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DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 113-B
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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1
Ministério da Saúde..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 18 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.155, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise
das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023, de que trata o Título IX-
A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da
assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve:
Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para a parcela referente a análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios
constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
ES T A D O / M U N I C Í P I O
G ES T ÃO
Valor referência Maio - Agosto com novo
levantamento em Setembro (4 Parcelas) -
R$
Valor 
Revisão
Maio-Agosto
atualizado em 2024 (4 Parcelas) -
R$
Acerto Revisão com repasse atualizado
no 
levantamento 
de
setembro 
(4
Parcelas)
Débitos existentes do acerto de contas
entre repasse Maio-Agosto e Setembro
Repasse 
de 
revisão
de 
dados 
Maio-Agosto
descontando débitos existentes do acerto de contas
de Maio-Agosto e Setembro em 2023
. AC
120040
AC R E
ES T A D U A L
3.642.143,80
10.288.907,56
6.646.763,76
-
6.646.763,76
. AC
120017
C A P I X A BA
MUNICIPAL
8.653,84
164.789,16
156.135,32
- 5.233,39
150.901,93
. AC
120025
E P I T AC I O L A N D I A
MUNICIPAL
273.442,80
276.465,52
3.022,72
-
3.022,72
. AC
120030
FEIJO
MUNICIPAL
126.641,36
142.240,04
15.598,68
-
15.598,68
. AC
120032
J O R DAO
MUNICIPAL
-
70.776,88
70.776,88
- 16.804,65
53.972,23
. AC
120038
PLACIDO DE CASTRO
MUNICIPAL
78.763,76
175.934,08
97.170,32
-
97.170,32
. AC
120042
RODRIGUES ALVES
MUNICIPAL
224.144,68
267.085,20
42.940,52
-
42.940,52
. AC
120043
SANTA 
ROSA
DO
PURUS
MUNICIPAL
-
109.445,20
109.445,20
- 102.865,00
6.580,20
. AC
120060
T A R AU AC A
MUNICIPAL
231.243,76
351.803,76
120.560,00
-
120.560,00
.
AL
270020
ANADIA
MUNICIPAL
256.571,04
293.110,08
36.539,04
-
36.539,04
.
AL
270030
A R A P I R AC A
MUNICIPAL
6.088.994,32
6.221.883,68
132.889,36
-
132.889,36
.
AL
270040
AT A L A I A
MUNICIPAL
579.105,44
647.280,32
68.174,88
-
68.174,88
.
AL
270080
BELEM
MUNICIPAL
65.829,08
95.691,32
29.862,24
-
29.862,24
.
AL
270135
C A M P ES T R E
MUNICIPAL
106.445,16
180.293,92
73.848,76
-
73.848,76
.
AL
270150
CAMPO GRANDE
MUNICIPAL
28.116,44
60.640,08
32.523,64
-
32.523,64
.
AL
270160
CANAPI
MUNICIPAL
377.978,16
379.352,00
1.373,84
-
1.373,84
.
AL
270230
CO R U R I P E
MUNICIPAL
584.534,68
2.746.659,64
2.162.124,96
-
2.162.124,96
.
AL
270235
C R A I BA S
MUNICIPAL
38.305,88
303.912,88
265.607,00
- 80.765,47
184.841,53
.
AL
270255
ESTRELA DE ALAGOAS
MUNICIPAL
169.349,64
201.064,24
31.714,60
-
31.714,60
.
AL
270270
FELIZ DESERTO
MUNICIPAL
59.849,56
102.143,64
42.294,08
-
42.294,08
.
AL
270360
JA P A R AT I N G A
MUNICIPAL
126.885,52
145.794,00
18.908,48
-
18.908,48
.
AL
270380
JOAQUIM GOMES
MUNICIPAL
323.735,60
396.069,60
72.334,00
-
72.334,00
.
AL
270390
JUNDIA
MUNICIPAL
76.549,20
96.595,24
20.046,04
-
20.046,04
.
AL
270400
JUNQUEIRO
MUNICIPAL
606.568,80
647.098,84
40.530,04
-
40.530,04
.
AL
270410
LAGOA DA CANOA
MUNICIPAL
371.074,80
395.508,28
24.433,48
-
24.433,48
.
AL
270440
MAJOR ISIDORO
MUNICIPAL
286.061,36
429.107,92
143.046,56
-
143.046,56
.
AL
270480
MARIBONDO
MUNICIPAL
114.903,60
163.634,44
48.730,84
-
48.730,84
.
AL
270500
MATA GRANDE
MUNICIPAL
434.680,28
471.381,68
36.701,40
-
36.701,40
.
