DOEAM 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.243 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
13
jun/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#182126#1#185756>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou retificar o seguinte deslocamento de Titular de Órgão 
do Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Manaus-AM/São 
Paulo-SP/Manaus-AM - 18 e 19 de julho de 2023.
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Assuntos de interesse do Estado do Amazonas no Escritório 
de Representação do Amazonas em Brasília para tratar de assuntos 
urgentes de interesse do Governo do Estado do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.011101.007069/2023-08-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de junho de 2024.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#182126#1#185756/>
Protocolo 182126
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#181976#1#185608>
(*) PORTARIA N. 302/2024-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117, da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS, Gerente de 
Serviços Gerais, Matrícula n° 183.150-0C, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato n° 004/2024-PGE, 
(Processo 
Administrativo 
n° 
01.01.011103.005204/2024-33-PGEAM), 
referente à Prestação de Serviços de conservação, limpeza e jardinagem 
na sede da PGE, com fornecimento de material, pelo prazo de 180 (cento 
e oitenta) dias, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa TAWRUS 
CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
14.133/2021 e demais alterações, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 3 
de junho de 2024.
(*)REPUBLICADO, por necessidade de correção da PORTARIA N° 
302/2024-GSPGE publicado no DOE de 03/06/2024, edição numero 35.235, 
Poder Executivo-Seção II, página 17.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#181976#1#185608/>
Protocolo 181976
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#181994#1#185626>
PORTARIA Nº 0288/2024-GSEFAZ
PRORROGA os efeitos da Portaria nº 0460/2023-GSEFAZ.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 015/2024-SEO/SEFAZ, 
de 26/02/2024,
R E S O L V E :
Art. 1º PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 0460/2023-GSEFAZ, de 
designação da servidora SIMONY BATISTA LIMA, Chefe de Gabinete de 
Secretaria Executiva, AD-2, Matrícula nº 261.770-6A, para sem prejuízos 
de suas atribuições, substituir o Consultor Técnico do Orçamento do 
Estado, AD-1, Marcos Golbert Xavier Lima, Matrícula nº 103.914-8H, da 
COORDENADORIA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTARÁRIA DO ESTADO - CTAE, da Secretaria Executiva de 
Orçamento Estadual - SEO, em virtude do afastamento de licença médica e 
férias até o dia 09/05/2024.
Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora, no período acima 
mencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 12 
de junho de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#181994#1#185626/>
Protocolo 181994
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#181988#1#185620>
PORTARIA Nº 0386/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de 
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED N.º017101.006962/2024-75; 
017301.001086/2024-70; 017128.000080/2024-06; 017132.000039/2024-62; 
017109.000209/2024-04; 017301.000637/2024-88; 017131.000052/2024-21; 
017301.001182/2024-18; 017101.014609/2024-69/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-AUXILIADORA SOUZA DO NASCIMENTO, Aux. 
de Serviços Gerais, 238.933-9A, 2017 a 2022, 01/06/2024 a 29/08/2024, 
Unidade Misto de Manacapuru; 02-FRANCISCA SUELY DE ARAUJO 
VIEIRA, Téc. de Enfermagem, 198.648-1A, 2018 a 2023, 01/01/2025 a 
31/03/2025, Disposicionados FCECON; 03-LAERCIO MONTEIRO DE 
BARROS JUNIOR, Téc. de Rad. Médica, 241.665-4A, 2017 a 2022, 
01/03/2025 a 29/05/2025, SPA Alvorada; 04-MARIA DA CONCEIÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO