DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3482 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
MÍNIMA 1.4, AR CONDICIONADO; DIREÇÃO HIDRÁULICA 
OU ELÉLTRICA; PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS. 
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. 
Declaração de Dispensa em 12 de junho de 2024. FRANCISCO 
HELTER DE OLIVEIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. 
Proponente: F & A LOCACOES DE VEICULOS LTDA. CNPJ/MF 
Nº 21.803.486/0001-76. Valor Global: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, 
duzentos reais). 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:32B6EB98 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240509/0001-42 - 
CONTRATO Nº 202406120001 - ORIGEM: Dispensa Nº SAAE-
DL020/2024- CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSA - CONTRATADA(O).....: F 
& A LOCACOES DE VEICULOS LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE 
01(UM) 
VEÍCULO 
TIPO 
UTILITÁRIO, 
MOTORIZAÇÃO 
MÍNIMA 1.4, AR CONDICIONADO; DIREÇÃO HIDRÁULICA 
OU ELÉLTRICA; PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - 
VALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.04.122.0142.2.108 - Gestão e 
Manutenção dos Serviços Autônomo de Àgua e Esgoto - SAAE, R$ 
31.200,00 no elemento de despesa 33903914: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Bens Móveis de Outras 
Naturezas; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
12 de junho de 2024 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:248FE068 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.06.14-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR a senhora YASMIM BERNARDO 
GONÇALVES, CPF 052.125.203-20 do cargo em comissão de 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE do 
âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de 
Finanças; 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 31/05/2024; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de 
Junho de 2024. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:060831F4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.06.14-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor ELIEL SAMIR MARQUES DA 
SILVA, portador do CPF n° 084.561.873-30 para exercer o cargo em 
comissão 
de 
DIRETOR 
DE 
DEPARTAMENTO 
DE 
CONTABILIDADE 
do 
âmbito 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Pllanejamento e Gestão de Finanças; 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou; 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Junho de 2024; 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de 
Junho de 2024. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A40B9BBB 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024-PE 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
PROCESSO Nº 01.04-003/2024 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024-PE 
  
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.04-003/2024. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 003/2024-PE. OBJETO: Contratação de empresa 
para realizar fornecimento contínuo de materiais de construção, para 
atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Recursos Hídricos, junto à Prefeitura de Palhano, 
Estado do Ceará. VENCEDORES: CNIP - COMERCIO NACIONAL 
DE ILUMINACAO PUBLICA LTDA, CNPJ n.º 14.248.351/0001-20, 
valor total R$ 84.499,99, DM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 
n.º 
21.803.450/0001-92, 
valor 
total 
R$ 
1.182.133,99. 
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 03/06/2024. Palhano, Estado 
do Ceará, 03/06/2024. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do 
Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos. 
  
EXTRATOS DE CONTRATO