado: (i) Consórcio: MACS Energy
& Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Valor Avaliado da Proposta: € 2.852.663,15.
10. AVALIAÇÃO FINANCEIRA - A nota financeira da Nova Proposta classificada na fate técnica é o que segue: (i) Consórcio: MACS Energy & Water
GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Nota Financeira da Proposta: 100,0 pontos. 11.
AVALIAÇÃO COMBINADA DA NOVA PROPOSTA – TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA - A nota final atribuída à nova proposta é a que segue:
(i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Nota Ponderada
Final: 98,95 pontos. 12. PROCEDIMENTOS DE NEGOCIAÇÃO CONTRATUAL - Vistos e analisados os Termos do Relatório de Avaliação da Proposta
Técnica Apresentada ao Relançamento do Certame Licitatório, bem como os termos da Avaliação da Nova Proposta Financeira Classificada na Fase Técnica
e considerando o Relatório de Avaliação Final (avaliação técnica e financeira ponderada) correspondente às Novas Propostas e considerando ainda que o
valor proposto se apresenta acima do orçamento disponível houve a necessidade de negociação do valor proposto e readequação de proposta, cujos entendi-
mentos entre as partes (CONTRATANTE E PROPONENTE) foi realizada uma readequação de escopo e prazo de execução dos serviços, ficando mantida
a proposição de NOVO VALOR DA PROPOSTA (VALOR NEGOCIADO), passando o mesmo de € 2.995.296,31 para € 2.332.385,95 (incluídos os impostos
locais), conforme consta dos termos da Ata da Reunião de Negociação Contratual realizada em 08/04/2024 – às 14:00hs (quatorze horas) – Hora Local. 13.
RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) o proponente Avaliado e Classificado no Relança-
mento do Certame Licitatório e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
DOS SISARs (SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR foi o Consórcio constituídos pelas empresas MACS
Energy & Water GmbH – CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. – CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA