DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3482

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Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 12 de Junho de
2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:148F3E76

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.05.16.01

PROCESSO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2024.04.25.06
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: OXIGENIO PADRE CICERO LTDA

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO
DE
OXIGÊNIO
GÁS
MEDICINAL,
DESTINADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE ACOPIARA/CE.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Por força do Art. 124 da Lei nº
14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a
ALTERAÇÃO pertinente do elemento despesa, que sofrerá alteração.

Em virtude da ALTERAÇÃO do elemento despesa, a despesa que
estava consignada na rubrica: Saúde: 3.390.39.00, passará estar na
seguinte rubrica: 3.3.90.30.00.
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:27ECAC5A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°378/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O
ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS E,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora Pública
Municipal, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, objetivando
gozo de licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 dias;
CONSIDERANDO que a licença para tratamento de saúde encontra
previsão no art. 75 e seguintes, da Lei 540/2011;
CONSIDERADO que o substrato fático para sua concessão,
basicamente e em resumo, é a impossibilidade para exercer as
atribuições da função;

RESOLVE:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no Art. 75 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora FRANCISCA ELIANE DE SOUSA MELO,
ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a
partir da data de 12 DE JUNHO, lotada na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos sem prejuízo a
remuneração, conforme requerimento do próprio servidor.
Parágrafo único. O município indicará médico para fins de inspeção
médica, objetivando atestar a incapacidade da servidora, tendo em
vista que o prazo para licença não supera 30 dias, conforme dispõe o
art. 76 da Lei 540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de junho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:6D42CF1E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°379/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O
ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS E,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Servidor Público
Municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, objetivando
gozo de licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 dias;
CONSIDERANDO que a licença para tratamento de saúde encontra
previsão no art. 75 e seguintes, da Lei 540/2011;
CONSIDERADO que o substrato fático para sua concessão,
basicamente e em resumo, é a impossibilidade para exercer as
atribuições da função;

RESOLVE:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no Art. 75 e seguintes da Lei
540/2011, o servidor JOÃO BATISTA LOPES DE SOUSA,
ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a
partir da data de 13 DE JUNHO, lotado na Secretaria de
Infraestrutura, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos sem prejuízo a
remuneração, conforme requerimento do próprio servidor.
Parágrafo único. O município indicará médico para fins de inspeção
médica, objetivando atestar a incapacidade da servidora, tendo em
vista que o prazo para licença não supera 30 dias, conforme dispõe o
art. 76 da Lei 540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de junho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:4FEA9076

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.04.24.1

A SECRETARIA DE AGRICULTURA, através do seu Pregoeiro,
torna público que realizará as 09:00, do dia 01 de julho de 2024, no
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO
nº 2024.04.24.1. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e de
higiene pessoal, destinados ao atendimento das diversas Secretarias do
Município de Altaneira-Ce. O edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
https://www.altaneira.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua
Deputado Furtado Leite, 287 - Centro. Altaneira/CE, 17 de junho de
2024.
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:182938BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024.