DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para cgmet@mdh.gov.br a partir do dia 14/06/2024 até
às 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/16/020 - Edital nº 04/2024"
para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica
do
MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22/072004, "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional
MARCOS VINÍCIUS BOARON
Coordenador do Projeto PNUD BRA/16/020
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024
Processo: 00135.226046/2021-64. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2024 ao Termo
de Colaboração nº 002/2021. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e
Juventude, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 1.500.027,70, referentes a 5ª parcela dos recursos inicialmente previstos
para execução do Termo de Colaboração em epígrafe, que correrão à conta do MDH C,
conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa de Trabalho 21GO,
PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.50.41, Nota de Empenho 2024NE000016. Data de
assinatura: 11/06/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958301, Nº Processo: 00135206814202414,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO BLUMENAUENSE DE DEFICIENTES FISICOS CNPJ nº 79366035000107, Objeto:
Aquisição de um veículo adaptado e equipamentos para melhoria no atendimento das
pessoas com deficiência cadastradas na ABLUDEF., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000015, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 246979, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 13/06/2024 a
13/06/2025, Data de Assinatura: 13/06/2024, Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO
NASCIMENTO FERREIRA CPF nº ***.684.254-**, Convenente: MARIA HELENA MABBA CPF
nº ***.936.579-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 959773
Processo: 00135.204542/2024-18
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis
e Transexuais Negras e Negros, CNPJ nº 27.885.657/0001-30. Objeto: Negritude Trans
Reposicionando as ideias e Promovendo o Acesso: Formar Lideranças Trans Negras e
Negros em Elaboração, gerenciamento de projetos e captação de recursos, além de
geração de renda nas cidades de Belo horizonte e Juiz de Fora - MG. Conforme detalhado
no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43660020, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 247000, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000026, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/06/2024
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente:
Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis
e Transexuais Negras e Negros, Senhora Jovanna Cardoso da Silva, Presidenta.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 958477
Processo: 00135.204560/2024-91
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas
Travestis e Transexuais Negras e Negros, CNPJ nº 27.885.657/0001-30. Objeto:
TRANSICIONANDO AS OPORTUNIDADES: Formação Social e Profissional de Pessoas
Transgêneros Negras e Negros na Grande São Paulo, Capital, Araraquara e Adjacências
- SP. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43660020, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 247000, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000026, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/06/2024
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente:
Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis
e Transexuais Negras e Negros, Senhora Jovanna Cardoso da Silva, Presidenta
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº
951390/2023. Processo: 00135.223140/2023-23. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIAÇÃO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE - GOLD, inscrita no
CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 150.000,00. Vigência do TA: 21/06/2024
a 18/12/2024. Data de Assinatura: 13/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Associação Grupo Orgulho
Liberdade e Dignidade - GOLD, Senhor, DIEGO HERZOG PERUCH, portador do CPF nº
090.***.***-**
EXTRATO DE FOMENTO
: Espécie: Termo de Fomento nº 959760
Processo: 00135.204554/2024-34
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Instituto Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes, CNPJ nº
12.489.689/0002-20. Objeto: Realização do projeto CULTURA LGBTQIA+ EM REDE, com
realização de Seminários e Minicursos voltados à capacitação em temáticas de Economia
Criativa e Comunicação, e também, de Mostra Selecionada, voltada à promoção e
visibilidade artística e cultural, de jovens LGBTQIA+, estudantes ou não, com idade
principalmente entre 18 e 29 anos, da cidade de Porto Alegre e região, RS; e, ainda, com
produção e distribuição da Cartilha Estudantil de Cultura LGBTQIA+, em todo o território
nacional. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43320016, de autoria da Deputada Federal Daiana Santos, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 246988, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000021, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/06/2024
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Instituto Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes, Senhor
Telmiston Pereira Carvalho Filho Guajajara, Coordenador-Geral.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 959774
Processo: 00135.206148/2024-14
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Instituto Vladimir Herzog, CNPJ nº 11.150.930/0001-48. Objeto: Ampliação do debate sobre
a população LGBTQIA+ durante a ditadura militar e os governos seguintes, destacando as
contribuições desses grupos marginalizados na luta pela conquista de direitos e na
denúncia de continuidade de práticas anti-democráticas e repressivas. Conforme detalhado
no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 43680001, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta
da ação orçamentária 21G5, PTRES 247001, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000022, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 9 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/06/2024
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente:
Instituto Vladimir Herzog, Senhor Rogério Sottili, Diretor.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 958717
Processo: 00135.204625/2024-07
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto: Realizar
ações com vistas à contribuir na promoção da saúde integral da população LGBTQIA+ por
meio de ações preventivas, acesso a serviços de saúde, apoio emocional e sensibilização
comunitária em Jacarezinho-PR, visando contribuir para uma sociedade mais equitativa e
saudável, combatendo as adversidades ligadas ao HIV/AIDS. Conforme detalhado no Plano
de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
40110006, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G5, PTRES 246939, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000011, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/06/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente:
Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, Senhor Diego Souza da Silva, Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.219219/2020-15. ERRATA do Extrato do Termo de Convênio nº
904604/2020, publicado no Diário Oficial da União de 14/06/2024, Seção 3, páginas 31.
Onde se lê: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ISADORA
BRANDAO ARAUJO DA SILVA - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos", leia-se: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL".
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