DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL - DIVISÃO DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
P AU LO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão de
Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018,
e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal
com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA:
O Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA - RG 33238507, a comparecer pessoalmente,
ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01327-002
- São Paulo/SP; no prazo de 5 dias contados da publicação deste Edital, ou de sua afixação
nas dependências do órgão de Fiscalização, ou entrar em contato via e-mail: agrotoxico-
sp@agro.gov.br, sob pena de revelia, para tomar ciência dos atos e documentos: a)
Notificação de Julgamento em Primeira Instância, b) Termo de Julgamento em Primeira
Instância, c) Relatório de Instrução em Primeira Instância, d) Guia de Recolhimento da
União (GRU); referentes ao Processo Administrativo 21026.002959/2022-85, que trata
sobre o Auto de Infração 009/939/SP/2022, de 30.5.2022.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade
V e g e t a l / D DA / S FA - S P
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL - DIVISÃO DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
P AU LO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão de
Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018,
e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal
com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA:
O Sr. REGIS PAES LEME DE OLIVEIRA CIRILO - RG 379418858, a comparecer
pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP
01327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 5 dias contados da publicação deste Edital, ou de
sua afixação nas dependências do órgão de Fiscalização, ou entrar em contato via e-mail:
agrotoxico-sp@agro.gov.br, sob
pena de
revelia, para
tomar ciência
dos atos e
documentos: a) Notificação de Julgamento em Primeira Instância, b) Termo de Julgamento
em Primeira Instância, c) Relatório de Instrução em Primeira Instância, d) Guia de
Recolhimento da União (GRU); referentes ao Processo Administrativo 21026.003649/2022-
88, que trata sobre o Auto de Infração 012/845/SP/2022, de 29.6.2022.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade
V e g e t a l / D DA / S FA - S P
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer pessoalmente ou
através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, localizado à Av. Dr. Carlos Firpo, 428 - Centro Aracaju/SE - CEP: 49.065-310,
das (09:00 às 11:00 h). e das (14:00 às 17:00 h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007:
RAÇÕES AGRESTE LTDA - ME, CNPJ/CPF 21.009.672/0001-38, TERMO DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 08/02/2024, processo nº 21000.103467/2022-02.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 21053.000121/2020-68.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 36/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/07/2024 a 22/07/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.133.801,92. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: Promover o
reajuste dos preços do contrato em -4,57% (menos quatro virgula cinquenta e sete por
cento) conforme índice igpm/fgv.. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 111.040,92. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 21043.000376/2022-10.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Termo de
permanência ao contrato de adesão de serviço telefônico fixo comutado (stfc), por mais 12
(doze) meses.. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.797,60. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024
A União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio
da SECRETARIA
DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA
LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a INDUSTRIA E COMERCIO DE
DEFENSIVOS BIOLÓGICOS E INOCULANTES LTDA - BIOFUNGI, CNPJ/MF nº 09.208.068/0001-
35, celebram entre si, o Termo Aditivo cujo objeto é PRORROGAR o prazo máximo de início
da exploração comercial do TRICOVAB®, previsto no subitem 2.1 da Cláusula Segunda do
Contrato CEPLAC/MAPA nº 01/2022, por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
assinatura deste instrumento, nos termos do subitem 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato.
Processo SEI/MAPA nº 21000.064430/2021-62. Signatários: pela SDI: RENATA BUENO
MIRANDA, Secretária, CPF/MF nº xxx.xxx.006-xx; pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora,
CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx; pela BIOFUNGI: GILTEMBERGUE MACEDO TAVARES, Sócio
Administrador, CPF/MF nº xxx.518.xxx-xx.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E CONFIDENCIALIDADE ALELO
Com base na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016. A União, por meio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com a
interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ:
00.396.895/0088-86 e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA ,
CNPJ/MF nº 00.348.003/0001-10, celebram entre si, o Termo de Adesão e Confidencialidade
Alelo, cujo objeto é normatizar a adesão pela Instituição ADERENTE (CEPLAC), ao Sistema
Alelo Vegetal e ao conjunto de ferramentas de apoio do Portal Alelo, definir as regras
aplicáveis ao uso de recursos de TI, bem como as responsabilidades e obrigações cabíveis a
cada uma das Partes signatárias. Processo SEI/MAPA nº 21000.104466/2022-77. Vigência: 05
(cinco) anos, a partir da última assinatura dos representantes legais. Signatários: pela
EMBRAPA: MARCELO LOPES DA SILVA, Chefe Geral, CPF/MF nº xxx.xxx110-xx, JORGE
MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR, Chefe Adjunto de Administração, CPF/MF nº xxx.xxx811-xx;
pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza/ETEC Engenheiro
Agrônomo Narciso de Madeiros - CEETEPS. PROCESSO: 21160.001208/2022-05. OBJETO: A
execução da união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades, visando a
operação contínua e manutenção de uma estação meteorológica automática - AUT (A712),
a ser executado na Rodovia Prefeito Casimiro Teixeira, Km 51,5, Iguape/SP, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 14/06/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:
MOZAR DE ARAUJO SALVADOR, Diretor substituto e pelo Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza/ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de Madeiros - CEETEPS:
LAURA MARGARIDA JOSEFINA LAGANA, Diretora Superintendente.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00016/24, SAIC 34905.24/0097-3, Partes: Embrapa
e BJ Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de FE I JÃO,
cultivar BRS FC422; Valor Global: 9.600,00; Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2029; Data
Assinatura: 27/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos; Elcio Perpétuo
Guimarães e Alessandra Folador.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00017/24, SAIC 34905.24/0098-1, Partes: Embrapa
e BJ Sementes Ltda; Objeto: Licença para uso da marca em sementes de FEIJÃO, cultivar
BRS FC423; Valor Global: 10.800,00; Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025; Data Assinatura:
27/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos; Elcio Perpétuo Guimarães e
Alessandra Folador.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00018/24, SAIC 34905.24/0099-9, Partes: Embrapa
e Di Solo Sementes Melhoradas Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FC422; Valor Global: 14.400,00; Vigência: 27/05/2024 a
27/05/2029; Data Assinatura: 27/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Elcio Perpétuo Guimarães e Nicola Vincenzo Di Salvo.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00019/24, SAIC 34905.24/0100-5, Partes: Embrapa
e Di Solo Sementes Melhoradas Ltda; Objeto: Licença para uso da marca em sementes de
FEIJÃO, cultivar BRS FC423; Valor Global: 16.200,00; Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025;
Data Assinatura: 27/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Elcio
Perpétuo Guimarães e Nicola Vincenzo Di Salvo.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00020/24, SAIC 34905.24/0103-9, Partes: Embrapa
e Marcio José Gomes; Objeto: Licença para uso da marca em sementes de FEIJÃO, cultivar
BRS FC423; Valor Global: 21.600,00; Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025; Data Assinatura:
27/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Elcio Perpétuo Guimarães e
Marcio José Gomes.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00020/24,
SAIC
34905.24/0119-5,
Partes:
Embrapa e Orlando Tabosa da Silveira Filho; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de MILHO, cultivar BRS 4104; Valor Global: R$ 16.820,00; Vigência: 17/05/2024
a 17/05/2029; Data Assinatura: 17/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Frederico Ozanan Machado Durães e Orlando Tabosa da Silveira Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00007/24, SAIC 34905.24/0091-6, Partes: Embrapa
e Produtiva Sorghum Pesquisa LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de SORGO, cultivar BRS 661; Valor Global: R$ 27.500,00; Vigência: 21/05/2024 a
21/05/2029; Data Assinatura: 21/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos
Frederico Ozanan Machado Durães e Oscar Strochon.