DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3482

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que atingiram o nível de proficiência suficiente e adequado, conforme
escala de proficiência do SPAECE.

Art. 2º. O incentivo pago aos professores que alcançaram a meta terá
caráter indenizatório e, em nenhuma hipótese, será incorporado ao
salário do profissional, nem será considerado como base de cálculo
para apuração de outras verbas e/ou gratificações, seja a que título for,
assim como não incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão e
nem servirá de base de cálculo da contribuição previdenciária.
Art. 3º. A lista de profissionais da educação que atingiram a meta e
serão agraciados pelo incentivo financeiro constam no ANEXO I do
presente decreto.

Art. 4º. O pagamento do incentivo financeiro poderá ser feito em até
30 (trinta dias) após a publicação do presente decreto.

Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de junho de
2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

ANEXO I

Lista de profissionais da educação contemplados com o incentivo
financeiro da Lei Municipal nº 782/2023:

SPAECE – ALFA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F.
João
Vaz
de
Aguiar
279
Luíza de Marilac Sousa Carvalho
2.
E.E.I.E.F. Amadeu Camelo
277
Débora Paiva Campos
3.
E.E.I.E.F. Domingos Ferino
277
Ana Zélia Bastos Ferreira
4.
E.E.I.E.F. Juvêncio Mendes
da Rocha
274
Marta Sales
5.
E.E.I.E.F.
Aderaldo
Negreiros
270
Jéssica Lima da Silva
6.
E.E.I.E.F. Francisco
Domingos
270
Maria Edmirta Viana Rodrigues
7.
E.E.I.E.F. Jarbas Passarinho
270
Elivanda de Sousa Carvalho
8.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora do
Carmo
270
Maria do Carmo Basílio de Lima
9.
E.E.I.E.F. Rita Negreiros
268
Maria
Noélia
Sousa
da
Silva
Antônia Lúcia de Paiva
Rodrigues
10
E.E.I.E.F. Manoel Rodrigues
de Medeiros
249
Maria de Fátima Ferreira de Lima
Viviane Pimenta Figueiredo
11.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora das
Graças
248
Eliane Silva Sousa
12.
E.E.I.E.F. Maria Matias
238
Lúcia Pessoa Gonçalves
13.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
230
Maria Sueli de Castro
14.
E.E.I.E.F. Dom Bosco
228
Renata Bandeira da Silva
15.
E.E.I.E.F. Francisca
Rodrigues
225
Ana Célia Gomes de Lima
16.
E.E.I.E.F. Raimundo Ferreira 199
Ângela Maria da Costa Ferreira
17.
E.E.I.E.F. Presidente Castelo
Branco
199
Maraísa de Assis Freire

SPAECE – 5º ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F. Rita Negreiros
300
Sandra Maria Carvalho
Maria Alzirene da Silva Ferreira
2.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
255
Edileuza Martins de Sousa
3.
E.E.I.E.F. Domingos Ferino
254
Maria Aparecida Camelo
Carvalho
4.
E.E.I.E.F. Francisco
Domingos
254
Danielle Carvalho Ferreira de
Paulo
5.
E.E.I.E.F. Jarbas Passarinho
248
Antônio Luís Menezes Correia
6.
E.E.I.E.F. Juvêncio Mendes
da Rocha
248
Dalva Yone Romão Rodrigues
Antônia Marilac Portela Ferreira
7.
E.E.I.E.F.
Aderaldo
Negreiros
237
Márcia Cristina F. Alves Ribeiro
8.
E.E.I.E.F. Amadeu Camelo
237
Rosiane Texeira de Sousa
9.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora das
Graças
237
Maria Ediane de Melo Oliveira
10.
E.E.I.E.F. Maria Matias
234
Raimunda Eronilda da Silva
11.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora do
Carmo
234
Andressa Fernandes Viana
12.
E.E.I.E.F. Francisca
Rodrigues
229
Eliene Alves Batista
13.
E.E.I.E.F. Manoel Rodrigues
de Medeiros
229
Ana Janderline Damasceno do
Carmo
14.
E.E.I.E.F. Dom Bosco
229
Renata Bandeira da Silva

SPAECE – 5º ANO - MATEMÁTICA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F. Rita Negreiros
326
Hermelinda Cunha Carvalho
Gláubia Maria Monteiro Milhome
2.
E.E.I.E.F.
Aderaldo
Negreiros
301
Márcia Cristina F. Alves Ribeiro
3.
E.E.I.E.F. Amadeu Camelo
301
Rosiane Texeira de Sousa
4.
E.E.I.E.F. Domingos Ferino
284
Fabiana Rodrigues de Carvalho
5.
E.E.I.E.F. Francisco
Domingos
284
Danielle Carvalho Ferreira de
Paulo
6.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
271
Antônia Ferreira da Silva
7.
E.E.I.E.F. Jarbas Passarinho
263
Cleide Maria da Fonseca

SPAECE – 9º ANO - MATEMÁTICA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F. Aderaldo
Negreiros
332
Fabiano Alves de Oliveira
2.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
331
Auricélio Ferreira de Sousa

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de junho de
2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:44B6D26E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 283/2024

Portaria Nº 283/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/06/2024, com a
finalidade de tratar de assuntos relacionados ao esporte no município
de Icapuí, junto a Federação de Voleibol do Estado do Ceará –
FEVECE, localizada na Av. Santos Dumont, 3060, Sala 607, Centro
Comercial Casablanca.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 10 de junho de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Julio Sérgio da Silva
Código Identificador:99A2B666

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 284/2024

Portaria Nº 284/2024