DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3482 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear 
o(a) 
Senhor(a) 
ANTONIA 
ADRIANA 
SEVERO 
CAVALCANTE, para exercer o cargo de ASSESSOR DE 
GOVERNO, simbologia DNS-8, vinculado ao GABINETE DO 
PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Junho de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F5B32469 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 03.06.002/2024 
 
ATO Nº 03.06.002/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear 
o(a) 
Senhor(a) 
CARLAS 
FABIANE 
PINHEIRO 
CAVALCANTE, para exercer o cargo de GERENTE DO CAPS 
AD, simbologia DNS-2, vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Junho de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F4D4A6F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 
2023.12.28.3. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de construção de quadra com coberta no Sitio 
Barroso e execução de cobertura e reforma da quadra no Sitio Lagoa 
do Jatobá, ambas na Zona Rural do Município, nos moldes do 
convênio nº 057/CIDADES/2023 e Plano de Trabalho nº 
1152800/2023, celebrado com a Secretaria das Cidades do Estado, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de 
Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa AJ CONSTRUTORA 
E TRANSPORTE LTDA - ME, totalizando sua proposta no valor de 
R$ 1.794.342,96 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil 
trezentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – Ailton Fernandes da Silva - Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. 
  
Data da Homologação: 14 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:62ACFEE6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DO DECRETO Nº 015/2024 
 
ERRATA DO DECRETO Nº 064/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
  
RETIFICA O DECRETO Nº 064, DE 10 DE JUNHO DE 2024, 
NOS SEGUINTES TERMOS: 
  
Onde se lê: ―DECRETO Nº 064/2024. 
  
EMENTA: DESIGNA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA 
E TURISMO PARA GERIR E ORDENAR DESPESAS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXELÔ/CE. 
  
...........................................................‖ 
  
Leia-se: “DECRETO Nº 015/2024. 
  
EMENTA: DESIGNA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA 
E TURISMO PARA GERIR E ORDENAR DESPESAS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXELÔ/CE. 
  
.............................................‖ 
  
Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 14 de junho de 
2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:CC99E9A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2024. 
 
DECRETO Nº 016/2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
O 
PROCEDIMENTO 
NECESSÁRIO PARA O REQUERIMENTO DE 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADE 
POLÍTICA 
REFERENTE ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, José Adil Vieira 
Júnior, no uso de suas atribuições conferidas por lei, 
  
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar 
nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução 
nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento para 
licença dos servidores públicos municipais candidatos a mandato 
eletivo no pleito a ser realizado no dia 6 de outubro de 2024, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. Ao servidor público municipal da Administração Direta, 
titular de cargo efetivo, que, candidato a cargo eletivo nas eleições de 
6 de outubro de 2024, vier a se afastar do exercício de seu cargo ou 
função nos prazos preconizados na Lei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990, é assegurado o direito à licença para atividade política,