DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
PROCESSOS Nº01350/2024 E 04365/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2024 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2024, da empresa 
PERSONAL NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.687.900/0002-04, situada à Rua Blumenau, n° 178, Loja 02, 
América, Joinville/SC, representada neste ato por Deny Guazi Resende, CPF n° 157.774.486-15, para a prestação de serviços de administração e gerenciamento 
de benefício de auxílio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões eletrônicos de alimentação/refeição microproces-
sados com chip), dotados de tecnologia apropriada destinados aos Departamentos e Gabinetes Parlamentares desta Casa Legislativa. GESTORA: MARIA 
DO SOCORRO ALVES MARTINS, MATRÍCULA 00151. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Deny Guazi Resende, pela empresa PERSONAL 
NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
PROCESSOS Nº01350/2024 E 05259/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2024 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2024, da empresa 
PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, inscrita no CNPJ n° 69.034.668/0001-56, situada à Av. Dra. Ruth Cardoso, n° 7221, Pinheiros, CEP n° 05425-902, 
São Paulo/SP, representada neste ato por Giovana Vieira Alves, CPF n° 257.716.538-29, para a prestação de serviços de administração e gerenciamento de 
benefício de auxílio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões eletrônicos de alimentação/refeição microprocessados 
com chip), dotados de tecnologia apropriada destinados aos Departamentos e Gabinetes Parlamentares desta Casa Legislativa. GESTORA: MARIA DO 
SOCORRO ALVES MARTINS, MATRÍCULA 00151. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Giovana Vieira Alves, pela empresa PLUXEE BENEFÍCIOS 
BRASIL S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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19º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 05764/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
JC MORORO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 23.733.851/0001-49, situada à Avenida da Abolição, n° 2950, Meireles, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.165-078, representada neste ato João César Martins Mororó de Almeida, CPF n° 041.675.413-94, para a prestação de serviços de CONSUL-
TORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ 
SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e João César Martins Mororó de Almeida, pela empresa JC MORORO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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20º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 05834/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, 
da empresa 8DIGITAL MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.195.166/0001-86, situada à Avenida I, Conjunto Jeressati I, n° 57, Maracanaú, 
Ceará, CEP 61.900-410, representada neste ato por Yanomami Lima Marinho, CPF nº 026.606.163-02, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E 
ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO 
MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Yanomami Lima Marinho, pela empresa 8DIGITAL MARKETING LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°43 2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº43/2023, referente ao Edital de Licitação Nº 25/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 0100
0000.002.01.01.126.211.20855.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” LEIA-SE: “CLÁUSULA 
SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01000000.002.01.01.126.421.10381.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 Justificativa: 
O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº 43/2023. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 34/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 34/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), 
doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.644/0001-96, situada à Rua Doutor Justa Araújo, 631 - Térreo - bairro Serrinha, 60741-025 Fortaleza/CE FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04104/2024, autuado em 03 de maio de 2024, e no artigo 57, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 416.352,00 (quatrocentos e 
dezesseis mil e trezentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.
E0000. DA VIGÊNCIA: De 08 de junho de 2024 a 07 de junho de 2025. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSI-
NATURA: 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. 
Francisco Delano de Castro Gadelha, pela empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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