DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.006885/2024-16.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM.
Contratado:
37.668.655/0001-42
-
LICITATI 
CONSULTORIA
EM
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO E CONT. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para
assessoria em tecnologia da informação para apoio ao processo de contratação de serviço
de sustentação de software do sistema de pagamento de pessoal da marinha (sispag) -
apoio técnico e operacional para as atividades de planejamento da contratação e seleção
do fornecedor.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
13/06/2024 a 13/09/2025. Valor Total: R$ 29.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
NUP: 61984.001187/2024-11.
Por
ordem 
do
Diretor-Presidente
da
EMGEPRON, 
comunicamos
aos
interessados que será realizada a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2024
para contratação de empresa especializada em prestação do serviço de Limpeza,
Conservação e Higienização, da Sede Administrativa da EMGEPRON denominada "Área A",
e da FAJCMC (Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos) denominada "Área
B", conforme especificado no ITEM 4 do Termo de Referência. Entrega das propostas: a
partir de 17/06/2024 às 08:00 horas no site: www.compras.gov.br. Limite de recebimento
das propostas: 01/07/2024 às 09:00 horas. Início da disputa de Preços: 01/07/2024 às
09:30 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra nos seguintes endereços:
www.compras.gov.br e www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br.
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 110794
Nº 
Processo: 
60301000094202430. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços gráficos e personalização de produtos, em prol da
Operação Acolhida.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 221., Centro - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERT MACIEL DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/06/2024) 110794-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 923821.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI, CNPJ nº 23066905000160. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 3.339.607,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.339.607,00, Vigência: 31/12/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO, CPF nº ***.367.852-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 960/2024
UASG 373051
Nº Processo: 54000.188077/2019-40.
CONTRATO Nº 960/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFO R M A
AGRARIA - INCRA/SR(AL). Contratada: MC SERVICOS EM LIMPEZA LTDA. CNPJ da
Contratada: 07.260.872/0001-38. Objeto: contratação de empresa especializada em
prestação de serviços continuados terceirizados, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº
9.507/2018 e da IN SEGES/MP nº 5/2017. Vigência: 12/06/2024 e encerramento em
01/12/2024, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 12 (meses)
meses. Valor Total: R$ 653.912,94. PTRES: 226003. Fonte: 1052000231. PI: A3220000301.
Data de Assinatura: 12/06/2024.
JÚNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 155/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO CIDADANIA
E AGROECOLOGIA MÃE TERRA. Processo Administrativo nº 54000.064034/2024-37.
Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas
à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da
Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto
nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas
reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no estado
do Mato Grosso - SR(MT), conforme Plano de Trabalho (SEI nº 20460873). Data da
Assinatura:
14/06/2024. Signatários:
Joel
Machado
De Azevedo,
Superintendente
Regional e Eliana Vieira Lima, Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Lailson Soares Guedes Rodrigues,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *.369.*** SSP/PI e do CPF nº
***.515.053-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTO R ES
ASSENTADOS EM LISBOA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.325.252/0001-00, com sede na
Localidade Assentamento Lisboa, s/n, zona rural, São João do Piauí/PI, neste ato
representada por seu Presidente, Senhor Germano de Carvalho Sousa, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº *.141.*** SSP/PI e do CPF nº ***.463.423-**,
conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1723/2023 e em seus
anexos,
o 
qual
a
credenciada
declara 
conhecer
e
acatar.
Processo 
SEI
nº
54000.021348/2024-45.
LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso de Bem Público Imóvel, Processo nº .54000.079736/2020-91
Autorizatário: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02
Autorizada: Associação Grupo Erval - AGE, CNPJ 93.542.587/0001-41
Objeto:O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Itapuí/Meridional,
denominado Lote Área Comunitária, com área de 1,7408 ha, com a benfeitoria denominada
Salão Comunitário, área destinada a manutenção e implantação de infraestrutura e serviços de
utilidade pública e interesse social ,pela Associação Grupo Erval - AGE, CNPJ 93.542.587/0001-
41. O imóvel com área de 1,7408 ha, Lote Área Comunitária, localizado no PA
Itapuí/Meridional, conforme memorial descritivo e planta topográfica (SEI 8961494) anexos,
parte integrante desta Autorização, Matriculado sob n° 161211 no CRI de Canoas - RS
Data da Assinatura: 30/04/2024.
Signatário: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, e Olimpio
Vodzik, CPF ...520.810... ,Presidenta da Associação Grupo Erval - AGE, CPF ...367.530...
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Adesão nº 138 /2024 Processo nº 54000.065602/2024-17
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e a FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
FETRAF-RS, CNPJ Nº 21.528.225/0001-95.
Objeto: Desenvolver ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR,
com atividades de difusão, mobilização, capacitação e apoio aos Sindicatos filiados à
FEDERAÇÃO na prestação de serviços natureza acessória do cadastro rural de competência
do Incra de recepção e preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais
eletrônica - DCR e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR via acesso
público.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 4 de
junho de 2024.
Signatários: Nelson Jose Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.367.530-** e Douglas Cenci - Coordenador Geral - FETRAF-RS, CPF nº ***.312.790-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Formosa do Sul/SC, CNPJ
80.637.424/0001-09. Processo nº 54000.010736/2024-09. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Jorge
Antonio Comunello - Prefeito, CPF 369.***.***- 00.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Ipuaçu/SC, CNPJ 95.993.028/0001-83.
Processo nº 54000.011193/2024-39. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise
de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo
presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data
de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Clori Peroza - Prefeito, CPF 722.***.***- 78.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 135100
Nº 
Processo: 
21200005746202328. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de licenças de uso de software na nuvem (Software as
a Service
- SaaS) para
a Gestão de
Riscos Corporativos
e para a
Gestão de
Conformidade, 
conforme
especificações, 
quantidades,
exigências 
e
condições,
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote
69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-
90010-2024.
Entrega das
Propostas:
a
partir de
17/06/2024
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/07/2024
às 
14h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou
por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras
informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 13/06/2024) 135100-22211-2024NE000028

                            

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