DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3482 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.220,00 
(Sete Mil, Duzentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro.  4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$7.220,00 (Sete Mil, Duzentos e Vinte Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13 de Junho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00058/24 de 13 de Junho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 3.800,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 3.800,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 3.420,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 3.420,00 
  
TOTAL GERAL 7.220,00 
  
Nova Olinda, 13 de Junho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00058/24 de 13 de Junho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.390,00 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.020,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.390,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 3.800,00 
  
DE: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
640,00 
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
1.390,00 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
1.390,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 3.420,00 
  
TOTAL GERAL 7.220,00 
 
Nova Olinda, 13 de Junho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:4860B82A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2024, 14 DE JUNHO DE 2024. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor GABRIELA FERREIRA 
ALVES, inscrito no CPF: 078.794.033-02, ocupante do cargo de 
DIRETOR DE IMUNIZAÇÃO, uma (01) diária no valor unitário de 
R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 39,00 
(Trinta e Nove Reais), no dia 18 de junho de 2024, com o objetivo de 
uma reunião, com Tema: Oficinas de Treinamento para 
Estratégias de Vacinação contra Dengue (2a Ampliação no 
Ceará). Será realizada no Auditório do GeoPark, localizado á R. 
Carolino Sucupira, S/N - Pimenta, Crato - CE, 63105-000. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 14 DE JUNHODE 2024. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde