DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3482 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.06.01/2024 
  
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.29.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através do 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e a empresa JC 
RODRIGUES PATRICIO, inscrita no CNPJ nº. 13.646.244/0001-98. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETAMENTO DE 
VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE Valor Total do 
Contrato: R$ 32.250,00 (Trinta e dois mil, duzentos e cinquenta 
reais) Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Lúcia Macedo 
Landim e José Cláudio Rodrigues Patrício. Milagres/CE, 14 de junho 
de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:E52D0A42 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.10/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob 
o 
nº 
00.089.746/0001-13. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, 
§ 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo 
ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, 
ACORDAM em acrescer em R$ 0,26 (vinte e seis centavos), ao valor 
unitário do item 01 do lote 01 do contrato original pactuado. 
Signatários: Laurivam de Sousa Cruz e José Ivan de Araújo. 
Milagres/CE, 13 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:1198A465 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.13/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º 
da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 0,26 (vinte e seis 
centavos), ao valor unitário do item 01 do lote 01 do contrato original 
pactuado. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José 
Ivan de Araújo. Milagres/CE, 13 de Junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:4FD83A6F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.07/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
GESTÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
DE 
MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 
65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em 
acrescer em R$ 0,26 (vinte e seis centavos), ao valor unitário do item 
01 do lote 01 do contrato original pactuado. Signatários: Francisco 
Júnior de Oliveira Ferreira e José Ivan de Araújo. Milagres/CE, 13 de 
Junho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:FEC5628D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.09/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Estradas e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob 
o 
nº 
00.089.746/0001-13. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
ESTRADAS DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo 
ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, 
ACORDAM em acrescer em R$ 0,26 (vinte e seis centavos), ao valor 
unitário do item 01 do lote 01 do contrato original pactuado. 
Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e José Ivan de Araújo. 
Milagres/CE, 13 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0909EAA4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.14.2 
 
A Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, em conformidade com 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal 
nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados 
que 
pretende 
realizar 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO NO QUE CONCERNE AO 
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO 
ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO 
SOCIAL 
ESPECIAL, 
CADASTRO 
ÚNICO/PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA E DO CONTROLE SOCIAL, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PROTEÇÃO 
SOCIAL, 
JUSTIÇA, 
CIDADANIA, 
MULHERES 
E 
DIREITOS 
HUMANOS DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante 
plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal 
de 
Milagres/CE, 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.licitacoesmilagres.com.br, com início de recebimento