DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.084541/2023-57
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica
- PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria
Executiva - SE; b) Objetivo: realizar estudos técnicos especializados, com vistas a subsidiar a
revisão da legislação aplicável à área de cooperação internacional relacionadas às atividades
da Promoção Comercial do Agronegócio e dar suporte aos projetos relacionados aos Acordos
Internacionais, previstos no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do
MAPA, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do
Consultor: Luciana Chagas Uchôa de Mendonça - CPF: ***.702.025-**; e) Nº do Contrato:
12400125; f) Valor Total do Contrato: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 14 de junho de 2024 a 13 de março de 2025.
EDITAL Nº 111/2024
EDITAL Nº 111/2024 Retificado
PROCESSO Nº 21000.022094/2024-23
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA
16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 26872- Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para a elaboração de manuais administrativos com o objetivo de padronizar os
procedimentos de pagamentos de despesas das atividades patrimoniais e orçamentárias do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, visando proporcionar transparência e
segurança aos diversos usuários internos nas Unidades Administrativas e nas
Superintendências
de
Agricultura
e Pecuária.
a)
Formação
acadêmica:
Diploma,
devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em
Administração, ou Direito, Contabilidade, Economia, Gestão Pública, ou Nível Superior
completo em qualquer área correlata acompanhado de Pós-graduação stricto e/ou lato
sensu na Área de Administração ou Direito; b) Experiência Profissional: Experiência na
elaboração, coordenação, gestão, e/ou execução de projetos de pesquisa em Gestão ao
objeto deste TR, e experiência na atuação na Administração Pública Direta ou Indireta,
Federal, Estadual ou Municipal com a realização de trabalhos, pesquisas ou diagnósticos,
com a utilização de ferramentas e registros nos Sistemas Estruturantes do Governo Federal,
relacionados à execução orçamentária e financeira (execução); c) Vigência Contratual: 10
(dez) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do
edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o
dia 23/06/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151, de 22/07/04 e Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO Nº 21000.022619/2024-21
ESPÉCIE: ESPÉCIE: Termo de Destinação Final de Bens Móveis, que entre si celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a MUNICÍPIO DE CIDADE
OCIDENTAL/GO. OBJETO: Doação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados
em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Município de Cidade Ocidental,
que se encontram em estado antieconômicos, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º,
inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei
nº 11.133/21. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: FERNANDO MAGALHÃES SOARES - Subsecretário
de Orçamento, Planejamento e Administração; pelo Município de Cidade Ocidental: FÁBIO
CORREIA DE OLIVEIRA - Prefeito. ILA MENESES ROLIM Coordenadora de Patrimônio
EXTRATO DE TERMO DE DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO Nº 21000.022619/2024-21
ESPÉCIE: Termo de Destinação Final de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO. OBJETO:
Doação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do
DONATÁRIO, que serão alocados na Município de Sebastião Barros, que se encontram em
estado antieconômicos, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 11.133/21. DATA DA
ASSINATURA: 12 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
FERNANDO MAGALHÃES
SOARES -
Subsecretário de
Orçamento,
Planejamento e Administração; pelo Município de Sebastião Barros: PABLO CUSTÓDIO
MENDES DE CARVALHO - Prefeito. ILA MENESES ROLIM Coordenadora de Patrimônio
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00257/2024, ao Instrumento código 907341. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES BARRAS, CNPJ nº 83102400000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 399.500,00, Valor de Contrapartida: 113.000,00, Vigência: 29/12/2020 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944834.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOA, CNPJ nº 81140303000101. Plano de trabalho
(Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado). Valor
Total: R$ 148.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 148.600,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEFERSON RUBENS
GARCIA, CPF nº ***.929.639-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941693.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA, CNPJ nº 87615449000142. Alteração do
valor de contrapartida. Valor Total: R$ 20.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.250,00,
Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários:
Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO,
CPF
nº
***.896.617-**,
Convenente: EVANIR WOLFF, CPF nº ***.376.750-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910944.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, CNPJ nº 88185020000125. alteração do
valor de contrapartida. Valor Total: R$ 67.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.300,00,
Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VOLMIR RODRIGUES, CPF nº ***.431.030-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 925909.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TABAI, CNPJ nº 01615515000169. SOLICITA TERMO ADITIVO DE
AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 44.000,00, Valor de Contrapartida: R$
44.000,00, Vigência:
27/10/2022 a
27/10/2025. Data
de Assinatura:
27/10/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ARSENIO PEREIRA CARDOSO, CPF nº ***.409.390-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 939466.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. SOLICITAÇÃO DE AUMENTO
DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 70.943,75, Valor de Contrapartida: R$ 70.943,75,
Vigência:
31/12/2022 a
31/03/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, CPF nº ***.689.933-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 913833.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GUARANIACU, CNPJ nº 76208818000166. Aumento de
contrapartida. Valor Total: R$ 5.499,56, Valor de Contrapartida: R$ 5.499,56, Vigência:
28/10/2021 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 28/10/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSMARIO DE
LIMA PORTELA, CPF nº ***.182.589-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946196.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE CONTENDAS DO
SINCORA, CNPJ
nº 14106553000138.
Solicitamos alteração do valor global do instrumento. Valor Total: R$ 34.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 34.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARGARETH PINA SOUZA, CPF nº ***.888.825-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 21032.001701/2023-63.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/PB.
Contratado:
21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do valor
do contrato do atual de r$ 349.176,96 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e setenta
e seis reais e noventa e seis centavos), para r$ 366.338,64 (trezentos e sessenta e seis mil,
trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a serem pagos à contratada
com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025 do sindicato das empresas de
seguranca privada do estado da paraiba e sindicato dos empregados em empresas de seg
e vig da paraiba para a categoria de vigilantes, registrada em 02/04/2024.. Vigência:
08/04/2024 a 08/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.338,64. Data de
Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PROCESSO Nº 21010.000359/2024-13
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas - SFA/AM,
no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO para credenciamento de associações que contenham em seus quadros de
associados produtores orgânicos interessados na permissão de uso, não onerosa, do direito
a expor e comercializar produtos oriundos do Sistema Orgânico de Produção nas
dependências externas do Órgão, localizado à Rua Maceió, 460 - Adrianópolis, CEP 69.057-
010 - Manaus/AM, de forma recorrente durante as edições da "Feira de Produtos
Orgânicos e Incentivo à Agroecologia".
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 17/06/2024 a 17/07/2024.
LOCAL: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO AMAZONAS - SFA-AM
ENDEREÇO: RUA MACEIÓ, 460 - ADRIANÓPOLIS - MANAUS/AM
Edital
disponível
na
Internet
na
página
do
MAPA:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
Superintendente Federal da SFA/AM
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.0535086/2020, protocolado em 02/12/2020 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento de
LATICINIOS BRQ SC LTDA, CNPJ nº 14.700.383/0001-15, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 03/12/2020 a 30/11/2023. Assina pela SFA -
SC:
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
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