DOEAM 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 13 de junho de 2024 5
ANEXO DO DECRETO Nº 49.650, DE 13 DE JUNHO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
18.210,33
0001
A
1.500.121
3390
77.940,50
0001
A
1.500.121
3390
146.412,51
0001
A
1.500.121
3390
5.405.419,13
0001
A
1.500.121
3390
6.229.560,96
0001
A
1.500.121
3391
106.469,31
10 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.500.121
3390
1.250.710,43
3231 GESTÃO SUS
10 124 3231 2095 - Fortalecimento das Ações de Auditoria e Ouvidoria do SUS
0001
A
1.500.121
3390
3.394,86
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
229.421,40
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
5.963.510,32
0001
A
1.500.121
3390
24.671.354,99
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
1.500.121
3390
919.802,70
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.500.121
3350
2.252.436,03
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.500.121
3390
28.411,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais
0011
A
1.500.121
3390
3.337.258,52
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011
A
1.500.121
3390
9.840,00
10 244 3305 2282 - Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011
A
1.500.121
3390
14.023,40
0011
A
1.500.121
3390
34.639,31
10 302 3305 2283 - Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
13.126.909,16
10 302 3305 2825 - Judicialização da Saúde na Gestão Estadual
0001
A
1.500.121
3390
1.927.987,77
3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES
10 302 3311 2069 - Assistência à Saúde em Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011
A
1.500.121
3390
37.356,62
10 302 3311 2076 - Operacionalização dos Laboratórios de Assistência e Pesquisa da FMT-HVD
0011
A
1.500.121
3390
168.443,61
10 302 3311 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
92.225,00
10 302 3311 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011
A
1.500.121
3390
899.360,14
TOTAL
66.951.098,00
66.951.098,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
CINQUENTA E UM MIL E NOVENTA E OITO REAIS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos 
não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#182437#5#186067/>
Protocolo 182437
DECRETO Nº 49.651, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$31.685.760,59 (TRINTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E 
CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#182438#5#186068/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.651, DE 13 DE JUNHO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas
0011
A
1.500.100
3390
7.835.507,03
TOTAL
7.835.507,03
7.835.507,03
                TOTAL POR SECRETARIA
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 128 0056 2093 - Escola de Contas Públicas do TCE
0001
A
1.500.100
4490
50.000,00
01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa
0001
A
1.500.100
3390
877.000,00
0001
A
1.500.100
4490
4.900.000,00
TOTAL
877.000,00 4.950.000,00
5.827.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
4490
53.297,15
TOTAL
53.297,15
53.297,15
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO