DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
ENCERRAMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 824/2023
A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, em observância ao disposto
na Lei nº 14.133, de 1°/4/2021 e Decreto nº 11.878, de 9/1/2024, torna público que está
encerrado o prazo para o credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de
serviços de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamentos com garantia real de
Veículos, referentes
às operações financeiras de
compra e venda,
consórcio ou
arrendamento mercantil, com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio, junto
aos órgãos ou entidades do executivo de trânsito no âmbito dos Estados da Federação que
há previsão de credenciamento por meio de empresas credenciadas.
Brasília/DF, 5 de junho de 2024.
WASHINGTON MOREIRA CORRENTE
Gerente Executivo de Compras e Contratos
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EDITAL Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2024
Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do Conselho
de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os
Conselheiros da Empresa para a 10ª reunião de 2024 do Conselho de Administração
(CONSAD), a realizar-se em 17 de junho de 2024, às 9h00, e, em segunda convocação, às
9h30 na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São
Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Aprovação do encaminhamento do Relatório da Diretoria Executiva
sobre previdência complementar, relativo ao ano de 2023, à PREVIC.
De acordo com o Art. 4º, da CGPAR nº 38/2022, a Diretoria Executiva
submeterá à apreciação do Conselho de Administração da empresa, com a manifestação
prévia do Comitê de Auditoria Estatutário, o relatório anual de gestão do patrocínio de
planos de benefícios previdenciários.
Item 2 - Aprovação da recondução da Titular da Corregedoria.
De acordo com a Resolução CGPAR nº 48/2023, e as Portarias Normativas CGU
nº 27, de 11OUT2022 e nº 123, de 22ABR2024, a recondução do titular da área de
corregedoria, será aprovada pelo Conselho de Administração e após submetida à
aprovação da Controladoria-Geral da União.
Item 3 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais
De acordo com o art. 39, inciso XIII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações
financeiras elaboradas periodicamente pela empresa.
Cabe destacar que conforme art. 31, §1º do Regimento Interno do Conselho de
Administração ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá participar das
reuniões que tratem das demonstrações contábeis periódicas.
Item 4 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2024
Conforme art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração acompanhar o Plano de Negócios da AMAZUL.
Item 5 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2024
Conforme art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração acompanhar o plano estratégico e as metas de desempenho.
Item 6 - Aprovar o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA
e manifestar concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a
AMAZUL.
De acordo com o inciso IV, art. 4º, e incisos I e V, art 5º da Portaria
Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012.
Item 7 - Ratificar o Relatório Anual de Gestão da Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2023.
De acordo com o inciso I do art 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº
191/2012.
Item 8 - Treinamento. Tema: Principais tópicos da Lei Anticorrupção. Relator:
Consultor Jurídico.
De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar,
na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou
indiretamente pela empresa.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha/Presidente do
Conselho de Administração
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nr 82801/2024-04/00; Objeto: Contratacao de empresa especializada para
fornecer um conjunto Motor de Bomba centrifuga de Esgoto e Incendio (BEI), modelo
MEGACHEM (MCPK). Contratada: KSB BRASIL LTDA; CNPJ 60.680.873/0001-14; Acao Interna
R90102001LO, Fonte de Recurso 100000000000, Natureza de Despesa 33903000; Valor
Total R$ 87.153,00; Prazo de vigencia 12 meses; Data da Assinatura: 14/06/2024.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 782802
Nº Processo: 63157000222202444. Objeto: Pregão Eletrônico para registro de
preços visando a contratação de serviços de instalação e desinstalação dos aparelhos de ar
condicionado tipo SPLIT (Hi-wall, Piso Teto ou Cassete) adquiridos pela Contratante, com o
fornecimento de todo o material necessário pela Contratada, atendendo às necessidades
da Estação Rádio da Marinha em Salvador (ERMS), bem como os Navios e Organizações
Militares conforme Termo de Referência nº 1/2024, da ERMS. . Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada da Base
Naval, S/n, Sao Tome de Paripe/salvador-ba, São Tomé de Paripe - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do objeto constante do Edital e a descrição do objeto constante no sitio de
Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras, prevalecerá sempre, a descrição deste
Edital e seus anexos, conforme estipulado no ato convocatório..
UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/06/2024) 782802-00001-2024NE000082
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 782802
Nº Processo: 62027000550202463. Objeto: Aquisição de Microcomputadores,
notebooks, HD para servidores, servidores tipo I servidores Tipo II, case para HD tipo SAS,
switch com alimentação PoE - Tipo I, switch com alimentação PoE - tipo II, switch tipo I,
Switch tipo II, Patch panel, Caixa de cabos de rede UTP, Patch cord tipo I, no-break de
600VA, no-break de 1.2 KVA, no-break de 10KVA, baterias estacionária para no-break,
estabilizadora de 1000 VA, Estabilizadora de 2000 VA.. Total de Itens Licitados: 21. Edital:
17/06/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada da Base Naval,
S/n,
Sao Tome
de
Paripe/salvador-ba, São
Tomé de
Paripe
- Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre a
descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no sítio de
compras do Governo Federal: www.gov.br/compras, prevalecerá sempre, a descrição deste
edital e seus anexos, conforme estipulado no ato convocatório..
UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/06/2024) 782802-00001-2024NE000082
3º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83810 - 10/2024
Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa): CNPJ: 00.394.502/0397-
84. Processo de Inexigibilidade nº 63397.000968/2018-87. Contratada: Centro de Avaliação
e Estimulação Psicoterápico, inscrito no CNPJ sob o n° 31.887.529/0001-00.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 10/2024. Objeto: prestação de serviços clínicos
especializados, em regimes ambulatorial e, excepcionalmente, domiciliar, por profissionais
qualificados para assistência à pessoa com deficiência (que apresenta distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais
causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância), dependentes de
militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de Assistência
Social (NAS) no Estado do RN, do Comando do 3º Distrito Naval. - Da Vigência. Prazo de vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Capitão de Fragata (IM) RODRIGO DE ANDRADE COSTA- Diretor
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83810 - 04/2024
Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa): CNPJ: 00.394.502/0397-84.
Processo 
de
Inexigibilidade 
nº
63397.000968/2018-87. 
Contratada:
Centro 
de
Desenvolvimento Infantil do RN Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 48.760.172/0001-90.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 04/2024. Objeto: prestação de serviços clínicos
especializados, em regimes ambulatorial e, excepcionalmente, domiciliar, por profissionais
qualificados para assistência à pessoa com deficiência (que apresenta distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais
causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância), dependentes de
militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de Assistência
Social (NAS) no Estado do RN, do Comando do 3º Distrito Naval. - Da Vigência. Prazo de vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Capitão de Fragata (IM) RODRIGO DE ANDRADE COSTA- Diretor
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83810 - 07/2024
Contratante: 
Centro 
de 
Intendência 
da 
Marinha 
em 
Natal 
(CeIMNa): 
CNPJ:
00.394.502/0397-84. Processo de Inexigibilidade nº 63397.000968/2018-87. Contratada:
Clínica Integrary Terapias Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 49.017.611/0001-31.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 07/2024. Objeto: prestação de serviços clínicos
especializados, em regimes ambulatorial e, excepcionalmente, domiciliar, por profissionais
qualificados para assistência à pessoa com deficiência (que apresenta distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais
causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância), dependentes de
militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de Assistência
Social (NAS) no Estado do RN, do Comando do 3º Distrito Naval. - Da Vigência. Prazo de vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Capitão de Fragata (IM) RODRIGO DE ANDRADE COSTA- Diretor
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83810 - 07/2024
Contratante: 
Centro 
de 
Intendência 
da 
Marinha 
em 
Natal 
(CeIMNa): 
CNPJ:
00.394.502/0397-84. Processo de Inexigibilidade nº 63397.000968/2018-87. Contratada:
Clínica Integrary Terapias Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 49.017.611/0001-31.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 07/2024. Objeto: prestação de serviços clínicos
especializados, em regimes ambulatorial e, excepcionalmente, domiciliar, por profissionais
qualificados para assistência à pessoa com deficiência (que apresenta distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais
causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância), dependentes de
militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de Assistência
Social (NAS) no Estado do RN, do Comando do 3º Distrito Naval. - Da Vigência. Prazo de vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Capitão de Fragata (IM) RODRIGO DE ANDRADE COSTA- Diretor
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83810 - 03/2024
Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa): CNPJ: 00.394.502/0397-84.
Processo de Inexigibilidade nº 63397.000968/2018-87. Contratada: Indira Silveira Campos
Sousa - Serviços de Psicologia Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 41.066.142/0001-39.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 03/2024. Objeto: prestação de serviços clínicos
especializados, em regimes ambulatorial e, excepcionalmente, domiciliar, por profissionais
qualificados para assistência à pessoa com deficiência (que apresenta distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais
causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância), dependentes de
militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de Assistência
Social (NAS) no Estado do RN, do Comando do 3º Distrito Naval. - Da Vigência. Prazo de vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Capitão de Fragata (IM) RODRIGO DE ANDRADE COSTA - Diretor
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83810 - 07/2024
Contratante: 
Centro 
de 
Intendência 
da 
Marinha 
em 
Natal 
(CeIMNa): 
CNPJ:
00.394.502/0397-84. Processo de Inexigibilidade nº 63397.000968/2018-87. Contratada:
Clínica Integrary Terapias Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 49.017.611/0001-31.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 07/2024. Objeto: prestação de serviços clínicos
especializados, em regimes ambulatorial e, excepcionalmente, domiciliar, por profissionais
qualificados para assistência à pessoa com deficiência (que apresenta distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais
causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância), dependentes de
militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de Assistência
Social (NAS) no Estado do RN, do Comando do 3º Distrito Naval. - Da Vigência. Prazo de vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Capitão de Fragata (IM) RODRIGO DE ANDRADE COSTA- Diretor
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83810 - 05/2024
Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa): CNPJ: 00.394.502/0397-84.
Processo de Inexigibilidade nº 63397.000968/2018-87. Contratada: Revitale Núcleo de
Terapias Integradas Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 45.179.670/0001-55.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 05/2024. Objeto: prestação de serviços clínicos
especializados, 
em
regimes 
ambulatorial
e, 
excepcionalmente,
domiciliar, 
por
profissionais qualificados para assistência à pessoa com deficiência (que apresenta
distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores,
mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na
infância), dependentes de militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e
assistidos pelo
Núcleo de Assistência Social (NAS) no Estado do RN, do Comando do 3º Distrito Naval. - Da Vigência. Prazo
de vigência: 03/06/2024 a 03/06/2025. Capitão de Fragata (IM) RODRIGO DE ANDRADE COSTA- Diretor

                            

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