DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1986/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica, conforme NUP 10001.007376/2024-74, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1986/2024-GS DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Inspetor de Polícia Civil
404.820-1-6
II
13 e 14/06/2024
Sobral-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JAIRO FREIRE FERREIRA 
Inspetor de Polícia Civil
404.860-1-1
II
13 e 14/06/2024
Sobral-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JOILSON PEREIRA BRITO 
Inspetor de Polícia Civil
404.940-1-4
II
13 e 14/06/2024
Sobral-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
DANIEL GABRIEL MAVIGNIER 
Soldado PM
308.973-6-6 
II
13 e 14/06/2024
Sobral-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
788,60
*** *** ***
PORTARIA Nº1987/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ZAQUEU MAGALHAES COURA, ocupante da graduação de 
3º Sargento PM, matrícula nº 588.158-1-0, desta Secretaria, a viajar aos Municípios de Sobral e Camocim-CE, nos dias 06 à 08/06/2024, com a finalidade 
de realizar visitas técnicas e reuniões de mobilização naquele Município, conforme NUP 10001.006751/2024-69, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,60 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1996/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO, ocupante do cargo 
de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 300.981-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 11 à 13/06/2024, com a finalidade 
de participar de reunião para organização de operação policial naquele Município, conforme NUP 10001.007356/2024-01, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,60 (trezentos e vinte e oito reais 
e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS – CIOPAER EDITAL Nº02/2024 – CIOPAER
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM APOIO SOLO (CFTAS)
1. FINALIDADE DO EDITAL
1.1. Orientar e definir o planejamento e a conduta para o processo seletivo do Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo (CFTAS), perante os 
servidores estaduais do Ceará integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, das Corporações Militares dos Estados-Membros 
da Federação e das Forças Armadas do Brasil, em face das diretrizes da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP/CE) e da Coordenadoria Integrada 
de Operações Aéreas (CIOPAER/SSPDS).
2. DAS VAGAS
2.1. Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas para o curso, assim distribuídas de acordo com as modalidades a seguir:
2.1.1. Vagas: 20 (vinte); Distribuição: Ampla concorrência entre Praças das Corporações Militares do Estado do Ceará, escrivães e inspetores da Polícia 
Civil do Estado do Ceará;
2.1.2. Vagas: 15 (quinze); Distribuição: Ampla concorrência entre praças das Corporações Militares do Estado do Ceará, escrivães e inspetores da Polícia 
Civil do Estado do Ceará, lotados na CIOPAER; e
2.1.3. Vagas: 05 (cinco); Distribuição: Ampla concorrência entre Praças das corporações militares dos Estados-membros da Federação, do Distrito Federal 
e das Forças Armadas do Brasil, escrivães e inspetores da Polícia Civil dos Estados-membros da Federação, do Distrito Federal, agentes da Polícia Federal 
e agentes da Polícia Rodoviária Federal.
2.2. Se as vagas do item 2.1.2 e 2.1.3 não forem preenchidas durante o processo seletivo, serão convocados os candidatos do item 2.1.1, por ordem de melhor 
classificação para o preenchimento das respectivas vagas.
2.3. Se as vagas do item 2.1.1 não forem preenchidas durante o processo seletivo, serão convocados os candidatos dos itens 2.1.2 e 2.1.3, por ordem de melhor 
classificação para o preenchimento das respectivas vagas.
3. FASES DO PROCESSO SELETIVO
3.1. 1ª FASE – INSCRIÇÕES
3.1.1. As inscrições para todos os candidatos do CFTAS/2024 serão única e exclusivamente efetivadas por meio eletrônico, através do link https://forms.gle/
KhUdJGpcK1dLcNn2A, no período de 00h00min do dia 17 de junho até 23h59min do dia 19 de junho de 2024, consoante o horário de Brasília.
3.1.2. Ao concluir o processo de inscrição, o candidato receberá, automaticamente, um comprovante no próprio e-mail informado no cadastramento.
3.1.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
3.1.4. Não haverá requisito de idade mínima ou máxima.
3.1.5. Documentos para inscrição:
3.1.5.1. Ficha Individual de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchida em todos os campos, assinada pelo Comandante, Chefe ou Diretor imediato do 
candidato, no espaço correspondente;
3.1.5.2. Cópia do documento de identificação funcional, frente e verso, com os dados legíveis;
3.1.5.3. Certidão negativa da existência de ação penal, expedida pelo Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
3.1.5.4. Certidão negativa da existência de ação penal, expedida pelo Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado de origem dos servidores da PMCE, BMCE e 
PCCE, caso o candidato não seja natural do Estado do Ceará;
3.1.5.5. Certidão negativa da existência de ação penal, expedida pela Justiça Federal;
3.1.5.6. Certidão negativa da existência de ação penal, expedida pela Justiça Militar Estadual, para militares estaduais; e
3.1.5.7. Certidão negativa expedida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará.
3.1.6. Requisitos para inscrição
3.1.6.1. Ser servidor estadual do Ceará da carreira de Praça da Polícia Militar, Praça do Corpo de Bombeiros Militar, escrivão ou inspetor de carreira da 
Polícia Civil do Estado do Ceará, para concorrer às vagas previstas no item 2.1.1 deste Edital;
3.1.6.2. Ser servidor estadual do Ceará da carreira de Praça da Polícia Militar, Praça do Corpo de Bombeiros Militar, escrivão ou inspetor de carreira da 
Polícia Civil do Estado do Ceará, e estar lotado na CIOPAER para concorrer às vagas previstas no item 2.1.2 deste Edital;
3.1.6.3. Ser servidor das corporações militares dos Estados-membros da Federação, do Distrito Federal e das Forças Armadas do Brasil, escrivães e inspetores 
de Polícia Civil dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal, agentes da Polícia Federal do Brasil e agentes da Polícia Rodoviária Federal do