DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3482 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
- Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos, matrícula funcional nº 
1200623; 
 
- Sídilla Alexandre Tomaz da Silva, matrícula funcional nº 1200585. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim, em 14 de junho de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Poder Legislativo - 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:C4470820 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1406.01/2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, 
da Lei Municipal Complementar nº 052/2022; 
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial 
Professor – Última Remuneração, a servidora ALDENIZA 
BARBOSA LIMA DA COSTA, com o cargo de Professor PEB I, 
Classe III, matrícula nº 0202959, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação de Fortim. 
Os proventos de aposentadoria são integrais: 
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
2.838,26 
Total dos Proventos 
  
2.838,26 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 14 de junho 
de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:647053B6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
03/2024 - 
 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
03/2024 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
PAIC Integral 
SELEÇÃO 
PARA 
COMPOSIÇÃO 
DE 
BANCO 
DE 
TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA 
PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO 
PACTO PELA APRENDIZAGEM. 
  
Entrevista presencial na Secretaria Municipal de Educação do(a) 
candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção do Projeto 
Mais Tempo Juntos no horário descrito no quadro a baixo. 
  
ÁREA DE ATUAÇÃO: PEDAGOGIA 
  
Nº 
CANDIDATO 
DATA 
HORÁRIO 
01 
ELINETE NUNES DA SILVA 
17/06/2024 
08:30 
02 
GERMANA MALVEIRA 
17/06/2024 
09:00 
  
Secretaria da Educação do Município de Fortim, 14 de junho de 
2024. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal da Educação 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:4D430107 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONVOCAÇÃO – TP Nº 2612.02/2023-SME/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. 
CONVOCAÇÃO – TP Nº 2612.02/2023-SME/TP. A CPL da 
Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a 
comparecerem no dia 18 DE JUNHO DE 2024 ÀS 09H:30MIN, 
para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da 
TOMADA DE PREÇOS acima mencionada, Objeto: CONSTRUÇÃO 
DE 
QUADRA 
COM 
COBERTA 
E 
URBANIZAÇÃO 
NO 
ENTORNO DA MESMA, NA LOCALIDADE DE JARDIM DE 
BAIXO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 14 de Junho de 2024 –  
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:101344F8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0706.01/2024 - SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0706.01/2024 - 
SMDU - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0706.01/2024 - SMDU; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: 
Locação de 01 (um) imóvel, para funcionamento como ponto de apoio 
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de 
Fortim/CE. CONTRATADO: JOSÉ ALDENIR SILVANO DA 
SILVA, inscrito no CPF sob o n° 824.755.713-49; VALOR 
GLOBAL: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 
Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024; ORDENADOR DE 
DESPESAS: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 14 de Junho de 
2024. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:A342EF13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão 
Eletrônico nº PMF-200524/PE01, cujo objeto é REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
LANCHES, 
ÁGUA 
MINERAL 
E 
REFEIÇÕES 
PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Vencedor(a): 1) 
HORLAN BRITO BERTOLDO – ME, pelo valor global de R$ 
47.030,00 (quarenta e sete mil e trinta reais) 2) SW DE LIMA 
CARDOSO, pelo valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e 
quatrocentos reais). 3) T J M PAULA EPP, pelo valor global de R$ 
208.198,00 (duzentos e oito mil, cento e noventa e oito reais)