AL
270510
MATRIZ 
DE
C A M A R AG I B E
MUNICIPAL
522.135,04
782.708,20
260.573,16
-
260.573,16
.
AL
270520
M ES S I A S
MUNICIPAL
311.214,80
343.100,72
31.885,92
-
31.885,92
.
AL
270540
MONTEIROPOLIS
MUNICIPAL
113.336,48
114.124,32
787,84
-
787,84
.
AL
270580
OLHO 
D'AGUA
DO
CASADO
MUNICIPAL
101.732,96
124.714,64
22.981,68
-
22.981,68
.
AL
270620
P A L ES T I N A
MUNICIPAL
206.360,64
222.689,36
16.328,72
-
16.328,72
.
AL
270630
PALMEIRA 
DOS
INDIOS
MUNICIPAL
2.387.593,72
2.567.529,72
179.936,00
-
179.936,00
.
AL
270660
PAULO JACINTO
MUNICIPAL
189.521,48
217.393,64
27.872,16
-
27.872,16
.
AL
270710
PIRANHAS
MUNICIPAL
193.481,80
226.086,48
32.604,68
-
32.604,68
.
AL
270730
PORTO CALVO
MUNICIPAL
214.850,36
248.736,28
33.885,92
-
33.885,92
.
AL
270740
PORTO DE PEDRAS
MUNICIPAL
105.866,24
172.732,20
66.865,96
-
66.865,96
.
AL
270750
PORTO 
REAL
DO
CO L EG I O
MUNICIPAL
122.965,24
262.940,48
139.975,24
-
139.975,24
.
AL
270800
SANTANA 
DO
IPANEMA
MUNICIPAL
2.094.684,80
2.305.829,24
211.144,44
-
211.144,44
.
AL
270880
SAO SEBASTIAO
MUNICIPAL
476.866,68
552.547,12
75.680,44
-
75.680,44
.
AL
270895
SENADOR 
RUI
PALMEIRA
MUNICIPAL
166.336,36
191.712,36
25.376,00
-
25.376,00
.
AL
270900
TANQUE D'ARCA
MUNICIPAL
53.325,04
66.649,04
13.324,00
-
13.324,00
.
AL
270930
UNIAO 
DOS
P A L M A R ES
MUNICIPAL
447.822,44
474.163,08
26.340,64
-
26.340,64
. AM
130260
AMAZONAS
ES T A D U A L
24.194.816,04
30.786.704,76
6.591.888,72
-
6.591.888,72
. AM
130002
A LV A R A ES
MUNICIPAL
25.910,72
262.861,16
236.950,44
- 30.898,80
206.051,64
. AM
130006
A M AT U R A
MUNICIPAL
246.751,48
281.288,88
34.537,40
-
34.537,40
. AM
130195
I T A M A R AT I
MUNICIPAL
160.665,64
166.242,00
5.576,36
-
5.576,36
. AM
130240
L A B R EA
MUNICIPAL
593.448,00
622.717,56
29.269,56
-
29.269,56
. AM
130250
M A N AC A P U R U
MUNICIPAL
2.399.347,12
2.410.479,76
11.132,64
-
11.132,64
. AM
130260
M A N AU S
MUNICIPAL
14.525,48
27.309,64
12.784,16
-
12.784,16
. AM
130353
P R ES I D E N T E
FIGUEIREDO
MUNICIPAL
379.475,00
428.784,84
49.309,84
-
49.309,84
. AM
130360
SANTA ISABEL DO RIO
N EG R O
MUNICIPAL
144.477,72
159.146,12
14.668,40
-
14.668,40
. AM
130380
SAO 
GABRIEL
DA
C AC H O E I R A
MUNICIPAL
140.854,08
145.648,28
4.794,20
-
4.794,20
. AM
130390
SAO 
PAULO
DE
OLIVENCA
MUNICIPAL
500.177,20
503.820,52
3.643,32
-
3.643,32
. AM
130400
S I LV ES
MUNICIPAL
116.763,92
134.727,60
17.963,68
-
17.963,68
. AM
130410
T A P AU A
MUNICIPAL
240.094,56
251.924,28
11.829,72
-
11.829,72
. AM
130426
UARINI
MUNICIPAL
127.356,04
153.557,52
26.201,48
-
26.201,48
. AP
160030
AMAPÁ
ES T A D U A L
2.404.634,00
3.013.549,12
608.915,12
-
608.915,12
. AP
160020
C A LCO E N E
MUNICIPAL
124.363,28
155.581,88
31.218,60
-
31.218,60

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