DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 114
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000868202309. Objeto: Registro
de preços para a
aquisição de medicamentos. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 17/06/2024 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 -
Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90010-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O 
Edital
está 
disponível
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-
de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000869202345. Objeto: Registro
de preços para a
aquisição de medicamentos. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 17/06/2024 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201
- 
Colit, 
Praça
Dos 
Três 
Poderes 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90011-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00100.005602/2019-43.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
08.220.952/0001-22 
- 
RCS 
TECNOLOGIA 
S/A. 
Objeto: 
O 
presente 
termo 
de
apostilamento tem por objeto retificar a cláusula 1.1 - do objeto, onde se lê
repactuação - cct 2023/2024 - leia-se, repactuação 2023/2025. Vigência: 29/03/2021 a
20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.237,08. Data de Assinatura:
14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2022. Processo IN nº
00034.003187/2020-68; Cedente: Imprensa Nacional; Cessionária: Associação dos Servidores da
Imprensa Nacional (ASDIN). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como alteração
os itens 6.2 e 6.3 da Cláusula Sexta, do instrumento vigente, a partir de 07/06/2024. Signatários: Rodrigo
Monteiro, pela Cedente, e José Rodrigues Ferreira, pela Cessionária. Data da assinatura: 06/06/2024.
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 2 Ao Acordo de Compartilhamento de Edifício Público nº 1/2023.
Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Compartilhamento de Edifício Público nº 01/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio da Imprensa Nacional - IN, e o Ministério da Cultura.
Processo nº 00001.007613/2022-81. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual, a
alteração da Cláusula Sexta e a inserção de regra adicional relativa à rescisão do Acordo de
Compartilhamento Público nº 01/2023. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2027. Signatários:
Rodrigo Monteiro, pela Imprensa Nacional, e Bruno Henrique Lins Duarte, pelo Ministério da
Cultura. Data da assinatura: 11/06/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 903647. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: MUNICIPIO
DE CACHOEIRA DO SUL, CNPJ nº 87530978000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
310.942,32, Valor de Contrapartida: 14.200,00, Vigência: 28/12/2020 a 01/04/2025. Data
de Assinatura: 14/06/2024. Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS
SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001581/2024-19.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo - Assistente Administrativo
Nível I para as unidades da AGU em Campo Grande/MS, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2026. Valor Total: R$ 1.825.227,36. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001263/2024-79.
Pregão Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO.
Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de Vigilância Armada diurna e noturna, com dedicação
exclusiva de mão de obra, a serem executados nas instalações das unidades da Advocacia-
Geral da União em Rio Branco/AC, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2026. Valor Total: R$ 499.999,68. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001133/2023-55.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIÃO.
Contratado: 10.862.831/0001-26 - JC REFRIGERACAO, SERVICO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de
manutenção corretiva nas máquinas de gelo, refrigeradores, bebedouros e purificadores,
sem fornecimento de mão de obra exclusiva, com materiais de consumo e peças de
reposição das unidades da AGU localizadas no Distrito Federal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a
14/06/2025. Valor Total: R$ 40.892,50. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de
2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após
diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa PHARMED
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ:
20.138.626/0001/76, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20
da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, acerca da instauração do Processo
Administrativo nº 25351.907994/2024-13, para que apresente, no prazo de 30 (trinta)
dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução,
devendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita, disponível no link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento, utilizando os códigos 6810 ou
6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 96
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 106
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 108
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 115
Ministério dos Transportes................................................................................................... 125
Ministério do Turismo........................................................................................................... 131
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 133
Ministério Público da União................................................................................................. 133
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 134
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 135
Poder Legislativo ................................................................................................................... 135
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151
Ineditoriais ............................................................................................................................. 158
.................................. Esta edição é composta de 262 páginas .................................