DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará – Município de Canindé - Aviso de Prosseguimento de Licitação - Concorrência Pública N° 001/2023-CP. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para construção do complexo quadra poliesportiva e Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Aglaê Gonçalves Monteiro, 
localizada na sede do Município de Canindé-CE, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à 
perfeita execução do serviço; O Presidente da Comissão de Licitação de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que a empresa Apla 
Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI – ME inabilitada no referido processo entrou com solicitação de medida cautelar junto ao Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará – TCE sobre sua inabilitação, ao qual no dia 23/04/2024 a Conselheira Relatora através do Despacho nº 23061/2024 destinado ao 
Secretario de Educação e ao Presidente da CPL solicitou esclarecimentos acerca do processo e que não executasse despesas em eventual contrato firmado até 
o julgamento de mérito do TCE; Informamos que a Conselheira Relatora preferiu o Despacho Singular nº 4033/2024 do dia 17/05/2024 indeferindo o pleito 
dos motivos expostos pela empresa Apla Comércio, conforme fundamentação contida no documento citado, e determinou a notificação dos interessados 
acerca da Decisão. Portanto mediante ao indeferimento pela Conselheira do TCE da solicitação de medida cautelar da empresa requerente, informamos que 
seguiremos com o referido Processo Licitatório. Informamos que os despachos acima citados estarão disponíveis nos autos do processo na sede da Comissão 
de Licitação da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N, Imaculada Conceição, Canindé-CE, como também no site: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Gleidyson Pereira Martins – Presidente da Comissão de Licitação. 12 de junho de 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.06.01 A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ COMUNICA AOS INTERESSADOS 
O ADIAMENTO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS, TOMBADO SOB O Nº 2023.09.06.01, COM FINS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DOS FEIRANTES, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, INICIALMENTE MARCADA PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2024 AS 09:00HS, 
DEVIDO AO DECRETO MUNICIPAL DE N° 50, DE 12 DE JUNHO DE 2024, DE PONTO FACULTATIVO AO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO 
DE 2024 PARA OS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACOPIARA, EM RAZÃO DO 
FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, O SR. ROBSON CARDOSO FRANCALINO. FICA ADIADA PARA DATA DO DIA 18 DE JUNHO DE 
2024 ÀS 09H:00MIN, DEMAIS INFORMAÇÕES E CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL, ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, 
NO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADO NA AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, 600, AROEIRAS – ACOPIARA – CEARÁ, NO HORÁRIO 
DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES- JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA-PRESIDENTE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.07.01-SRP 
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP, TOMBADO SOB O Nº 2024.06.07.01, 
DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, TENDO COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUSIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 
E VASILHAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, O EDITAL 
ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: WWW.ACOPIARA.CE.GOV.BR, WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.
TCE.CE.GOV.BR, COM O PRAZO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS NA PLATAFORMA WWW.COMPRASACOPIARA.COM.
BR ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2024 AS 08:59MIN, ABERTURA DAS PROPOSTAS AS 09:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), O QUAL 
ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 
600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS 
DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- PREGOEIRA. ACOPIARA/CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO do CHAMAMENTO 
PÚBLICO NO 002/2024, Contratante: Secretaria Municipal Saúde, objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS, CIRURGIAS E OUTROS AFINS), COM BASE NA TABELA DO SISTEMA 
DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SIGTAP, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE. Contratada: LPM SAUDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA-CNPJ: 
33.598.476/0001-25, contrato Nº 2024.1006-01, Valor, R$: 155.747,00, Vigência do contrato:11/06/2024 A 31/12/2024. ASS: Maria Clara de Lima Saraiva. 
Uruoca-CE, 11 de Junho de 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 016/2022-SEINFRA – A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Crateús comunica aos interessados que o Contrato 
N° 04.07.2023-001, oriundo da Tomada de Preços Nº 016/2022-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de 
pavimentação asfáltica em diversas ruas da zona rural de Crateús conforme Contrato de Repasse Nº 911529/2021/MDR/CAIXA, junto a Secretaria da 
Infraestrutura do Município de Crateús – CE, teve seu Prazo Prorrogado por 90 (Noventa) dias, no seu Quarto Termo Aditivo, com Vigência a partir 
de 30 de Março de 2024, fixando seu Novo Vencimento em 28 de Junho de 2024. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: 
SHEKINAH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA-DEMAIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Patriciana 
Mesquita Braga. ASSINA PELA CONTRATADA: Wilson Sousa Cavalcante. Crateús-CE, 12 de Junho de 2024. Patriciana Mesquita Braga – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica  – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 13.05.2024.001-SEDUC 
– Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. – Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – BENEFICIÁRIA 01: NORTE COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 50.706.360/0001-81, com o Valor de R$ 755.006,00 (para o Lote 01) e  
BENEFICIÁRIA 02: EDITORA MAFENI LTDA – CNPJ Nº 48.446.147/0001-36, com o Valor de R$ 1.848.725,00 (para os Lotes 03 e 04). Perfazendo um 
Valor Total de R$ 2.603.731,00. -  Data da Adjudicação e Homologação: 12/06/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal n° 14.133/21. 
– Secretária Municipal de Educação Básica: Maria Eliane Maciel Albuquerque.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2024-PE – A Prefeitura Municipal 
de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 23/2024-
PE, que tem como Objeto a Contratação para prestação de serviços técnicos de informática com o fornecimento de sistema de gestão 
pública composto por módulos integrados e provimento de datacenter, conforme as especificações contidas neste Projeto Básico, para 
atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Administração. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021. 
O Edital poderá ser obtido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.granja.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/
pt-br. O Recebimento das Propostas através do Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ dar-se-á do dia publicação até às 08h59min do dia 26 de 
Junho de 2024. Início da Disputa de Lances: às 09h do dia 26 de Junho de 2024 (Horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital 
deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacaogranja@gmail.com. Granja-CE, 14 de Junho de 2024. William Rocha Costa – Agente 
de Contratação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0072024CEINFRA 
– Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações posteriores, o Agente de Contratação da Prefeitura 
Municipal de Ipu torna público para conhecimento de todos a Concorrência Eletrônica Nº 0072024CEINFRA, cujo o Objeto é a Contratação de empresa 
para construção e perfuração de poços profundos em diversas localidades do Município de Ipu/CE. Data de Abertura: 01 de Julho de 2024 - Horário: 
09h - Local de Realização da Licitação: https://bnccompras.org.br - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.
br, https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipu-CE, 13 de Junho de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Agente 
de Contratação.