DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3482 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos 
alunos precisam ter suas vacinas atualizadas. 
§ 4º Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que 
trata o § 2º deste artigo não compareçam à unidade básica de saúde 
nos sessenta dias posteriores à visita na escola, a unidade de saúde 
deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre a 
importância da vacinação. 
  
Art. 5º No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá 
enviar, para a unidade básica de saúde de referência, uma versão 
fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança 
matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e 
atualizada pela equipe de saúde. 
  
Art. 6º O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é 
determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento 
com a Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 14 de junho de 
2024. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:35838745 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
FUNDEB 
CONTRATO Nº 20240272 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.04.30.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240272 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2024.04.30.01 
  
CONTRATANTE........: F.MAN.DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA 
E VAL. PROF. EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: CARLOS DEON ALVES DE LACERDA 
  
OBJETO......................: Aquisição de material de construção para 
atender as necessidades do FUNDEB do município de Piquet 
Carneiro/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 48.304,15 (quarenta e oito mil, 
trezentos e quatro reais e quinze centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0502.123610541.2.026 Manutenção e Gerenciamento do Ensino 
Fundamental - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 
46.991,65, 
Exercício 
2024 
Atividade 
0502.123610541.2.026 
Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 
30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 1.312,50 
  
VIGÊNCIA...................: 24 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Maio de 2024 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:580CA2DB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 54/2024 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , 
no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE 
SOUSA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, 
CONVIDAMOS Vs.ª 
PARA O ENCONTRO DOS MEMBROS DA CÂMERA TÉCNICA , 
DE 
GESTÃO PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Sala de Reuniões da Cib, Localizada Nas 
Dependencias da Sesa, Bloco E. na data 14/06/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Diogo Rodrigues de Almeida 
Código Identificador:F6E8F6EF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO Nº 20240269 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.04.30.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240269 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2024.04.30.01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: CARLOS DEON ALVES DE LACERDA 
  
OBJETO......................: Aquisição de material de construção para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de 
Piquet Carneiro/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 28.914,70 (vinte e oito mil, 
novecentos e quatorze reais e setenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 13.848,30, Exercício 2024 
Atividade 0601.103020634.2.063 Gerenciamento e Manutenção do 
Hospital Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material 
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 13.316,40, 
Exercício 2024 Atividade 0601.101220112.2.049 Gerenciamento e 
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 
3.3.90.30.28, no valor de R$ 350,00, Exercício 2024 Atividade 
0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 1.050,00, Exercício 2024 
Atividade 0601.103020634.2.063 Gerenciamento e Manutenção do 
Hospital Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material 
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 350,00 
  
VIGÊNCIA...................: 24 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Maio de 2024