DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3482

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE
PARA O SERVIDOR VITOR FERREIRA LIMA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. Vitor Ferreira Lima, Licença
Paternidade pelo período de 15 dias, compreendidos de 10/06/2024 a
24/06/2024, nos termos do art. 10. VI, da Lei n° 641/2014, do
Município de Icapuí, em razão do nascimento de seu filho.

Art. 2º - O Servidor fará jus ao salário no período da licença, a ser
pago pela Câmara Municipal com recursos próprios.

Art. 3º - Faça-se acostar aos assentamentos do Servidor a Certidão de
Nascimento do menor dependente, para fins de Imposto de Renda.

Art. 4º Durante o período de licença do Servidor acima citado suas
funções como Ouvidor Geral serão desempenhadas pela Sra. Alana
Maria Damasceno Silva.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 10 de junho de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Julio Sérgio da Silva
Código Identificador:FD625758

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 285/2024

Portaria Nº 285/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
PARA A SERVIDORA JOSELIANE RAYANE PAULINO.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Sra. Joseliane Rayane Paulino,
Licença Maternidade pelo período de 180 dias, compreendidos de
11/06/2024 a 07/12/2024, nos termos da Constituição Federal de
1998, em razão do nascimento de sua filha em 11/06/2024.

Art. 2º - A Servidora fará jus ao benefício do salário maternidade a
ser pago pela Câmara Municipal com recursos das Contribuições
Previdenciárias devidas ao INSS, pelo período de 120 dias, e com
recursos próprios referente ao período de 60 dias.

Art. 3º - Faça-se acostar aos assentamentos da Servidora a Certidão
de Nascimento da menor dependente, para fins de Imposto de Renda.

Art. 4º Durante o período de licença da Servidora acima citada suas
funções como Fiscal de Contrato serão desempenhadas pela Sra.
Antônia Vanessa de Mendonça Oliveira Castro.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de junho de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Julio Sérgio da Silva
Código Identificador:1E0B5B74

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, o Superintendente da Fundação de Saúde Pública de
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o agente
de contratação designado cumpriu toda instrução processual, autuado
como Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, sob o nº
2024.05.24.02-PMI/FUSPI, cujo objeto é a aquisição de materiais de
construção, hidráulicos, elétricos e outros, destinados a atender as
demandas do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações
descritas no termo de referência, anexo I do aviso, resolve por
Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os
efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

J. M. UCHOA JÙNIOR - LTDA, com sede na Rua Treze de Maio,
nº 267, Taboleiro, Iguatu, Ceará, CEP 63500-308, inscrita no CNPJ
46.730.051/0001-70, através de seu representante legal, o senhor José
Maurício Uchôa Júnior, Sócio Administrador. Enquadramento:
Empresa de Pequeno Porte.

Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n°
008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e
alterações.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:D30E0243

SECRETARIA DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde.
Convocação. Pregão Eletrônico 2023.12.14.01-PMI/SMS. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits contendo
itens para higiene bucal, destinados à distribuição aos alunos da rede
municipal de ensino, conforme especificações constantes no termo de
referência. A Secretaria Municipal de Saúde CONVOCA a empresa
vencedora do certame para assinatura de Ata de Registro de Preços e
Termo de Contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme itens
11.1 e 12.1 do edital. Empresa: a) Editora Lunna - Ltda, inscrita no
CNPJ nº 31.260.067/0001-99. Edital Item 12.3: Se o adjudicatário,
(...) injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado
outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para,
após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e
comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem
prejuízo das sanções previstas no edital e das demais cominações
legais. Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – Secretária
Municipal de Saúde. Em 14 de junho de 2024. Fone: (88) 3581-9256.
E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:F614A6A0

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
NOMEAÇÃO CARGO COMISSIONADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU
AUTARQUIA MUNICIPAL
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado.
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 093/2024
DATA: 14 de junho de 2024

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu,
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de