DOEAM 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 13 de junho de 2024 13
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2990/2024 
- GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.008491/2024-07, resolve
I - EXONERAR, a contar de 11 de junho de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, NAYRA BARROSO 
FELIX, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 11 de junho de 2024, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, FERNANDA 
VASCONCELOS SCHOPAN, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#182455#13#186085/>
Protocolo 182455
<#E.G.B#182456#13#186086>
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 285/2024-GCG/
CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011109.000424/2024-10, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, AQUILES LEITE 
BRAGA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da 
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constante do Anexo Único, Parte 
5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2024, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANTÔNIO ARMANDO 
SILVA DE AZEVEDO FILHO, para exercer, na CONTROLADORIA GERAL 
DO ESTADO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#182456#13#186086/>
Protocolo 182456
<#E.G.B#182457#13#186087>
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0544/2024/PGJ, do 
Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a matéria contida no Parecer n.o 2286/2024-ASSJUR/
SEDUC, bem como o Ofício n.° 3068/2024-GS/SEDUC, da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, III, b, da Lei n.o 3.951, de 
04 de novembro de 2013, com redação dada pelo artigo 1.°, I, da Lei n.o 
4.376, de 19 de agosto de 2016, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.009487/2024-05, resolve
I - PRORROGAR a disposição junto ao Ministério Público do Estado do 
Amazonas, a contar de 1.º de junho de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem, da servidora LAFRANCKIA SARAIVA 
PAZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Pedagogo, PD20.MSC-II, Matrícula 
n.o 166.309-7B, pertencente ao Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar a manter em folha de pagamento a servidora referida no Item I, 
mediante convênio com o Ministério Público do Estado do Amazonas, com 
vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e 
encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#182457#13#186087/>
Protocolo 182457
<#E.G.B#182458#13#186088>
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 038/2024-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 279/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico-Jurídico 
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, 
celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o 
Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei n.o 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000865/2024-92, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 03 de março de 2024, junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora LENARA BARROS 
MUNIZ DE PAULA NUNES, ocupante do cargo de Psicólogo, Matrícula n.o 
232.675-2B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#182458#13#186088/>
Protocolo 182458
<#E.G.B#182459#13#186089>
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 56, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.000545/2024-35, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO