DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.001537/2020-12. 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 21880629/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78.
Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº
11.179.264/0007-66. Objeto: prorrogação contratual por novo período de 12 (doze) meses,
a contar de 07/07/2024 à 07/07/2025, da prestação dos serviços de vigilância armada nas
Unidades Armazenadoras de Maceió e Palmeira dos Índios. Fundamento legal: artigo 488,
X c/c com o artigo 491, II, "d" ambos do Regulamento de licitações e Contratos da CONAB.
Notas de Empenho 2024NE000014 e 2024NE000016. Data da assinatura: 14/06/2024.
Assinam pela Contratante: Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e Railson Silva
Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assinam pela Contratada: Ronaldo Gomes
de Vasconcelos e Edna Bezerra dos Santos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional no Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0376-96,
localizada à Av. Princesa Isabel, 629. Sala 702. Centro - CEP 29010-904 - Vitória-ES, torna
pública a prorrogação por mais 12 meses, a partir de 03 de julho de 2024, o Edital de
Chamamento Público
para Credenciamento
de prestadores
de serviços
médicos,
paramédicos, hospitalares, ambulatoriais e odontológicos, aos beneficiários do Serviço de
Assistência à Saúde - SAS. Ficam mantidas as mesmas condições estabelecidas no Edital de
Chamamento Público nº 01/2023.
O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área
responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
Vitória-ES, 14 de junho de 2024.
WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER
Superintendente substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.002678/2024-53. Contrato nº 22/2024. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93060/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS
GERAIS, CNPJ nº 17.214.743/0001-67. Objeto: serviços médicos hospitalares eletivos.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações
e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 14/06/2024 a
14/06/2029. Data da Assinatura: 14/06/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Euler Borja - diretor-presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21220.000173/2024-99. Contrato Administrativo Conab/Sureg-PI Nº27/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada:
Empresa Climatto Refrigeração Ltda, CNPJ: 24.928.564/0001-57 . Objeto: Contratação de
empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva inclusive com reposição de
componentes de equipamentos condicionadores de ar(Split) na Unidade de Parnaíba.
Vigência:14/06/2024 à 14/06/2025. Nota de Empenho: 2024NE000006. Valor total estimado
da Contratação é até R$ 16.460,00 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta reais). Fundamento
Legal: NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016. Data de
Assinatura: 14/06/2024. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente
Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Lais de Carvalho Lopes de Sousa, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21454.000144/2023-01. Doador: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab. CNPJ: 26.461.699/0270-38. Donatário: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - MDA, CNPJ: 01.612.452/0001-97. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 2 (dois) veículos automotores,
classificados como recuperáveis (FIAT/SIENA ELX FLEX - Placa: MEY4368/SC, Ano:
2007/2007, Chassi: 9BD17201A73368848, RENAVAM: 00938521748, e FIAT/PALIO WK
ADVEN FLEX
- PLACA:
MFM8583, Ano:
2009/2009, Chassi:
9BD17309T94263641/
RENAVAM: 00120223708). Valor: R$ 52.865,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta
e cinco reais), Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC)
-10.901; Norma da Administração e Controle do Patrimônio da Conab de nº 60.202. Data
da Assinatura: 10/06/2024. Signatários: O Diretor Presidente da Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab - João Edegar Preto, a Diretora Administrativa, Financeira e de
Fiscalização - DIAFI - Rosa Neide Sandes de Almeida e o Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA - Luiz Paulo Teixeira Fe r r e i r a .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPETIÇÃO PÚBLICA Nº 1/2024
Objeto: Venda de imóvel de
propriedade da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), localizado no endereço Avenida Indianópolis, nº 189 - Moema -
São Paulo/SP, cujas especificações estão detalhadas no Edital. Abertura das propostas:
13/08/2024 às 9h00, horário de Brasília, na Sede da Conab em São Paulo/SP. Edital
disponível: no site da Conab (https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-
atas-de-registro-de-precos/itemlist/category/333-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-sp).
RICARDO LASMAR CARNEIRO
Presidente da Comissão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.033110/2024-81.
Inexigibilidade
Nº 298/2024.
Contratante: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 28.180.636/0001-81 - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS.
Objeto: Contratação de associação para possibilitar a participação do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de cota de
patrocínio do "45º Congresso da UBES - CONUBES", com previsão de realização de 13 a 16
de junho de 2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/06/2024 a
13/07/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO torna público o Leilão nº 01/2024. Objeto: veículo e bens diversos. A realização
do
certame se
dará no
dia
02/07/2024 às
10h
através do
site de
leilões
www.sevidanesleiloeira.com.br; Edital completo e informações no site da Leiloeira
www.sevidanesleiloeira.com.br; ou através do tel. (21) 2220-6452.
SANDRA SEVIDANES
Leiloeira
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 113/2021
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A (CNPJ n º
05.872.814/0001-30).
OBJETO: prestação de serviço de comunicação de dados para acesso permanente, dedicado e
exclusivo à rede da Agência de Notícias Bloomberg, incluindo a implantação e o
remanejamento dos canais de comunicação de dados (Item II), conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2021 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: formalizar a Revisão de Preços decorrente das alterações normativas
tributárias na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
serviços de comunicações resultantes dos Decretos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro n°
48.145, de 01/07/2022; e nº 10.523, de 20/12/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 26.190.92 (vinte e seis mil, cento e noventa reais e
noventa e dois centavos).
RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101300003 e 3101300099.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 045/2023, de 02/06/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Chefe de Departamento do ASN/DEPAD, proferida em
13/05/2024, com fundamento na IP ASN/DEPAD 055/2024, de 10/05/2024.
DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - BNDES
(Nº 90011/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de locação de veículos com serviço de motoristas, incluindo
combustível, para atender, por interesse institucional, a Diretoria do Sistema BNDES, na
modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, modo de disputa aberto e fechado,
conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 17/06/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/
e www.bndes.gov.br.
ENTREGA 
DAS 
PROPOSTAS:
A 
partir 
de 
01/07/2024,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS: 
01/07/2024, 
às 
15h, 
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 4/2024
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", REPUBLICA o presente edital, publicado
no DOU nº 90, de 10/05/2024, seção 3, página 71, para PRORROGAÇÃO do período de
inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme
termos estabelecidos a seguir:
PROCESSO Nº 00135.208704/2024-89
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física para definição da
metodologia e realização de estudos para delimitação da área de instalação das placas de
sinalização dos lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil, com vistas às
políticas públicas de memória, educação e turismo sobre a escravidão nas regiões Sul e
Sudeste do Brasil.

                            

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