DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1281/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 642/2023, de 21/03/2023 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 
do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°1281 DE 28 DE MAIO DE 2024
N°
NOME
01
FRANCISCO ASSIS PAULO SILVA
02
KAUANE KEMELLY AMARAL BRITO
03
ANA EVELYN ARAUJO LIMA
04
FRANCISCO JACKSON BARROS
05
CARLOS PETTERSON RODRIGUES DE PAULA
06
ANA BEATRIZ BRAGA DA SILVA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2021 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCA NATALICE FERNANDES CAVAL-
CANTE PRUDÊNCIO; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Pedra Branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e 
suas alterações, no processo NUP 008012.005647/2024-86, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo 
de vigência e reajuste do Contrato nº 33/2021, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua João Félix de Sousa, nº 21, Bom Principio, Pedra 
Branca/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.687,85 (vinte mil, seiscentos 
e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza (CE), 18 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCA NATALICE 
FERNANDES CAVALCANTE PRUDÊNCIO- Locador. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LUIS EDSON DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: residente e 
domiciliado em Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.016329/2024-41, 
art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e reajustedo Contrato nº 35/2021, que tem por 
objeto a locação do imóvel em Boa Viagem/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 33.892,64 (trinta e três mil, e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza 
(CE), 24 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE LUIS EDSON DE ALMEIDA - CPF nº 
319.482.353-15, Locador. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Av Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolandia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.016472/2024-32, art. 190 da 
Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de nº117/2021 cujo o serviço é O FORNECIMENTO 
DE VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE AO DETRAN/CE, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO 
E METROPOLITANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.608,00 (cento e três mil, seiscentos e oito reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; PAULO CESAR BARROSO VIEIRA- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - 
ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO 
CONFIANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Luna , N° 12A, Centro, Jucás-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.012510/2024-88; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de 
execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 04 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO 
SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA 
representada neste ato pela Roginaldo Batista Lares. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº217/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO 
CONFIANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Luna, nº 12A, centro, Jucás-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas 
alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.012793/2024-68, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do 
programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores 
de Veículos Automotores.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 04/05/2024; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/
CE; ROGINALDO BATISTA LARES - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA, Representante da empresa. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO
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