DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E, NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL
DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230022, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM
SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$17.191,34 (DEZESSETE MIL CENTO
E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) – 18100004.06.122.197.11825.03.44905
2.2.7129200000.1 – FUNPEN. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCAS MOREIRA RODRIGUES-BRASIL POLTRONAS E CADEIRAS LTDA
(SHALOM BRASIL) E DÉBORA LAGES REBÊLO-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PROCESSO Nº18001.014399/2024-47
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº009/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, CNPJ/MF Nº. 07.954.530/0001-18 E MINIS-
TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ-MPCE, CNPJ/MF SOB O Nº 06.928.790/0001-56. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2020/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA QUARTA.
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO. FORO: FORTALEZA/CE. DATA ASSINATURA: 20/05/2024.
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;
HALEY DE CARVALHO FILHO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº103/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve aos SERVIDORES a quantia
de R$565,84 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), decorrentes do processo de diferença de adicional noturno de novembro de 2023
dos Policiais Penais Ernando Lima Maciel Filho Mat: 472886-1-4 e Manoel Rodrigues da Silva Filho Mat: 473041-1-3, correspondente ao discriminado no
Processo Nº 18001.026681/2023-96. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida
General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA:
DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Cordeiro, nº 1579, sala 101, Altos, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: NUP 43001.000929/2024-17, fundamentado no art. 57, I, §1º, II e III, e §2º, da Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39 da
Lei Federal nº 12.462/2011 e alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO - O prazo
de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir do dia 08 de março de 2024, finalizando em 08 de outubro de 2024. O
prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir do dia 08 de julho de 2024, finalizando em 08 de dezembro de
2024 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais
05 (cinco) meses, a partir do dia 08 de julho de 2024, finalizando em 08 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Osvaldo Ravete Castelo Branco, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI; II - CONTRATANTE:
A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na
Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA:
SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, nº 674, Bairro Meireles –
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado
entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições
Gerais do Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA- Considerando a suspensão
da execução contratual, através da Ordem de Paralisação, datada de 08 de janeiro de 2024, devolve-se, automaticamente, o período de 59 (cinquenta e
nove) dias remanescentes, contados a partir da nova ordem de retomada da obra. Após, fica prorrogado por mais 121 (cento e vinte e um) dias o prazo de
execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
passando de 460 (quatrocentos e sessenta) dias para 820 (oitocentos e vinte) dias, finalizando em 05 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando
de 460 (quatrocentos e sessenta) dias para 820 (oitocentos e vinte) dias, finalizando em 05 de junho de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE e Francisco Vieira Paiva; SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº023/CIDADES/2018
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 023/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.002965/2024-15,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência
do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de
2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Elizeu Charles Monteiro,
PREFEITO DE ITAREMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar