DOEAM 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de junho de 2024
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Decreto de 19/04/2024; CONSIDERANDO o EDITAL Nº 06/2023 - CONEC 
- CHAMAMENTO PÚBLICO VOLTADO PARA AÇÕES DE APOIO À 
CULTURA HIP-HOP, conforme publicado no site editais.cultura.am.gov.br 
desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR como membros da Comissão 
de Monitoramento da Execução de Projetos os servidores CRISTOVAO 
COUTINHO BATISTA, CPF n. 159.948.642-34; ELOIZA FERNANDA DA 
SILVA OLIVEIRA, CPF n. 043.806.112-80; NAIANA SOUSA CAVALCANTE, 
CPF n. 529.220.652-00 para desenvolverem as atividades regulares 
concernentes ao referido Edital. II - Esta portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, 
em Manaus, 12/06/2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Presidente do Conselho Estadual de Cultura - CONEC
<#E.G.B#182121#6#185751/>
Protocolo 182121
<#E.G.B#182122#6#185752>
PORTARIA N° 006/2024/FEC.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, gestor 
do Fundo Estadual de Cultura, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art. 215 da Constituição da República Federativa 
do Brasil; CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO a Lei n. 3.585/2010; CONSIDERANDO o 
Decreto de 19/04/2024; CONSIDERANDO o EDITAL Nº 05/2023 - CONEC 
- CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURA LGBTQIAPN+, conforme publicado 
no site editais.cultura.am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR 
como membros da Comissão de Monitoramento da Execução de Projetos 
os servidores GUINEVERE MONTEIRO AYDEM, CPF 016.718.402-40 e 
TAMIRIS DA SILVA LIMA, CPF 012.921.002-14, para desenvolverem as 
atividades regulares concernentes ao referido Edital. II - Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE CULTURA, em Manaus, 12/06/2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Presidente do Conselho Estadual de Cultura - CONEC
<#E.G.B#182122#6#185752/>
Protocolo 182122
<#E.G.B#182123#6#185753>
PORTARIA N° 007/2024/FEC.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, gestor 
do Fundo Estadual de Cultura, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art. 215 da Constituição da República Federativa 
do Brasil; CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO a Lei n. 3.585/2010; CONSIDERANDO o 
Decreto de 19/04/2024; CONSIDERANDO o EDITAL Nº 03/2023 - CONEC 
- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, conforme 
publicado no site editais.cultura.am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I - 
DESIGNAR como membro da Comissão de Monitoramento da Execução 
de Projetos o servidor SAMUEL SOUZA DA SILVA, CPF 746.558.252-00, 
para desenvolver as atividades regulares concernentes ao referido Edital. II 
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO 
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, em Manaus, 12/06/2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Presidente do Conselho Estadual de Cultura - CONEC
<#E.G.B#182123#6#185753/>
Protocolo 182123
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#182029#6#185659>
PORTARIA N.º 116/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.018002/2024-98 
(SIGED), datado de 31/05/2024, de interesse da servidora EDY KARLA 
DIAS CONCEICAO, Técnico de Nível Superior - TNS, do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual requer 
licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 567/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
05/06/2024, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular a servidora abaixo 
relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
245.404-1 A
EDY KARLA DIAS 
CONCEICAO
Técnico de Nível Superior
10/07/2024 a 
09/07/2026
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 10 de junho de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#182029#6#185659/>
Protocolo 182029
<#E.G.B#182030#6#185660>
PORTARIA Nº 115/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC;
CONSIDERANDO a Portaria nº 072/2024-GS/SSP, que dispensou 
RONALDO DE SOUZA MAGALHAES da Gratificação por Atividade de 
Corregedoria - GAC, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.197, 
datado de 05/04/2024, pg. 06, Poder Executivo - Seção II;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Gratificação por Atividade de Corregedoria ao servidor, 
conforme abaixo:
Ord.:
Servidor(a):
Gratificação:
A contar:
01
Ricardo Marques de Castro
GAC
01/05/2024
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e o servidor mencionado 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 06 de junho de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#182030#6#185660/>
Protocolo 182030
<#E.G.B#182119#6#185749>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 13.06.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA FESP-AM, e a empresa A P SARUBBI; DO OBJETO: Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024-FESP, para alteração da Cláusula 
Sétima do Termo de Contrato nº 006/2024 - FESP, visando à prorrogação 
do prazo final para entrega de material, de 13.06.2024 para 13.07.2024 ; 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 275 (duzentos 
e setenta e cinco) dias, de 13.06.2024 a 15.03.2025; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 13 de junho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#182119#6#185749/>
Protocolo 182119
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#181997#6#185629>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 165/2024
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU nº. 
165/2024, que autoriza a recuperação e melhorias do Ramal Salvador, com 
extensão de 3,26 km no Município de Santo Antônio do Içá/AM, localizado 
no Ramal Salvador, s/n.°, Zona Urbana, Santo Antônio do Içá/AM, para 
Recuperação de Ramal, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#181997#6#185629/>
Protocolo 181997
<#E.G.B#181998#6#185630>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO