DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3482
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Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para estrangeiros(as); Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CRP, CREA, CRC, OAB;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Carteira Nacional de Habilitação.
9.4.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto),
carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do
documento de identidade, ainda que autenticada, protocolo de pedido de documento, bem como, documentos oficiais digitais, apresentados por
meio eletrônico ou aplicativos de celular.
9.4.2. O(a) candidato(a) que não apresentar documento de identidade original, na forma do item 9.4 deste edital, não poderá fazer a prova e será
automaticamente eliminado(a) do certame.
9.4.3. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo
de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido a no máximo, 90 (noventa)
dias, ocasião em que será submetido(a) à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
9.4.4. Para cumprir os protocolos de segurança e de controle sanitário, o ICECE poderá disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) em cada local
de prova e/ou dispostos nos corredores do ambiente, recomendando-se o seu uso sempre que necessário.
9.5. Os portões de acesso aos locais de aplicação da prova serão abertos conforme disposto no cartão de identificação do(a) candidato(a), disponível
na área individual do candidato(a).
9.5.1. Com 20 (vinte) minutos de antecedência do horário fixado para o início das provas, os portões serão fechados e não será permitida a
entrada de nenhum(a) candidato(a).
9.5.2. Sob pena de ser eliminado(a) do Concurso Público, antes de ingressar na sala de provas, o(a) candidato(a) deverá guardar, em embalagem
porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico ou metálico.
9.5.2.1 A embalagem porta-objetos, devidamente lacrada e identificada pelo(a) candidato(a), deverá ser mantida embaixo da carteira até o término da
prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do local de provas.
9.5.3. Quando o(a) coordenador(a) do local de aplicação da prova efetuar a entrega do malote de provas, serão designados os(as) 03 (três)
primeiros(as) candidatos(as) presentes constantes na lista de presença, os(as) quais deverão efetuar a verificação da inviolabilidade do malote, bem
como sua abertura.
9.5.4. O(a) candidato(a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 01 (uma) hora após o início das
provas.
9.5.4.1. O(a) candidato(a) que, por qualquer motivo, se recusar a permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 9.5.4, terá o
fato consignado em ata e será automaticamente eliminado(a) do Concurso Público.
9.5.4.2. O(a) candidato(a) que não cumprir o disposto no item 9.5.4, insistindo em sair da sala de realização das provas sem cumprir o determinado
no item anterior, deverá assinar o Termo de Recusa constando os motivos do descumprimento. Este documento será enviado à Comissão do
Concurso para providências, e o(a) candidato(a) poderá ser eliminado(a) do certame, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Caso o(a)
candidato(a) se negue a assiná-lo, este poderá ser assinado e testemunhado por outros(as) candidatos(as), pelos fiscais e/ou coordenador(a) de prédio
local.
9.5.5. O(a) candidato(a) que desejar ingressar em sua sala de prova antes do início da aplicação da prova, não poderá se retirar até que transcorra o
prazo de 30 (trinta) minutos após o início da aplicação da prova, prazo para a liberação de ida ao banheiro, sempre acompanhado(a) do(a) fiscal.
9.5.5.1. Ao adentrar a sala de aplicação de prova, o(a) candidato(a) deverá sentar no local predeterminado, de acordo com as demarcações realizadas,
sendo-lhe proibida a troca de lugar durante a realização da prova.
9.5.6. O ICECE manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos(as) candidatos(as).
9.5.7. Em nenhuma hipótese, será permitido o ingresso ou permanência de pessoas estranhas ao certame, no local de aplicação da prova objetiva.
9.5.8. Não será permitido o ingresso de candidatos(as) no(s) local(ais) de realização da prova objetiva portando arma, mesmo que disponha do
documento de respectivo porte.
9.5.8.1.Para efeitos do disposto no item anterior, considera-se local de prova:
a) Área externa: pátio, áreas de convivência e calçadas no perímetro do local de prova; e,
b) Área interna: edificações, corredores e acessos.
9.5.9. O(a) candidato(a), logo após a conclusão e entrega de sua prova, deverá retirar-se imediatamente do local de prova, sob pena de ser
excluído(a) do Concurso Público.
9.6. Os(as) candidatos(as) somente poderão realizar as provas no local designado pelo seu cartão de identificação.
9.7. Todos(as) os(as) candidatos(as) poderão ser submetidos(as) ao detector de metais na entrada da sala de prova e na entrada e saída dos banheiros,
a fim de impedir a prática de fraude e a presença de materiais não permitidos descritos nos itens 9.5.8, 9.18 e 15.8.
9.8. O(a) candidato(a) poderá portar garrafa individual com água potável em recipiente transparente e sem rótulo. Todos os itens levados pelo(a)
candidato(a), poderão ser submetidos à análise pelo(a) fiscal de sala, incluindo os de gênero alimentício. Caso seja constatada alguma irregularidade,
o(a) candidato(a) deverá ter sua prova recolhida e será eliminado(a) do certame.
9.9. A prova terá duração máxima de 04 (quatro) horas. Findo este prazo, os(as) candidatos(as) terão seus cartões de respostas recolhidos.
9.9.1. Após o fechamento dos portões, todos(as) os(as) candidatos(as) deverão permanecer dentro das salas de aplicação. Na sequência, serão
utilizados 20 (vinte) minutos para a realização dos procedimentos operacionais do certame dentro da sala de prova.
9.9.2. O tempo destinado às orientações acerca dos procedimentos referentes à aplicação não está incluso no tempo total de prova.
9.10. O desempenho do(a) candidato(a) na prova objetiva será apurado pelo preenchimento do cartão de respostas, único e personalizado, entregue
ao(à) candidato(a).
9.11. Na prova, não será pontuada a questão do(a) candidato(a) que, no cartão de respostas, contiver mais de uma resposta assinalada, emenda,
rasura ou, ainda, se nenhuma opção for marcada para a questão.
9.12. Faltando 01 (uma) hora para o fim da aplicação da prova objetiva, o(a) candidato(a) poderá, caso tenha terminado sua prova e assinado a lista
de assinaturas, retirar-se no local de prova, levando consigo o seu caderno de questões.
9.13. A não assinatura da lista de assinaturas no momento da entrega dos gabaritos, acarretará na eliminação do(a) candidato(a) no certame.
9.14. Ao término da prova, o(a) candidato(a) deverá entregar o cartão de respostas devidamente assinado, sob pena de ter o seu cartão de
respostas não corrigido, e será considerado(a) desclassificado(a).
9.15. No caderno de questões, a última folha será destacável, podendo ser utilizada como rascunho, sendo possível a sua remoção. O(a) candidato(a)
poderá anotar suas respostas para fins de conferência posterior.
9.16. Os(as) 03 (três) últimos(as) candidatos(as) de cada sala de prova, deverão sair ao mesmo tempo, após o protocolo de encerramento da sala, que
consiste na ida do(a) coordenador(a) do local de prova à sala, assinatura dos 03 (três) últimos(as) candidatos(as), bem como, assinatura do(a)
coordenador(a) em ata de sala, recolhimento e guarda dos gabaritos e demais materiais da sala em embalagem vedável, e por último, a verificação da
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