DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.8 No dia de realização da defesa pública de memorial e da apresentação
do projeto de pesquisa ou projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, o
candidato deverá comparecer na data, no local e nos horários predeterminados na
consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital, munido do documento de
identidade original.
5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DEFESA PÚBLICA DE MEMORIAL E A
APRESENTAÇÃO
DO
PROJETO
DE
PESQUISA
OU
PROJETO
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
5.1 Não haverá segunda chamada para a realização da defesa pública de
memorial e a apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
O não
comparecimento implicará
a eliminação do
candidato do concurso.
5.2 Não será realizada defesa pública de memorial e apresentação de projeto
de pesquisa ou projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, em hipótese alguma,
fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de
que trata o subitem 4.1.1 deste edital.
5.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da
defesa pública de memorial e apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico com antecedência mínima de uma hora em
relação ao horário fixado para o seu início.
5.4 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local
de realização da defesa pública de memorial e da apresentação do projeto de pesquisa
ou projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico após o horário fixado para o seu
início.
5.4.1 Por ocasião da realização da defesa pública de memorial e da
apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no edital de abertura, será automaticamente excluído do concurso.
5.5 São de responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local
de realização da defesa pública de memorial e do projeto de pesquisa ou projeto de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico e o comparecimento no horário determinado.
5.6 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da
defesa pública de memorial e(ou) da apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido
e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
5.7 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala, o
candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de
aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento
eletrônico relacionado no subitem 5.6 deste edital.
5.8 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da defesa pública de
memorial e da apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico, nem por danos a eles causados.
5.9
Por ocasião
da
realização
da defesa
pública
de
memorial e
da
apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, todos os candidatos deverão apresentar-se adequadamente trajados, sendo
vedado o uso de bermudas, chinelos ou roupas incompatíveis com o decoro aplicado à
realização da defesa.
5.10 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório
na defesa pública de memorial e na apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico deverá observar os procedimentos disciplinados
no respectivo edital de resultado provisório.
5.11 Não será permitida no ambiente de realização da defesa pública de
memorial e da apresentação do projeto de pesquisa ou projeto de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico a comunicação das pessoas presentes, entre si ou com
candidato, exceto na sala de espera, ou a prática de qualquer outro ato que possa
interferir na concentração ou no rendimento do candidato.
6 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURRÍCULO
6.1 Para a avaliação de títulos e currículo, o candidato deverá observar todas
as instruções contidas no item 9 do Edital nº 2 - INPA/MCTI, de 27 de novembro de
2023, suas alterações, e neste edital.
6.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 18 de
junho de 2024 e 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF),
via upload,
por meio
de link
específico, disponível
no endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23,
imagem
legível
da
documentação
referente à avaliação de títulos e currículo.
6.2.1 O envio da documentação constante do subitem 6.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de
ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como
por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente
para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante
do subitem 6.2 deste edital.
6.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das
informações.
6.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na
forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.
6.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos e
currículo.
6.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos
e currículo, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no
subitem 6.2 deste edital.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e
no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 24 de junho de
2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23.
7.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas
de
comunicação
e
de
outros fatores,
de
responsabilidade
do
candidato,
que
impossibilitem a visualização
das justificativas da banca para
o deferimento ou
indeferimento.
7.3 O edital de resultado provisório na defesa pública de memorial, na
apresentação de projeto de pesquisa ou projeto de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico e na avaliação de títulos e currículo será publicado no Diário Oficial da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23, na data provável de 29 de agosto de
2024.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 481/2024 - UASG 240108
Número do Contrato: 480/2023.
Nº Processo: 01340.007568/2023-68.
Dispensa. Nº 194/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 22.577.479/0001-66 - SEGATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato Nº 02.06.048.0/23 por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 18/06/2024 a 17/06/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 02.06.048.1/24). Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2025. Valor
do Termo Aditivo: R$ 4.707.052,32. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90346/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342001295202417. Objeto: Aquisição de Elementos Filtrantes.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90346-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/06/2024) 113202-11501-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO SEI nº 01342. 002574/2024-90. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Estágio Não
Obrigatório de Thomas Alexandre Cortez, CPF nº 536.XXX.XXX-48, Concessão de Estágio
firmado através da Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN/IPEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50, e a
Universidade Federal do ABC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.722.779/0001-06, doravante
denominada simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Este Termo de Compromisso
de Estágio reger-se-á pelas condições básicas estabelecidas no Acordo de Cooperação para
Concessão de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/9/2008 e Instrução Normativa nº
213 de 17 de dezembro de 2019 e Portaria CNEN/IPEN nº 081 de 14/07/2009.
INSTRUMENTO: Estágio Não Obrigatório, o estagiário perceberá bolsa no valor de R$
1.125,69 (um mil, cento e vinte cinco reais e sessenta e nove centavos) o Seguro Contra
Acidentes Pessoais será assumido pela CNEN/IPEN. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024 e
entrará em vigor a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº
10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044-XXX.XXX-44, Diretora do IPEN, e Dácio Roberto Matheus, RG nº
12.XXX.XXX-1, CPF nº 115.XXX.XXX-71, Reitor.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 01213.002015/2023-74.
Dispensa. Nº 30/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 46.601.066/0001-38 - E. F. DE MATTOS. Objeto: Prorrogação de contrato
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.400,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 01213.004537/2021-49.
Dispensa. Nº 38/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 88.322.078/0001-73 - VENUS PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.759,40. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 01213.001430/2022-20.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogação de
contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.004480/2023-40. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNO LO G I A
ELETRONICA AVAN. Contratado: 11.880.336/0001-02 - MACIEL ASSESSORES S/S LTDA .
Objeto: Sanção administrativa de rescisão unilateral proveninete de atraso injustificado e
inexecução parcial do objeto.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2645/22; Data da Assinatura:
13/06/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE
EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES; CNPJ nº 12.449.880/0001-67; Objeto: "Programa
de fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade nas restingas da região
da Foz do Rio São Francisco, sul da Alagoas"; VALOR TOTAL de até R$ 2.992.449,37
(dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais
e trinta e sete centavos), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.