DOU 16/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 113-A
Brasília - DF, domingo, 16 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
EDITAL Nº 88, DE 15 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, das atribuições que lhe conferem o Decreto nº
11.204, de 21 de setembro de 2022, a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017,
a Portaria/Inep nº 304, de 1 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria
nº 458, de 5 de maio de 2020, nos Editais n° 34, de 28 de março de 2024, nº 51,
de 10 de maio de 2024 e diante da calamidade que atingiu a região sul do país, torna
pública a reabertura da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024
exclusivamente para os participantes residentes no Estado do Rio Grande do Sul.
1. A reabertura da inscrição do Enem 2024, para os residentes no estado
do Rio Grande do Sul, que decretou calamidade pública devido a eventos climáticos de
chuvas intensas, será do dia 16 de junho às 23h59 do dia 21 de junho de 2024
(horário de Brasília-DF).
1.1. A inscrição excepcional será permitida apenas aos participantes
residentes no estado do Rio Grande do Sul e deve ser realizada pelo endereço
<enem.inep.gov.br/participante>.
1.2 O participante deverá seguir todas as regras publicadas no Edital nº 51,
de 10 de maio de 2024, inclusive para a solicitação de tratamento pelo nome social
e de atendimento especializado que terá o resultado da análise do documento
comprobatório divulgado pelo endereço < enem.inep.gov.br/participante>, a partir do
dia 24 de junho de 2024.
1.3 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante
poderá solicitar recurso entre o dia 24 de junho de 2024 e as 23h59 do dia 28 de
junho de 2024 (horário de Brasília-DF), pelo endereço < enem.inep.gov.br/participante>.
O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do
atendimento especializado.
1.4 O resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado
deverá ser consultado no endereço < enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 5
de julho de 2024.
1.5 As regras estabelecidas no item 6 do Edital nº 51, de 10 de maio de
2024 não serão consideradas para os participantes residentes no estado do Rio Grande
do Sul.
1.6 Respeitados esses novos prazos, ficam mantidas as demais disposições
do Edital nº 51, de 10 de maio de 2024 e sua retificação, para os participantes que
se inscreverem no prazo de reabertura da inscrição do Enem 2024.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO