DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.025083/2024-83
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº88/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº110/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº110/2022, que tem 
como finalidade o repasse de recursos financeiros, visando a aquisição para 10 (dez) leitos de UTI e 10 (dez) leitos de UCI, para o Hospital do Município de 
Caucaia/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 24 de junho de 2024 e findando em 21 de dezembro 
de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 30/05/2024 - 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.030570/2024-68
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº96/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº116/2022 celebrado entre o o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº116/2022, que tem como objeto repasse de 
recursos financeiros visando a realização de procedimentos médico-hospitalar aos usuários do SUS no município de Ararendá/CE; O presente instrumento 
será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 24 de junho de 2024 e findando em 21 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha 
Filho e Alexandre Felix Dutra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.020192/2024-12
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº94/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº123/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº123/2022, que tem 
como objeto repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município do Mombaça/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, iniciando no dia 25 de junho de 2024 e findando em 22 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Orlando Benevides Cavalcante Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.029857/2024-45
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº091/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº144/2022 celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DO RUSSAS/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, 
o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, para apoio de ações na área de saúde daquele Município. Fica prorrogada vigência do Convênio, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 28/06/2024 ao 25/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/05/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Sávio Gurgel Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.037754/2024-59
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº177/2022
I - ESPÉCIE: DOC Nº101/2024 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº177/2022,que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº177/2022, 
que tem como objeto o repasse de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Carnaubal, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº4958. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, iniciando no dia 05 de junho de 2024 e findando em 02 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Weliton Souza Leite.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº04/2024
NUP: 24001.040035/2024-15
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo nº72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ nº07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I nº1033 – Centro –Fortaleza -CE, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe e parecer juridico 002587/2024, RESOLVE,de acordo 
com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer divida no valor 
de R$ 1.876,50 (hum mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) junto a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no 
CNPJ n°76.535.764/0001-43 , referente aos valores retroativos da despesa do serviço de telefonia fixa do Centro de Referência Nacional em Dermatologia 
Sanitária Dona Libânia - CSDL, durante o período de setembro de 2022 a agosto de 2023, em decorrência do Contrato nº018/SEINFRA/2021, vigente até 
03 de dezembro de 2024. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-CE, 11 
de junho de 2024.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº103/2024
PROCESSO: 24001.019817/2024-95
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e 
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.511,43 (quatro mil, quinhentos e onze reais e quarenta e três centavos), junto 
a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO RAIMUNDO), inscrito no CNPJ nº60.975.737/0017-19, referente a prestação de 
serviços especializados na área de saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de CIRURGIA 
GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, ORTOPEDIA, atinente ao faturamento complementar do mês de Dezembro de 2023,