DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.970,00 (Seis mil novecentos e setenta reais), 
junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/04/2024 à 30/04/2024 a 
COINF/SESA.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 09383867/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 25.767,09 (vinte e cinco mil 
setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), junto a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
10.875.066/0001-89, referente à diferença de repactuação dos serviços de mão-de-obra terceirizada na categoria Auxiliar de Serviços Gerais, prestados no 
SAMU Eusébio/Juazeiro do Norte/ Caucaia/ Maracanaú/ Ciopaer, no período de 01 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022, vinculado ao Contrato nº199/2015. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP: 24001.029949/2024-25
ORDENADOR DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986 , reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 10.733,77 (DEZ MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS 
E SETENTA E SETE CENTAVOS), referente à Manutenção Preventiva e Corretiva com cobertura total de peças e acessórios, em equipamentos: bebedouro, 
gelágua, frigobar, geladeiras e freezer do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS, realizadas no período 06 a 31 de dezembro de 2023, em 
favor de STARC AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 12.329.660/0001-08. Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.040208/2024-03
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 5.971.289,97 (cinco milhões e novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e nove 
reais e noventa e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 
11.768.319/0001-88, referente aos serviços em horas de profissionais da saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 
21 de abril de 2024 a 20 de maio de 2024, bem como inclusões de períodos anteriores (22 de janeiro de 2024 a 12 de abril de 2024), vinculado ao Contrato 
887/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nºSÉRIE 3 | ANO XVI Nº107, FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2024. 
Onde se lê: EXTRATO DO CONTRATO – IG: 1271315 - Nº DO DOCUMENTO 003/2024 (…); Leia-se: EXTRATO DO CONTRATO – IG: 1271315 - Nº 
DO DOCUMENTO 030/2024 (…) (…); Fortaleza/CE, 12 de junho de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº06/2024 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de Grupo Ocupacional 
referência matrícula nº035476-1-2, lotado neste Hospital de Messejana, a importância de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), à conta da Dotação clas-
sificada na Nota de Empenho nº2024NE001655 Nº24001.032410/2024-53 FONTE 659-(RECURSOS PRÓPRIO) ORÇAMENTO ANO 2024:5955-. 20578 
0339030.2.659.9200000.1.3.01 SUPRIMENTOS DE FUNDOS NUP24200214.10.302.171. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto N º 35.741, de 08 de Novembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2023, RESOLVE 
NOMEAR, VALESCA DE JESUS DA ROCHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Francisco Angelo Cunto Gurgel Filardi
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº3308/2023-GS- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA