DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
OUTROS
MD CE CARLOS VASCONCELOS CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 21.821.471/0001-30 - NIRE 23.2.01666251
ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS
1. DATA, HORA E LOCAL: 25.03.2024, às 10h, na sede social da MD CE CARLOS VASCONCELOS CONSTRUÇÕES LTDA. (“Sociedade”),
localizada na Rua Ary Barroso, nº 70, Sala 1001, Torre II, Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.175-705. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as
formalidades de convocação, na forma do §2º, do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), em razão da presença das sócias que representam
a totalidade do capital social da Sociedade: a) MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, com sede na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º
andar – parte, Pina, Recife/PE, CEP 51.011-050, CNPJ nº 12.049.631/0001-84, NIRE (JUCEPE) nº 26300015251, neste ato representada por seus diretores,
DIEGO PAIXÃO NOSSA VILLAR, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, RG nº 13019066 SSP/PE, CPF nº
002.428.005-48 e por FERNANDO HENRIQUE AFFONSO FERREIRA DE AMORIM, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, engenheiro
civil, RG nº 3.882.279 SSP/PE, CPF nº 799.823.794-53, ambos com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13° andar - parte, Pina, Recife/
PE, Brasil, CEP 51.011-050; b) MD SERVICE LTDA., com sede na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar – parte, Pina, Recife/PE, CEP
51.011-050, CNPJ nº 14.030.707/0001-55, NIRE (JUCEPE) nº 26201952256, neste ato representada por seus administradores DIEGO PAIXÃO NOSSA
VILLAR e FERNANDO HENRIQUE AFFONSO FERREIRA DE AMORIM, já qualificados; 3. MESA: Diego Paixão Nossa Villar – Presidente, na
condição de representante legal da MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Fernando Henrique Affonso Ferreira de Amorim – Secretário, na condição
de representante legal da MD SERVICE LTDA.
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) redução do capital social subscrito e integralizado, por estar excessivo em relação ao objeto social, conforme
permissão do art. 1.082, inciso II, do Código Civil. 5. DELIBERAÇÕES: As Sócias, de forma unânime e sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovaram:
(i) a redução do capital social subscrito e integralizado em R$3.748.606,00 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e seis reais), mediante
a redução de 3.748.606 (três mil, setecentas e quarenta e oito mil, seiscentas e seis) quotas da sócia MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, todas
essas quotas de valor nominal e unitário de R$ 1,00 (um real). Com essa redução, o capital subscrito e integralizado da sociedade deixará de ser os atuais
R$3.758.606,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e seis reais), representado por 3.758.606 (três milhões, setecentas e cinquenta e
oito mil, seiscentas e seis) quotas valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma delas, e passará a ser R$10.000,00 (dez mil reais), representado por 10.000
(dez mil) quotas, das quais, 9.990 (nove mil, novecentas e noventa) quotas pertencerão à sócia MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e outras 10 (dez)
quotas permanecerão com a sócia MD SERVICE LTDA.; (ii) autorizaram os administradores da Sociedade a tomar todas as providências que se fizerem
necessárias à concretização deste ato, inclusive efetuar a publicação de anúncio da referida redução do capital na forma e para os efeitos do que preceitua o
artigo 1.084 e seus parágrafos do Código Civil. 6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente
ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo presidente, secretário e sócios presentes, cumpridas todas as formalidades legais. Presidente:
Diego Paixão Nossa Villar; Secretário: Fernando Henrique Affonso Ferreira de Amorim; Sócias: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. e MD SERVICE
LTDA., representadas por Diego Paixão Nossa Villar e Fernando Henrique Affonso Ferreira de Amorim.
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SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ 17.271.191/0001-29- NIRE 23.2.0150622-9
ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS
1. DATA, HORA E LOCAL: 25.03.2024, às 10h, na sede social da SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., localizada na Rua
Ary Barroso, nº 70, Sala 1001, Torre II, Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.175-705. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de
convocação, na forma do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), em razão da presença das sócias que representam a totalidade do capital
social da Sociedade:a) MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, , com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar – parte, Pina,
Recife/PE, CEP 51.011-050, CNPJ nº 12.049.631/0001-84, NIRE (JUCEPE) nº 26300015251, neste ato representada, por seus diretores, DIEGO PAIXÃO
NOSSA VILLAR, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, RG nº 13019066 SSP/PE, CPF nº 002.428.005-48 e por
DIEGO FREIRE WANDERLEY, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, RG nº 8127690 SDS/PE, CPF nº
084.602.474-81, ambos com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13° andar - parte, Pina, Recife/PE, CEP 51.011-050; b) MD SERVICE
LTDA., com sede na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar – parte, Pina, Recife/PE, CEP 51.011-050, CNPJ nº 14.030.707/0001-55,
NIRE (JUCEPE) nº 26201952256, neste ato representada por seus administradores DIEGO PAIXÃO NOSSA VILLAR e DIEGO FREIRE WANDERLEY,
já qualificados; 3. MESA: Diego Paixão Nossa Villar – Presidente, na condição de representante legal da MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e
Diego Freire Wanderley – Secretário, na condição de representante legal da MD SERVICE LTDA. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) redução do
capital social subscrito e integralizado, por estar excessivo em relação ao objeto social, conforme permissão do art. 1.082, inciso II, do Código Civil. 5.
DELIBERAÇÕES: As Sócias, de forma unânime e sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovaram: (i) a redução do capital social subscrito e integralizado
em R$5.434.263,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais), mediante a redução de 5.434.263 (cinco milhões,
quatrocentas e trinta e quatro mil, duzentas e sessenta e três) quotas da sócia MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, todas essas quotas de valor nominal
e unitário de R$ 1,00 (um real). Com essa redução, o capital subscrito e integralizado da sociedade deixará de ser os atuais R$5.449.813,00 (cinco milhões,
quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e treze reais), representado por 5.449.813 (cinco milhões, quatrocentas e quarenta e nove mil, oitocentas e
treze) quotas valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma delas, e passará a ser R$15.550,00 (quinze mil e quinhentos e cinquenta reais), representado por
15.550 (quinze mil, quinhentas e cinquenta) quotas, das quais, 15.540 (quinze mil, quinhentas e quarenta) quotas pertencerão à sócia MOURA DUBEUX
ENGENHARIA S/A e outras 10 (dez) quotas permanecerão com a sócia MD SERVICE LTDA. (ii) autorizaram os administradores da sociedade a tomar
todas as providências que se fizerem necessárias à concretização deste ato, inclusive efetuar a publicação de anúncio da referida redução do capital na forma
e para os efeitos do que preceitua o artigo 1.084 e seus parágrafos do Código Civil. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os
trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo presidente, secretário e sócios presentes, cumpridas todas
as formalidades legais. Presidente: Diego Paixão Nossa Villar; Secretário: Diego Freire Wanderley; Sócias: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. e MD
SERVICE LTDA., representadas por Diego Paixão Nossa Villar e Diego Freire Wanderley.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Classificação de Proposta de Preços de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.10.24.01/TP/PMC – Objeto: contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de construção de um posto de atendimento da saúde no Sítio Andarade, junto a Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Croatá/CE – Classificada(s): Maximus Construções e Serviços LTDA; CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos
LTDA; LSD Construções e Serviços LTDA; L B Construções LTDA; G7 Construções e Serviços LTDA; Bezerra Lopes Empreendimentos e Serviços
LTDA; L. E. Fernandes Fontinele Construções; G. A. Rabelo Junior; W & R Construções e Locações LTDA; Serfi Construtora e Serviços de Transporte
LTDA – Desclassificada(s): Stan Construções LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; Medeiros Construções e Serviços LTDA; Nogna -
Empreendimentos e Construções – LTDA; Millenium Serviços LTDA; Nova Construções Incorporações e Locações LTDA; Epyio Construções & Serviçõs
LTDA; Sigor Construções e Serviços LTDA; Premecon Premoldados e Construções LTDA; Apolo Serviços LTDA; R P Construções & Locações LTDA;
Alfacon Empreendimentos LTDA; Construvasp Construções & Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Imperius Serviços e Construções LTDA;
WRT Construções e Serviços LTDA; Arktec Construtora e Arquitetura LTDA; D3 Serviços e Construções LTDA; Amparo Serviços e Empreendimentos
LTDA; STM Construções LTDA; Vipon Empreendimentos LTDA; Araújo Batalha Serviços e Construções ME LTDA; Construtora Moraes LTDA; Savires
Iluminação e Construções LTDA; Fortalece Construtora LTDA; LF Serviços Urbanos LTDA; Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA;
Real Serviços LTDA; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; E. P. P. Construtora LTDA; Santa Terezinha e Serviços LTDA; Moreira Mesquita
Engenharia e Serviços LTDA; M L N Construções e Serviços LTDA; L & L Serviços Ltda; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA;
Aqua Construtora e Comercio; WU Construções e Serviços EIRELI; R E Sousa Construções e Serviços LTDA; J M X Neto Construtora EIRELI; R S M
Pessoa EIRELI; Ramilos Construções EIRELI; Conserbas Construções e Serviços EIRELI; R. A. S. Construções e Serviços EIRELI – Razões da Decisão:
Encontram-se à disposição para consulta nos autos do Processo Licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/
CE – Vencedora da Licitação: Maximus Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 45.175.818/0001-83 – Valor Global: R$ 531.458,24 (quinhentos e trinta e
um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais vinte e quatro centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal
nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio Roque de Carvalho.
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