DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-HIDRO 2022 CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ; Referência: 1583/22; Data da Assinatura: 13/06/2024;
Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL - FAURGS; CNPJ nº 74.704.008/0001-75; Objeto: "Acoplamento da Dinâmica da Bacia
Hidrográfica-Lagoa para Melhor Gestão da Água e do Meio Ambiente sob condições de
Estresse"; Valor total: até R$ 1.367.613.13 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil,
seiscentos e treze reais e treze centavos), destinados a Convenente por meio de aporte
direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0251.02; Data de Assinatura: 14/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA; CNPJ nº 05.330.436/0001-62; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 26/06/2025; Prazo de Prestação de Contas: 25/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
FP-ADM-2024/00432; Espécie:
Termo aditivo
nº 20.24.0062.01;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e RIO SHOP
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 73.833.360/0001-48. Objeto: 1.1. a prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/08/2024; 1.2. o aumento
quantitativo de 01 (um) posto de trabalho. O valor total do contrato passa a ser de R$
1.432.039,02 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, trinta e nove reais e dois
centavos). Assinatura em 13/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0074.02; Data de Assinatura: 14/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; INSTITUTO
AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO; CNPJ nº 10.912.293/0001-37; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 18/06/2025; Prazo de Prestação de Contas: 17/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.13.0462.09; Data de Assinatura: 14/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DE SÃO PAULO; CNPJ nº 60.453.032/0001-74; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 16/06/2025; Prazo de Prestação de Contas: 15/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao convênio nº 01.24.0045.00; Data de Assinatura:
14/06/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS (FINATEC), CNPJ nº
37.116.704/0001-34; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 07/12/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 05/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0016.01; Data de Assinatura: 14/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SELAZ INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE APARELHOS BIOMECANICOS LTDA.; CNPJ 12.591.651/0001-82; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 42 meses contados de 14/02/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 125/SEI-MCOM, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas,
NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração em virtude da aplicação das sanções de multa e de revogação
da autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária em razão do cometimento de infrações à legislação vigente. Dessa forma, a disponibilização do boleto bancário
para pagamento encontra-se disponível no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto,. Cabe lembrar que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor
correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados
do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei. Ressalta-se que a entidade deverá cessar imediatamente suas transmissões, a partir da data de
publicação desta Edital.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR 
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53000.014361/2014
Centro de Atendimento Comunitário São Jorge - CEACOM
Curitiba
PR
R A D CO M
6.853,97
Portaria nº 21, de 06/07/2018,
DOU de 05/12/2018.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação).
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2939825945304962.
Brasília, 14 de junho de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
A P L I C A DA S
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação e Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Felipe Oliveira de Sousa, CPF: ***.280.373-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.004876/2023-16; processo PICC nº 200159/2011-9 - GDE.
Título do Projeto: "Law, Human Behaviour and Climate Change". OBJETO: Tem o
contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista
em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico
e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das
obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem
vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq:
Alisson Alexandre de Araújo - Coordenador-Geral de Ciências Humanas e Sociais, CPF:
***.020.141-** e Felipe Oliveira de Sousa - ex-bolsista, CPF: ***.280.373-**. Brasília, 14
de junho de 2024. Alisson Alexandre de Araújo. Coordenador-Geral de Ciências Humanas
e Sociais
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9967/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Camila Yuri Negrão Konno, CPF:
***.994.642-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de
Contas da Taxa de Bancada do processo técnico nº 142377/2017-1, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o
parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento
deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 14 de junho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9259/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Laís Andrade Levy, CPF: ***.666.688-** da
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico
nº 133780/2020-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de
30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 14 de junho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da:
Chamada ENCOMENDA PDCTR - PROCESSOS 40 (Contrato Inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/1665883829780951.
Brasília, DF 14 de junho de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI